CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE vocÊ
PROJETO DE LEI Nº 020/2026
Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural
Material e Imaterial do Município de Parnamirim o
Centro Cultural Trampolim da Vitória.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, APROVOU E EU, PREFEITA MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Histórico, Cuitural Material e Imaterial do
Município de Parnamirim o Centro Cultural Trampolim da Vitória, em razão de sua relevância
histórica, cultural, educacional e turística para o município.
Art. 2º O reconhecimento de que trata esta Lei compreende:
1-0 acervo, documentos, objetos e demais bens materiais vinculados à memória histórica
local, estadual, nacional e mundial;
I— A valorização das manifestações culturais, museológico, atividades educativas, eventos,
saberes e práticas relacionadas à preservação da história da denominada “Trampolim da
Vitória”, marco histórico do municipio.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, adotará as medidas
necessárias para:
| — Garantir a preservação, conservação e manutenção do referido patrimônio;
ll — Promover ações de incentivo à visitação pública e à difusão cultural;
!I1 = Apoiar projetos educativos e turísticos vinculados à história do munidípio.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar parcerias com instituições públicas e
privadas para a preservação e promoção do patrimônio reconhecido por esta Lei.
Art, 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Parnamirim/RN, 02 de março de 2026.
AMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRI m
A ECEBIDO 03 joe:
Purcad
O PRQucas
Eder Rodrigues de Queiroz Day
Vereador Autor Pira.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade reconhecer como Patrimônio Histórico, Cultural
Material e Imaterial do Município de Parnamirim o Centro Cultural Trampolim da Vitória,
espaço de inestimável relevância para a preservação da memória histórica, cultural e social da
cidade.
O Munidpio de Parnamirim possui posição de destaque na história nacional e internacional,
especialmente no contexto da Segunda Guerra Mundial. A instalação da Base Aérea em seu
território transformou a cidade em ponto estratégico para as forças aliadas, tornando-se
conhecida mundialmente como “Trampolim da Vitória”, por servir de elo logístico
fundamental entre as Américas e o continente africano. |
Nesse contexto histórico, destaca-se a atuação da Base Aérea de Natal, atual Base Aérea de
Natal, cuja presença consolidou o papel estratégico da região no cenário geopolítico da época.
Tal periodo representou significativo impacto econômico, social e cultural para o munigípio,
influenciando sua formação urbana e identidade coletiva,
O Centro Cultural Trampolim da Vitória desempenha papel essencial na preservação dessa
memória, reunindo acervo histórico, documental e museológico que retrata a participação de
Parnamirim nesse importante capítulo da história mundial. Além disso, promove atividades
educativas, culturais e turísticas que fortalecem o sentimento de pertencimento da população
e incentivam o desenvolvimento do turismo histórico e pedagógico.
O reconhecimento formal como Patrimônio Histórico, Cultural Material e Imate
Município contribuirá para assegurar a proteção Institucional do espaço, fomentar pol
públicas de preservação e valorizar ainda mais a identidade histórica de Parnamirim,
Dessa forma, o Centro Cultural Trampolim da Vitória (CTV) acaba de alcançar um
reconhecimento de enorme relevância: a aprovação oficial pelo MuseuBR, do Governo
Federal, via Ministério do Turismo Federal, por meio do IBRAM - Instituto Brasileirp de
Museus, órgão responsável por catalogar todos os museus do Brasil, com essa conquista, o
município de Parnamirim/RN, se consagrou oficialmente na rota do turismo Internacional e
Nacional,
Por fim, considerando a relevância histórica, cultural, educacional e turística do referido
Centro Cultural, conforme fotos anexas, contamos com o apoio dos nobres pares para a
aprovação deste Projeto de Lei.
Eder Rodrigues de Queiroz
Vereador Autor
Miss, Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamiírim/RN - 59140-670