br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

materia nº 10/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-06-14
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA AMIGO (A) DO PEITO, PARA HOMENAGEAR PERSONALIDADES QUE SE DEDICAM OU SE DEDICARAM A LUTA CONTRA O CÂNCER DE MAMA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
native_id4670

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

” | o, CÂMARA MUNICIPAL DE
de PARNAMIRIM
VE
dE —
NS” A CASA DO POVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 010/2023.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
COMENDA AMIGO (A) DO PEITO,
PARA HOMENAGEAR
PERSONALIDADES QUE SE
DEDICAM OU SE DEDICARAM A
LUTA CONTRA O CÂNCER DE MAMA
NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
Art. 1º — Fica criada, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a Comenda “Amigo (a)
do Peito”, que terá por objetivo homenagear personalidades que se dedicam ou se
dedicaram a luta contra o Câncer de Mama do município de Parnamirim.
Art. 2º — A comenda “Amigo (a) do Peito” será entregue anualmente no mês de outubro
as referidas personalidades.
Art. 3º Serão distribuídas anualmente 1 (uma) medalha em âmbito municipal, onde cada
vereador poderá indicar um agraciado.
Art. 4º — O critério estabelecido para o recebimento da Comenda “Amigo (a) do Peito” é
a detenção de referências e realização comprovada de atividades no combate e
conscientização ao Câncer de Mama no Município de Parnamirim/RN.
Art. 5º — Fica a cargo da Câmara Municipal de Parnamirim a confecção da medalha
representativa da “Comenda”, que deverá seguir o padrão de comenda já adotada pelo
Município.
Art. 6º — Caberá a Comissão Constituição, Legislação e Redação Final conduzir
anualmente os trabalhos para recebimento das proposições, análise dos indicados e de
seus projetos e/ou ações, bem como, levar os candidatos a votação em sessão plenária.
Art. 7º — As despesas decorrentes da aplicação desta resolução correrão por conta de
dotações orçamentarias próprias.
Art. 8º — Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
TUA,
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
JUSTIFICATIVA
Trata-se do projeto de Resolução que visa instituir a comenda "Amigo (a) do
Peito" em nosso Município. Esta honraria tem como objetivo reconhecer e homenagear
personalidades que se dedicam ou se dedicaram à luta contra o câncer de mama, uma
causa de extrema importância para a saúde e o bem-estar de nossos cidadãos.
O câncer de mama é uma realidade que afeta não só a saúde física das pessoas,
mas também causa impactos emocionais e sociais significativos. Infelizmente, muitos de
nossos concidadãos já enfrentaram ou enfrentam essa doença, e é nosso dever enquanto
representantes do povo promover ações que contribuam para o enfrentamento e a
prevenção desse problema de saúde pública.
A comenda "Amigo (a) do Peito" busca, portanto, valorizar e destacar aqueles que
têm se dedicado de forma exemplar a essa luta. Serão agraciadas personalidades, sejam
elas profissionais da saúde, voluntários, pacientes, defensores ou qualquer outra pessoa
que tenha demonstrado um compromisso notável com a causa do combate ao câncer de
mama. Esses indivíduos têm dedicado seu tempo, esforço e recursos pessoais para apoiar,
educar, conscientizar e fornece recursos para pacientes e suas famílias, promovendo
assim uma maior qualidade de vida e um enfrentamento mais efetivo dessa doença.
A comenda "Amigo (a) do Peito" será concedida anualmente, em uma cerimônia
especial, na qual serão reconhecidos aqueles que tenham se destacado no último ano em
suas contribuições para a causa. Essa cerimônia servirá como um momento de celebração
e reflexão sobre a importância do combate ao câncer de mama, além de permitir que a
comunidade se una em torno dessa causa tão relevante.
Diante do exposto, posiciono-me no sentido de solicitar o apoio dos meus Pares
para a aprovação desse projeto tão relevante.
Parnamirim/RN, 12 de junho de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO Rhalessa
pata 12. 1 061/2095
Cêmem =
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br

open original →