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materia nº 115/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 115 / 2024
Date 2024-07-17
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER ADVOGADA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE MARÇO.
native_id4545

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-11 Proposição transformada em lei — Proposicao sancionada e transformada na Lei Ordinaria nº 2597/2025.
2024-12-30 Aguardando sanção — Autografo encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sancao.
2024-11-27 Aprovada em 1º Votação — Proposicao aprovada em 1o turno pelo Plenario.
2024-11-14 Parecer favorável da comissão — CPCLR apresentou parecer favoravel a materia.
2024-07-17 Proposição apresentada em Plenário — Proposicao apresentada em Plenario na sessao do dia 17/07/2024.

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CÂMARA MUNICIPAL DE
1=£ PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
PROJETO DE LEI Nº 115/2024
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER
ADVOGADA, A SER COMEMORADO
ANUALMENTE NO DIA 10 DE MARÇO”.
AUTORIA: VEREADOR WOLNEY FRANÇA
Câmara” Câmara [CÂMARA E =
ay Digitalis TURAL
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
PROJETO DE LEI Nº 115/2024
INSTITUI o Dia Municipal da Mulher
Advogada, a ser comemorado anualmente no
dia 10 de março.
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Mulher Advogada, a ser comemorado
anualmente no dia 10 de março.
Parágrafo único. A data de que trata o caput deste artigo passa a integrar o Calendário
Oficial da Cidade de Pamamirim/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parmnamirim/RN, 15 de julho de 2024
Wolney Freitasflle Azeyedo Frayíca
Veleador
FÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
ECEBIDO
DATA: Q
É DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
âmara” Câmara [CAMARA |
Conecta, Digitaln TURAL
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARMASAISIA.
Mesa Diretora .
Í
CAMARA RUNICIP NAMIRIM Lido na Sessão CÁRARA E si
Aprovado na Sessão Data: LL OLX | e Pra
À q Data: Q2/M 1909
(U7Fksrerario
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
2º Votação
Data: DA/ 11/909%
2 VS Es e
ecretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
JUSTIFICATIVA
A propositura apresentada visa homenagear todas as Mulheres Advogadas do
Municipio de Pamaminm.
O 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira comprova que a composição
dos quadros da OAB é majoritariamente feminina, chegando, atualmente, a porcentagem
de 50%. Eles esclarecem que esse estudo: “apresenta dados que permitem analisar o
quanto a carreira tem obtido avanços na igualdade de gênero e o que ainda precisa
melhorar neste quesito”.
O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil afirma
que esse estudo: “nos permite refletir sobre o que OAB já realizou em prol da classe, bem
como observar o longo do caminho pela frente para aprimorar nossa polínca
institucional, através da utilização dos dados obtidos, a nos exigir uma atenção especial
nas questões raciais e de gênero, bem como na capacitação para o mercado
profissional”.
Importante destacar que essas profissionais dividem sua carreira com a
maternidade, casamento, luta contra o preconceito de gênero, desigualdade de salários,
desrespeito às prerrogativas, e etc. Ademais, apesar de todos esses desafios, a coragem e
o profissionalismo demonstram sua capacidade em superar todos os percalços.
Destarte, o referido projeto reconhece a importância da Mulher Advogada e seu
papel essencial na sociedade e em todos os meios que a compõe, inclusive em sua própria
instituição. Assim sendo, solicito aos nobres pares desta Casa Legislativa, a aprovação da
matéria.
Parnamirim/RN, 15 de julho de 2024
Wolney Freitas dá Azeveão Frafica
Vereâdor
Câmara” Câmara [CAMARA BE
conecta) Digitala TURAL
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br

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