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materia nº 69/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 69 / 2024
Date 2024-05-14
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A COMENDA DO MÉRITO ALBERTO SANTOS DUMONT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
: PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
!
PROJETO DE LEI Nº 069/2024
“INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARMAMIRIM A
COMENDA DO MÉRITO ALBERTO SANTOS
DUMONT e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIIRIM, ESTADO DO RIO GR E Pás R
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL decretou e sancionou « promulgou a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no âmbito da Câmara Municipal
Comenda do Mérito Alberto Santos-Dumont “Pai da Aviação”, a ser ot
pessoa física e instituições jurídicas, por meio de seu representante
instituições, que tenham se destacado poi
prol do legado do Patrono da Aeronáutica Brasile
Parnaminim/RA.
Art. 28. A comenda do Mérito Alberto Santos-Dumont setá concedida
anualmente no mês de julho, preferencialmente na data de seu areia dia
20 de juího.
Art. 32. A proposição para a concessão da Comenda a que se refere o Art. 1º
desta resolução, será realizada no mês de maio do ano vigente, iai ante projeto
a A Rm, pi jo io nt co o ts o dei oi 5 sales g
de decreto legislativo, acompanhada dos seguintes documentos.
|. ofício da Base Aérea de Nata! constando a relação dos indicados;
PARRAMIRINRA BARNAMIRÍMA E BARRAMIRIM/EN
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
de 2 Ê ” N rose Es
1 currículo do homenageado ou histórico de atuação da instituição indicada;
justificativa da homenagem, contendo as ações praticadas, além da
documentação comprobatória das atividades realizadas.
& 12. Fica estipulado o limite de cinc
instituições jurídicas, em sessão desista, 1
pelo pleno da Câmara Municipal.
& 2º. A Comenda não poderá ser concedida a uma pess
de uma vez.
Art. 4º. A confecção do diploma em tamanho Ag, terá seu texic
fonte itálica e com as palavras destacadas “Diploma do Mér
Dumont”, com as margens emolduradas com cores pertence
Bandeira do Município de Parnamirim, acondicionado em pasta pro
Art. 5º. A medalha será cunhada no mesmo tamanho das medal
Estado do Rio Grande do Norte, com diâmetro de 06 (seis) cen
em seu interior a inscrição “Comenda do Mérito AlhEo 5 mtos-Dument
timedros
imagem do 14 Bis em seu primeiro voo e o nome do Municipio esa Parra
RN.
Art. 6º. A outorga da “Comenda do Mérito Alberto Santos-Dum:
Sessão Solene, pela Câmara Municipal, podendo ser r escada
Base Aérea de Natal.
ed Em
Paragrafo Único. A medalha representativa da “Comenda
CAMARA | CAMARATá*
Epeaiiadi PARNAMIRIM/RN PARHAMIRIM/RA
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CÂMARA MUNICIPAL DE
: PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
(E
Art, 72. As despesas decorrentes da aplicação desta resolução, correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas anualmente noá
orçamento da Assessoria de Imprensa e Comunicações da Câmara Municipal.
Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicas ã
as disposições em contrário.
Veigfador
ASCOM. amena meansennência o
EM câmanas BB câmaras
PARMAMIRIM/RR PABNAMIRIM/RE
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PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
JUSTIFICATIVA
Um Patrono inspirador para Novos Horizontes
Alberto Santos-Dumont, o “Pai da Aviação”, não foi apena
céus, mas um símbolo da inovação, da ousadia e da busca 4%
conhecimento. Sua genialidade e determinação inspiraram
colocaram o Brasil no mapa da história da aviação.
Mais que um Homenagem: Um Legado a ser Honrado
ida ipal de Parnamirim iitsrendo a simples homenagem
perpetuar o legado desse ilustre brasileiro e seus vai tores,
incentivando ações que contribuem para o desenvolvis
município.
Reconhecendo Talentos e inspirando Novas Conquistas
A Comenda busca identificar e celebrar individuos e d
destacaram por suas relevantes contribuições em áreas como:
& Ciência e Tecnologia: incentivando a pesquisa, O dese
inovação em diversas áreas do conhecimento.
e Educação: Reconhecendo o papel fundamental da educação n
formação de cidadãos conscientes e engajados na sociedade.
e Cultura: Promovendo a preservação e 6 enriquecimente tura iocal,
valorizando a diversidade e a expressão artística.
* Empreendedorismo: Estimulando o surgimento de novos seg
geração de oportunidades em Parnamirim
Ela eat PARNAMIRIM/RN PARNAMIBIM/RN
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PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
e Responsabilidade Social: Homenageando ações que contribuem para a
construção de uma sociedade mais justa, equitativa e sustentável.
Um Sinal de Apreço e um Estímulo ao Progresso
EM f
Ao conceder a Comenda do Mérito Alberto Santos-Dumont, à€etfeara Me
de Parnamirim demonstra seu apreço por aqueles que dede
para o bem comum e para O desenvolvimento do municipi
também servirá como um poderoso incentivo para
inspirem e busquem alcançar grandes feitos, impulsiona! do O
diversas áreas.
Fortalecendo a Identidade e a Memória
elebrar a figura de Alberto Santos-Dumont e seu tegado s
identidade cultural de Parnamirim. A Comenda con
memória desse ilustre brasileiro e para inspirar novas getpais 4 seguirem se!
passos, buscando superar desafios e alcançar grandes conquistas.
itmm Investimento no Futuro de Parnamirim
o homenagear e incentivar a atuação de pessoas e instituições
para o desenvolvimento de Par namirim, estamos investindo no futuro
município. A Comenda do Mérito Alberto Santos-Dumont sé foura como
uma ferramenta poderosa para construir um futuro mais pi á
sustentável para todos.
Conclusão: Uma Homenagem Merecida « um Legado a ser Pespetuado
A Comenda do Mérito Alberto Santos-Dumont mais do que uma ho :
um compromisso com o passado, presente e futuro de Parnamirim, É uma forma
de celebrar a memória de um brasileiro ilustre,É recon
PARNAMIRINARA PARNAMIRIM/RN diesel
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PARNAMIRIM
E CASA DO POVO
dedicação de nossa gente, e inspirar novas gerações aa buscarem seus sonhos e
a contribuirem para 0 desenvalvimieint do nosso município.
Convidamos este Plenário a aprovar este projeto de leie a se unir a nós nessa
E]importante iniciativa.
Atenciosamente,
Am. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinai - CEP 59140-570
Fone: (B4) 3272.2293 - Parnarmirim/RN - vwyyucamearadeparnamirim.com.br

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