materia nº 95/2023

Ê a CÂMARA MUNICIPAL DE
= + PARNAMIRIM
A CASA DO Povo
PROJETO DE LEI Nº 095/2023
Dispõe sobre a inclusão no
Calendário Municipal de Eventos,
o “DIA MUNICIPAL DA
LITERATURA POTIGUAR”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, no uso de suas
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancionoa
seguinte Lei:
Ar. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de
Parnamirim, o “Dia municipal da Literatura Potiguar”, a ser comemorado,
anualmente, em 04 de abril.
Ar. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Vereadora Fativan Alves, Plenário Dr. Mario Medeiros,
em Parnamirim/RN, 25 de abril 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO Me a
Data: 95 ,/0Y 19033 faire es iMourade Ra FE
Vereadora
LEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVA
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - Www.camaradeparnamirim.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO Povo
JUSTIFICATIVA
A vereadora Fativan Alves, com assento nesta casa Legislativa, vem apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei.
O projeto em questão tem como objetivo criar um Dia alusivo a Literatura Potiguar, onde será dado ênfase a cultura local, sendo de grande relevância para formentar o acesso aos textos literarios dos nossos autores Potiguares, cujo alguns nomes se destacaram no cenário Nacional onde podemos destacar Nízia Floresta, Auta de Souza, Câmara Cascudo, entre outros, que merecem nosso reconhecimento. Neste dia, a rede de ensino público, junto com as Secretarias de Educação e Secretaria de Cultura e Lazer, dará ênfase aos nossos autores potiguares e local, promovendo eventos que nossas crianças e adolecentes tenham acesso ao conhecimento dos artistas e suas obras.
A importância de promover a literatura local e de estimular o hábito da leitura em todas as casas e escolas do Município reside no conhecimento que esta prática proporciona ao ser humano ao estimular a leitura, além de favorecer o aprendizado de conteúdos específicos, ajudando também na formação e
organização do pensamento crítico.
A escolha do dia 04 de abril, é uma homenagem ao Jornalista, Escritor e Poeta José Alves Pinto Junior (In Memoriam), jornalista considerado referência
em todo Rio Grande Do Norte e em nosso Município, é fundador do Semanário Impresso Potiguar Noticias que circulou por quase duas décadas, e com o
avanço da informática, criou o Portal Potiguar Notícias, no qual publica diáriamente, e do PNTV, que mantém a programação diariamente, hoje conduzido por sua esposa e filhos.
Pelas razões expostas, peço o apoio de todos os nobres colegas vereadores para aprovação do presente projeto de lei.
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM EEE Ay M Gus bis Am RECEBIDO Fativan Alvês Nou a de pávge o =
Datyy O 2 LO 13033 Vereadora
DEPARTAMENTO DO PROCESSO | Erico rm
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