materia nº 180/2026

Ó.> CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE você
Indicação nº 180/2026
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Michael Borges de Souza Bernardino, vereador com assento nesta egrégia Casa
Legislativa, Subscrito na forma regimental em vigência, INDICA à Chefe do Executivo
Municipal, a Excelentíssima senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz e extensivo à
secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, a execução da Emenda
Impositiva nº 57/2025 — que destina recursos financeiros, a título impositivo, na Lei
Orçamentária Anual (LOA 2026), para fins de contratação de atrações musicais para
eventos voltados ao turismo.
Justificativa
A presente indicação, tem como principal objetivo a execução da Emenda
Impositiva nº. 57/2025, que destina recursos financeiros, a título impositivo, na Lei
Orçamentária Anual (LOA 2026), para fins de contratação de atrações musicais para
eventos voltados ao turismo.
Dessa forma, destinamos, a título impositivo, o valor de RS 50.000,00 (cinquenta
mil reais), cujo montante deverá ser utilizado para este fim, haja vistas a importância
de enaltecer a cultura, lazer, entretenimento, O turismo e a geração de emprego em
nosso Município, graças à realização de eventos e festivais locais, com atrativos capazes
de mobilizar e envolver a comunidade local e até de outros estados.
Portanto, frisamos que, por meio desta medida, ao destinar recursos sob forma da
Emenda Impositiva, estaremos deixando firmado no Orçamento do Município que esses
recursos serão, de fato, utilizados para atender a este fim, executando o objetivo aqui
pontuado. Restando nítida a relevância da destinação desses recursos, par
Parnamirim/RN.
CÂMARA inçira DE PARNAMIRIM
CEBIDO
para: 02) 02 [2026 |
DEPARTAMENTO D QCE TS” LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: 09 [03 [Jo%
000 fm ronda
1º Secretário
1
*a 6Ea CÂMARA PAR MUNICIPAL DE
NAMIRIM
MAIS PeRTO DE você
Parnam irim/RN, 3 de março de 2026.