| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2023 |
| Date | 2023-06-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA AMIGO (A) DO PEITO, PARA HOMENAGEAR PERSONALIDADES QUE SE DEDICAM OU SE DEDICARAM A LUTA CONTRA O CÂNCER DE MAMA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. |
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” | o, CÂMARA MUNICIPAL DE de PARNAMIRIM VE dE — NS” A CASA DO POVO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 010/2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA AMIGO (A) DO PEITO, PARA HOMENAGEAR PERSONALIDADES QUE SE DEDICAM OU SE DEDICARAM A LUTA CONTRA O CÂNCER DE MAMA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. Art. 1º — Fica criada, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a Comenda “Amigo (a) do Peito”, que terá por objetivo homenagear personalidades que se dedicam ou se dedicaram a luta contra o Câncer de Mama do município de Parnamirim. Art. 2º — A comenda “Amigo (a) do Peito” será entregue anualmente no mês de outubro as referidas personalidades. Art. 3º Serão distribuídas anualmente 1 (uma) medalha em âmbito municipal, onde cada vereador poderá indicar um agraciado. Art. 4º — O critério estabelecido para o recebimento da Comenda “Amigo (a) do Peito” é a detenção de referências e realização comprovada de atividades no combate e conscientização ao Câncer de Mama no Município de Parnamirim/RN. Art. 5º — Fica a cargo da Câmara Municipal de Parnamirim a confecção da medalha representativa da “Comenda”, que deverá seguir o padrão de comenda já adotada pelo Município. Art. 6º — Caberá a Comissão Constituição, Legislação e Redação Final conduzir anualmente os trabalhos para recebimento das proposições, análise dos indicados e de seus projetos e/ou ações, bem como, levar os candidatos a votação em sessão plenária. Art. 7º — As despesas decorrentes da aplicação desta resolução correrão por conta de dotações orçamentarias próprias. Art. 8º — Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RECEBIDO TUA, Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO JUSTIFICATIVA Trata-se do projeto de Resolução que visa instituir a comenda "Amigo (a) do Peito" em nosso Município. Esta honraria tem como objetivo reconhecer e homenagear personalidades que se dedicam ou se dedicaram à luta contra o câncer de mama, uma causa de extrema importância para a saúde e o bem-estar de nossos cidadãos. O câncer de mama é uma realidade que afeta não só a saúde física das pessoas, mas também causa impactos emocionais e sociais significativos. Infelizmente, muitos de nossos concidadãos já enfrentaram ou enfrentam essa doença, e é nosso dever enquanto representantes do povo promover ações que contribuam para o enfrentamento e a prevenção desse problema de saúde pública. A comenda "Amigo (a) do Peito" busca, portanto, valorizar e destacar aqueles que têm se dedicado de forma exemplar a essa luta. Serão agraciadas personalidades, sejam elas profissionais da saúde, voluntários, pacientes, defensores ou qualquer outra pessoa que tenha demonstrado um compromisso notável com a causa do combate ao câncer de mama. Esses indivíduos têm dedicado seu tempo, esforço e recursos pessoais para apoiar, educar, conscientizar e fornece recursos para pacientes e suas famílias, promovendo assim uma maior qualidade de vida e um enfrentamento mais efetivo dessa doença. A comenda "Amigo (a) do Peito" será concedida anualmente, em uma cerimônia especial, na qual serão reconhecidos aqueles que tenham se destacado no último ano em suas contribuições para a causa. Essa cerimônia servirá como um momento de celebração e reflexão sobre a importância do combate ao câncer de mama, além de permitir que a comunidade se una em torno dessa causa tão relevante. Diante do exposto, posiciono-me no sentido de solicitar o apoio dos meus Pares para a aprovação desse projeto tão relevante. Parnamirim/RN, 12 de junho de 2023. CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RECEBIDO Rhalessa pata 12. 1 061/2095 Cêmem = Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br