| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2024 |
| Date | 2024-05-14 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A COMENDA DO MÉRITO ALBERTO SANTOS DUMONT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE : PARNAMIRIM A CASA DO POVO ! PROJETO DE LEI Nº 069/2024 “INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARMAMIRIM A COMENDA DO MÉRITO ALBERTO SANTOS DUMONT e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIIRIM, ESTADO DO RIO GR E Pás R FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL decretou e sancionou « promulgou a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no âmbito da Câmara Municipal Comenda do Mérito Alberto Santos-Dumont “Pai da Aviação”, a ser ot pessoa física e instituições jurídicas, por meio de seu representante instituições, que tenham se destacado poi prol do legado do Patrono da Aeronáutica Brasile Parnaminim/RA. Art. 28. A comenda do Mérito Alberto Santos-Dumont setá concedida anualmente no mês de julho, preferencialmente na data de seu areia dia 20 de juího. Art. 32. A proposição para a concessão da Comenda a que se refere o Art. 1º desta resolução, será realizada no mês de maio do ano vigente, iai ante projeto a A Rm, pi jo io nt co o ts o dei oi 5 sales g de decreto legislativo, acompanhada dos seguintes documentos. |. ofício da Base Aérea de Nata! constando a relação dos indicados; PARRAMIRINRA BARNAMIRÍMA E BARRAMIRIM/EN A. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (B4) 3272.2293 - Parnamirir/BN - way camaradeparnarmicim.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO de 2 Ê ” N rose Es 1 currículo do homenageado ou histórico de atuação da instituição indicada; justificativa da homenagem, contendo as ações praticadas, além da documentação comprobatória das atividades realizadas. & 12. Fica estipulado o limite de cinc instituições jurídicas, em sessão desista, 1 pelo pleno da Câmara Municipal. & 2º. A Comenda não poderá ser concedida a uma pess de uma vez. Art. 4º. A confecção do diploma em tamanho Ag, terá seu texic fonte itálica e com as palavras destacadas “Diploma do Mér Dumont”, com as margens emolduradas com cores pertence Bandeira do Município de Parnamirim, acondicionado em pasta pro Art. 5º. A medalha será cunhada no mesmo tamanho das medal Estado do Rio Grande do Norte, com diâmetro de 06 (seis) cen em seu interior a inscrição “Comenda do Mérito AlhEo 5 mtos-Dument timedros imagem do 14 Bis em seu primeiro voo e o nome do Municipio esa Parra RN. Art. 6º. A outorga da “Comenda do Mérito Alberto Santos-Dum: Sessão Solene, pela Câmara Municipal, podendo ser r escada Base Aérea de Natal. ed Em Paragrafo Único. A medalha representativa da “Comenda CAMARA | CAMARATá* Epeaiiadi PARNAMIRIM/RN PARHAMIRIM/RA Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal » CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2203 - Parmamivim/BRN - ww camaradeparnarmirim.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE : PARNAMIRIM A CASA DO POVO (E Art, 72. As despesas decorrentes da aplicação desta resolução, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas anualmente noá orçamento da Assessoria de Imprensa e Comunicações da Câmara Municipal. Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicas ã as disposições em contrário. Veigfador ASCOM. amena meansennência o EM câmanas BB câmaras PARMAMIRIM/RR PABNAMIRIM/RE Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnarmirim/RN - wwu.camaradeparnamirim com.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO JUSTIFICATIVA Um Patrono inspirador para Novos Horizontes Alberto Santos-Dumont, o “Pai da Aviação”, não foi apena céus, mas um símbolo da inovação, da ousadia e da busca 4% conhecimento. Sua genialidade e determinação inspiraram colocaram o Brasil no mapa da história da aviação. Mais que um Homenagem: Um Legado a ser Honrado ida ipal de Parnamirim iitsrendo a simples homenagem perpetuar o legado desse ilustre brasileiro e seus vai tores, incentivando ações que contribuem para o desenvolvis município. Reconhecendo Talentos e inspirando Novas Conquistas A Comenda busca identificar e celebrar individuos e d destacaram por suas relevantes contribuições em áreas como: & Ciência e Tecnologia: incentivando a pesquisa, O dese inovação em diversas áreas do conhecimento. e Educação: Reconhecendo o papel fundamental da educação n formação de cidadãos conscientes e engajados na sociedade. e Cultura: Promovendo a preservação e 6 enriquecimente tura iocal, valorizando a diversidade e a expressão artística. * Empreendedorismo: Estimulando o surgimento de novos seg geração de oportunidades em Parnamirim Ela eat PARNAMIRIM/RN PARNAMIBIM/RN Av, Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal « CEP 59140-670 Fone: (B4) 3272.2293 - Parnamirim/RN arracamaradeparnarmirim.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO e Responsabilidade Social: Homenageando ações que contribuem para a construção de uma sociedade mais justa, equitativa e sustentável. Um Sinal de Apreço e um Estímulo ao Progresso EM f Ao conceder a Comenda do Mérito Alberto Santos-Dumont, à€etfeara Me de Parnamirim demonstra seu apreço por aqueles que dede para o bem comum e para O desenvolvimento do municipi também servirá como um poderoso incentivo para inspirem e busquem alcançar grandes feitos, impulsiona! do O diversas áreas. Fortalecendo a Identidade e a Memória elebrar a figura de Alberto Santos-Dumont e seu tegado s identidade cultural de Parnamirim. A Comenda con memória desse ilustre brasileiro e para inspirar novas getpais 4 seguirem se! passos, buscando superar desafios e alcançar grandes conquistas. itmm Investimento no Futuro de Parnamirim o homenagear e incentivar a atuação de pessoas e instituições para o desenvolvimento de Par namirim, estamos investindo no futuro município. A Comenda do Mérito Alberto Santos-Dumont sé foura como uma ferramenta poderosa para construir um futuro mais pi á sustentável para todos. Conclusão: Uma Homenagem Merecida « um Legado a ser Pespetuado A Comenda do Mérito Alberto Santos-Dumont mais do que uma ho : um compromisso com o passado, presente e futuro de Parnamirim, É uma forma de celebrar a memória de um brasileiro ilustre,É recon PARNAMIRINARA PARNAMIRIM/RN diesel Av. Castor Visita Régis, s/n - Cohalsinal - CEP 59140-670 Eone: (B4) 3272.2293 - Parnamirim/RB - www camaradeparnamirim.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E CASA DO POVO dedicação de nossa gente, e inspirar novas gerações aa buscarem seus sonhos e a contribuirem para 0 desenvalvimieint do nosso município. Convidamos este Plenário a aprovar este projeto de leie a se unir a nós nessa E]importante iniciativa. Atenciosamente, Am. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinai - CEP 59140-570 Fone: (B4) 3272.2293 - Parnarmirim/RN - vwyyucamearadeparnamirim.com.br