| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 195 / 2023 |
| Date | 2023-09-06 |
| Ementa | INSTITUI O DIA DO ESPORTE DE ARRANCADA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE SETEMBRO E DISPÕE DA CRIAÇÃO DA COMENDA CONDECORATIVA DIEGO PARCELLY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Pe, CAMARA MUNICIPAL DE “=: PARNAMIRIM A CASA DO POVO Projeto de Lei Nº. 195 / 2023 Institui o dia do Esporte de Arrancada no calendário oficial do município de Parnamirim a ser comemorado anualmente no dia 17 de setembro e dispõe da criação da Comenda Condecorativa Diego Parcelly e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Parnamirim, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica instituído o dia do Esporte de Arrancada no calendário oficial do município de Parnamirim a ser comemorado anualmente no dia 17 de setembro e Dispõe da criação da medalha Condecorativa Diego Parcelly e dá outras providências. Art. 2º- As homenagens aos pilotos de arrancadas serão realizadas por meio da entrega de Comendas Decorativas, concedidos pelo Poder Legislativo em Sessão Solenea ser realizada anualmente na Câmara Municipal de Parnamirim/RN. Art. 3º- As medições da Comenda Decorativas da Placa de Homenagem com estojo: Aço inox escovado; gravado em baixo relevo com 2 cores e Acabamento com Estojo na Cor preto, no tamanho da placa - 0,8x160x110mm com Tamanho do estojo fechado 30x180x135mm. Art. 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Plenário Dr. Mário Medeiros, 28 de agosto de 2023. Atenciosamente; Ana Carolina Carvalho > Lima Pires CARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Vereadora Autora RECEBIDO Dat S | Si Ppô3 ?TAMENTO DO PROCESSO LEGISTA TIA Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim câmaramuniciparoe Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM | Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Ei Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br dot fi CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM = e me A CASA DO Povo JUSTIFICATIVA No intuito de prestigiar e reconhecer os pilotos de arrancada do nosso município é que se pede a aprovação da presente Lei, objetivando instituir em nosso Município o dia do esporte de arrancada. A importância da data para o calendário do Município se justifica pela relevância impar da categoria que tem como objetivo estimular prática esportiva de forma segura e responsável. Trata-se de uma prática esportiva crescente e que não pode ser desconsiderada pelo Poder Público, devendo ser regulamentada para que possa ser exercida de forma responsável e segura. Assim sendo, pelas razões acima expostas, acreditamos que esses profissionais, assim como outros, merecem esta justa homenagem, após a manifestação dos Nobres amigos parlamentares. Plenário Dr. Mário Medeiros, 28 de agosto de 2023. Atenciosamente; Ana Carolina Cárvalho de Lima Pires Vereddora Autora CUNICIPAL DE PARNAMIRIM RECEBIDO f 0S,0 20533 a A LEPARTÂMENTO DO PROCESSO LEristarivn Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.teg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim câmara municiparve Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO