materia nº 170/2026

ás CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 170/2026
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Gabriel César de Oliveira Siqueira, Vereador com assento nesta |Casa
Legislativa, subscrito na forma regimental em vigor, vem, respeitosamente, dirigir￾se à Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda Cruz, Prefeita Municipal, é, por
extensão, à Secretaria Municipal de Saúde — SESAD, para requerer a união de
esforços para a criação e implantação de um sistema de controle e alerta de prazo
de validade de medicamentos em todas as Unidades Básicas de Saúde do
Município.
Justificativa
A presente indicação fundamenta-se na necessidade de aprimorar a gestão
da assistência farmacêutica no âmbito municipal, garantindo maior segurança à
população usuária do sistema público de saúde.
A implantação de um sistema específico para controle e emissão de alertas
quanto ao prazo de validade dos medicamentos permitirá:
1. Evitar a dispensação de medicamentos vencidos ou com prazo próximo ao
vencimento;
2. Reduzir desperdícios e prejuízos ao erário decorrentes do descarte de
medicamentos expirados;
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59180-670
(84) 9989-0169
www.parnamirim.rnileg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM |
RECEBIDO |
ad |
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
ata: 4 [62 [2026
[hogo fonandh
1? Secretário
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PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
3. Melhorar o planejamento e a organização do estoque nas Unidades
Básicas de Saúde;
4. Possibilitar o remanejamento prévio de medicamentos entre unidades,
quando necessário;
5 Fortalecer os mecanismos de controle interno, transparência e eficiência
administrativa.
Cumpre destacar que a presente proposição não possui caráter político￾partidário, mas decorre do dever constitucional de fiscalização do Poder
Legislativo e do compromisso com a qualidade do serviço público ofertado à
população de Parnamirim.
Diante do exposto, espera-se a sensibilidade da Chefe do Executivo Municipal
para que sejam adotadas as providências cabíveis com a urgência que o| caso
requer.
Agradecemos antecipadamente, em nome de todos que reivindicaram este
pleito, ao tempo em que renovamos votos de estima e consideração.
Parnamirim/RN, 27 de fevereiro de 2026.
A
Gabriel César de Oliveira Siqueira
Vereador de Parnamirim/RN
Av. Castor Vieira Régis. s/nº, Cobabinal
Parnamirim/RN - 59160-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rnieg.br