materia nº 103/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM |
A CASA DO POVO
Projeto de Lei Nº. 103/2023
Reconhece de utilidade pública ASSOCIACAO DE
MORADORES DO LOTEAMENTO PARQUE
VERDE/ARCOVERDE.
O Prefeito Municipal de Parnamirim, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica considerada a Utilidade Pública ASSOCIACAO DE
MORADORES DO LOTEAMENTO PARQUE VERDE/ARCOVERDE, com
sede na Rua Parque das dunas de natal, nº 1455, casa 02, bairro Nova
Esperança, Parnamirim/RN — CEP 59.144-100.
Ar. 2º- O instituto a que se refere o Artigo anterior encontra-se inscrita no
cadastro Nacional de Pessoa Jurídica — CNPJ de Nº. 49.560.106/0001-39.
Art. 3º- A Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas
as disposições em contrário.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 04 de maio de 2023.
Ana Carolin rvalho de Lima Pires
Vereadora Autora
Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim
câmaramuniciraroe Bairro Cohabinal, Instagram/camaraparnamirim
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090
A CASA DO POVO
q
“to, CAMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM |
é A CASA DO POVO
JUSTIFICATIVA
O instituto de que trata o presente projeto de lei tem como objetivo obter a
declaração de utilidade pública e traz em sequência toda documentação
necessária para tal, preenchendo os requisitos legais para sua aquisição, tem o
objetivo de regularizar e oficializar como utilidade pública ASSOCIACAO DE
MORADORES DO LOTEAMENTO PARQUE VERDE/ARCOVERDE, entidade
sem fins lucrativos.
O presente pedido, que será efetivado através do presente Projeto de Lei,
representa os anseios de toda a sua Diretoria.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 04 de maio de 2023.
Ana corona, Lima Pires
Vereadora Autora
“a
a N Câmara Municipal de Parnamirim
SE Avenida Castor Vieira Régis, s/n
camana municioaroe — Bairro Cohabinal.
PARNAMIRIM Parnamirim/RN
A CASA DO POVO
Site: www.parnamirim.leg.br
Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim
Instagram/camaraparnamirim
Telefones: 84 3645-7090