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materia nº 65/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 65 / 2024
Date 2024-05-14
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO ABC ZINHO FUTEBOL CLUBE.
native_id4683

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 33

Projeto de Lei nº 065/2024
Reconhece de utilidade pública 
ASSOCIACAO ABC ZINHO FUTEBOL 
CLUBE.
O Prefeito Municipal de Parnamirim, no uso de suas atribuições legais, FAZ 
SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°- Fica considerada a Utilidade Pública ASSOCIACAO ABC ZINHO 
FUTEBOL CLUBE, com sede na Rua São João, n° 33, casa 02, bairro Bela Vista, 
Parnamirim/RN – CEP: 59.142-652.
Art. 2°- O instituto a que se refere o Artigo anterior encontra-se inscrita no 
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ de N° 50.927.572/0001-99.
Art. 3°- A Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas 
as disposições em contrário.
Gabinete da Vereadora Fativan Alves, Plenário Dr. Mário Medeiros, em 
Parnamirim/RN, 09 de maio de 2024.
Fativan Alves Moura de Paiva
Vereadora
JUSTIFICATIVA
O referido Projeto de Lei tem por finalidade declarar a utilidade pública municipal a
ASSOCIACAO ABC ZINHO FUTEBOL CLUBE, é uma sociedade civil, sem fins 
lucrativos, desportivos, recreativos e sociais, fundado em 22 de novembro de 2022, 
com Sede e Foro, na Rua São João, n° 33 A, bairro Bela Parnamirim, no município de 
Parnamirim, estado do Rio Grande do Norte.
A referida organização desenvolve ações através das diversas Federações Esportivas 
do Rio Grande do Norte, se propõe a pratica de todos os desportos amadores e 
profissionais, nas seguintes modalidades: Futebol de campo, Futebol de salão, 
Basquetebol, Voleibol, Judô, Karatê, Jiu-jitsu, Natação, Pesca, Golfe, Tênis de mesa, 
Handebol, Xadrez, Pugilismo, Tiro ao Alvo, Motociclismo, Ciclismo, Atletismo e 
quantas outras modalidades forem criadas posteriormente
Com isso, a Associação ABC ZINHO Futebol Clube, já se mostrou como sendo 
referência no esporte em nossa cidade, tratando principalmente nossos jovens com 
noções de cidadania que norteiam o esporte, só isso já seria um motivo de indicarmos 
esse reconhecimento, mas continuamos enumerando sua importância no bem-estar 
físico e social dos atletas, ajudando assim, o poder público no desempenho do esporte 
no qual é sua função e com associações como o ABC ZINHO Futebol Clube, fica bem 
mais leve e fácil para executar essa prerrogativa.
Em conformidade ao que foi apresentado e o importante papel que a Associação ABC 
ZINHO Futebol Clube presta a sociedade parnamirinense, apelo aos nobres pares, 
membros desta casa legislativa votem favoravelmente a concessão da utilidade 
pública à supracitada associação.
Fativan Alves Moura de Paiva
Vereadora
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Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA
CNPJ: 50.927.572/0001-99
NOME EMPRESARIAL: ABC ZINHO FUTEBOL CLUBE
CAPITAL SOCIAL:
O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
Nome/Nome Empresarial: JOSIEL FRANCISCO DA SILVA
Qualificação: 16-Presidente
Para informações relativas à participação no QSA, acessar o e-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
Emitido no dia 05/06/2023 às 08:46 (data e hora de Brasília).



















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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
50.927.572/0001-99
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
24/04/2023
NOME EMPRESARIAL
ABC ZINHO FUTEBOL CLUBE
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ABC ZINHO FUTEBOL CLUBE
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
85.91-1-00 - Ensino de esportes
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
93.19-1-99 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R SAO JOAO
NÚMERO
33
COMPLEMENTO
LETRA A
CEP
59.142-652
BAIRRO/DISTRITO
BELA PARNAMIRIM
MUNICÍPIO
PARNAMIRIM
UF
RN
ENDEREÇO ELETRÔNICO
JOSIEL_SILVA_9@HOTMAIL.COM
TELEFONE
(84) 9464-5907
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
24/04/2023
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 05/06/2023 às 08:46:37 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Secretaria de Estado da Tributação
Procuradoria Geral do Estado
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA Nº 8514205
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS ESTADUAIS E À DÍVIDA ATIVA DO ESTADO
Contribuinte: Pessoa sem cadastro no Estado do RN
CNPJ: 50.927.572/0001-99
 Certificamos que, até a presente data, não constam pendências em nome do sujeito passivo
acima especificado, referente a tributos estaduais ou débitos inscritos na Dívida Ativa Estadual,
ressalvada à Fazenda Pública o direito de cobrar quaisquer dívidas que venham a ser apuradas.
 Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria de
Estado de Tributação e da Procuradoria Geral do Estado, não abrangendo as taxas e contribuições
devidas aos demais órgãos do Estado, exceto se inscritas na Dívida Ativa.
ASPECTOS DE VALIDADE
A autenticidade desta certidão deverá ser verificada na Internet, no endereço
https://uvt2.set.rn.gov.br/#/services/autenticidade/certidao-conjunta.
Certidão emitida com base na Resolução Interadministrativa Nº 001, de 09/02/2012 - PGE/SET.
Emitida em 06/03/2024 às 10:41:12 <Horário de Natal/RN>.
Endereço IP: 187.19.163.19.
Validade até 04/04/2024.
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.





