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materia nº 195/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 195 / 2023
Date 2023-09-06
EmentaINSTITUI O DIA DO ESPORTE DE ARRANCADA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE SETEMBRO E DISPÕE DA CRIAÇÃO DA COMENDA CONDECORATIVA DIEGO PARCELLY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pe, CAMARA MUNICIPAL DE
“=: PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Projeto de Lei Nº. 195 / 2023
Institui o dia do Esporte de Arrancada no calendário
oficial do município de Parnamirim a ser comemorado
anualmente no dia 17 de setembro e dispõe da criação
da Comenda Condecorativa Diego Parcelly e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Parnamirim, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituído o dia do Esporte de Arrancada no calendário oficial
do município de Parnamirim a ser comemorado anualmente no dia 17 de
setembro e Dispõe da criação da medalha Condecorativa Diego Parcelly e
dá outras providências.
Art. 2º- As homenagens aos pilotos de arrancadas serão realizadas por meio da
entrega de Comendas Decorativas, concedidos pelo Poder Legislativo em
Sessão Solenea ser realizada anualmente na Câmara Municipal de
Parnamirim/RN.
Art. 3º- As medições da Comenda Decorativas da Placa de Homenagem com
estojo: Aço inox escovado; gravado em baixo relevo com 2 cores e Acabamento
com Estojo na Cor preto, no tamanho da placa - 0,8x160x110mm com Tamanho
do estojo fechado 30x180x135mm.
Art. 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 28 de agosto de 2023.
Atenciosamente;
Ana Carolina Carvalho > Lima Pires
CARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Vereadora Autora
RECEBIDO
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?TAMENTO DO PROCESSO LEGISTA TIA
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim
câmaramuniciparoe Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim
PARNAMIRIM | Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090
A CASA DO POVO
Ei Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
dot
fi CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
= e me
A CASA DO Povo
JUSTIFICATIVA
No intuito de prestigiar e reconhecer os pilotos de arrancada do
nosso município é que se pede a aprovação da presente Lei, objetivando instituir
em nosso Município o dia do esporte de arrancada. A importância da data para
o calendário do Município se justifica pela relevância impar da categoria que tem
como objetivo estimular prática esportiva de forma segura e responsável.
Trata-se de uma prática esportiva crescente e que não pode ser
desconsiderada pelo Poder Público, devendo ser regulamentada para que possa
ser exercida de forma responsável e segura.
Assim sendo, pelas razões acima expostas, acreditamos que esses
profissionais, assim como outros, merecem esta justa homenagem, após a
manifestação dos Nobres amigos parlamentares.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 28 de agosto de 2023.
Atenciosamente;
Ana Carolina Cárvalho de Lima Pires
Vereddora Autora
CUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
f 0S,0 20533
a A
LEPARTÂMENTO DO PROCESSO LEristarivn
Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.teg.br
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PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090
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