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materia nº 14/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 14 / 2023
Date 2023-07-12
EmentaCRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE REPRESENTAÇÃO SOCIAL “COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR.
native_id4679

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Projeto de Resolução nº 014, de 11 de julho de 2023.
Cria Comissão Temporária de Representação Social 
“Comissão de Recesso Parlamentar”. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, ESTADO DO 
RIO GRANDE DO NORTE, resolve: 
Art. 1º - Fica criada a Comissão Temporária de Representação Social “Comissão de 
Recesso Parlamentar”. 
Parágrafo Único - A comissão de que trata o caput terá a duração no período do recesso 
legislativo que vai de 18 (dezoito) a 31 (trinta e um) de julho do ano de 2023.
Art. 2º - A Comissão é constituída por 03 (três) membros indicados e designados através de 
ato do Presidente da Mesa Diretora da Câmara.
Art. 3º - Compete à Comissão Temporária de Representação Social “Comissão de Recesso 
Parlamentar”: 
Parágrafo ÚNICO - Representar a Câmara Municipal em atos internos ou externos de caráter 
social, cultural e cívico no período do recesso.
Art. 4º - A Comissão Temporária referida nesta resolução será extinta ao termino do recesso 
parlamentar definido no parágrafo único do Art. 1º.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Parnamirim/RN, 11 de julho de 2023.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice - Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS
Vereador/1º Secretário
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
Vereadora/2ª Secretária
JUSTIFICATIVA
A presente proposta tem por finalidade criar Comissão Temporária de Representação Social 
“Comissão de Recesso Parlamentar”.
CONSIDERANDO que o RECESSO PARLAMENTAR realizar-se-á no período de 18 de 
julho de 2022 a 31 de julho de 2022; e;
CONSIDERANDO o que determina o Art. 17 da Lei Orgânica do Município de 
Parnamirim/RN.
CONSIDERANDO ainda o que determinam os Artigos: 61, 63, §5º; 79 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal.
Parnamirim/RN, 11 de julho de 2023.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice - Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS
Vereador/1º Secretário
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
Vereadora/2ª Secretária

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