PROJETO SOCIAL DO ABCZINHO
“Transformando vidas através do esporte.”
IDEALIZADORES DO PROJETO
Josiel Francisco da silva
Francisco Josemar sabino da silva
Oziel Fernandes
Joana darc
Assim como toda histo ria tem um iní cio, meio e fim, na o podemos deixar de falar 
do iní cio do ABCZINHO, clube o qual foi fundado no ano de 2002, por um jovem 
chamado Josemar, que logo ganhou o nome de Josemar do abczinho. No iní cio a 
ideia central era formar um time de futebol amador na categoria adulto, para jogar 
as competiço es locais. Conforme o tempo foi passando, a equipe foi ganhando 
nome nos campos de futebol de Parnamirim e somando tí tulos.
Acima temos as primeiras equipes do ABCZINHO FUTEBOL CLUBE.
Passados 17 anos com a categoria adulta com dois naipes conhecidos como juvenil 
e titular, sentimos a necessidade de fazer mais pelo o esporte de parnamirim, assim 
demos inicio a uma caminhada a rdua mas colhedora de bons frutos. 
No ano de 2018 em um campo de areia, situado no bairro de santa tereza em 
Parnamirim, começamos o PROJETO SOCIAL DO ABCZINHO. Projeto este que 
começou com 10 crianças e em poucos meses o projeto estava com pouco mais de 
50 atletas, entre crianças, jovens e adolescente. 
A foto acima mostra um dos nossos primeiros treinos.
No iní cio do projeto o nosso maior objetivo era ter em uma tarde de sa bado com 
jovens afastados da rua, nem que fosse por uma tarde de sa bado apenas. E 
passados os dias convivendo com os jovens vimos que naquele simples treino do 
sa bado a tarde, fazia com que muitos fugissem um pouco da dura realidade que 
muitos passavam.
Foi aí que no ano de 2019 tivemos a ideal de entrarmos com força ma ximo no 
projeto e no mesmo ano disputamos nossa primeira competiça o. Uma copa do 
bairro nas categorias sub 13 e sub 15.
Na foto acima temos as equipes sub 13 e sub 15 do abczinho em participaça o na 
copa do bairro. Na o logremos e xito com tí tulo, mas certeza de que esse momento 
foi u nico na vida desses jovens.
E seguimos com os treinos e amistosos com as equipes. E no ano de 2020 iniciamos 
com mais jovens no projeto, a cada treino uma novidade. Em junho do mesmo ano, 
decidimos fazer uma competiça o interna, pegamos todos os jovens, dividimos em 
equipes mistas e fizemos um domingo de muito futebol, onde teve comida e 
brindes para os pais dos jovens.
Nas fotos acima temos os registros do nosso evento com os jovens do projeto.
No mesmo ano fizemos um amistoso com um projeto do bairro vizinho.
E assim estamos com o projeto do ABCZINHO, tirando jovens da rua e afastando da 
criminalidade. Hoje contamos com crianças, adolescentes e jovens nas idades de 8 
a 18 anos, chegando a aproximadamente 100 jovens.
No final do ano de 2022, mas precisamente em 22 de novembro de 2022,
decidimos formalizar de vez o nosso projeto e assim demos inicio a outro desafio e 
conseguimos. 
Hoje nosso projeto participa da COPA CIDADE PARNAMIRIM na categoria sub 12 e 
sub 17, mais uma oportunidade de tirarmos os jovens da rua atrave s do esporte. 
Continuemos trazendo mais jovens para o nosso projeto, transformando vidas 
atrave s do esporte.
Mais alguns registros do ABCZINHO.

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