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materia nº 17/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 17 / 2023
Date 2023-08-10
EmentaINSTITUI A COMENDA MOTORISTA NOTA 10, EM HOMENAGEM À MOTORISTAS DE APLICATIVO COM ATUAÇÃO DESTACADA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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A CASA DO POVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 17/2023
“INSTITUI A COMENDA MOTORISTA NOTA 10, EM
HOMENAGEM À MOTORISTAS DE APLICATIVO COM
ATUAÇÃO DESTACADA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, seu Presidente, promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. Fica instituída no âmbito da Cidade do Parnamirim/RN a comenda MOTORISTA
NOTA 10, em homenagem à motoristas de aplicativo com atuação destacada no
Município de Parnamirim/RN.
Art. 2º. São considerados motoristas de “aplicativo para fins de recebimento da
comenda, aqueles que possuam atuação há pelo menos 1 (um) ano na função.
Art. 3º, A indicação do motorista agraciado será feita atravês de requerimento de
Vereador e votada em plenário, contendo o apoiamento de, no mínimo, um terço dos
vereadores. , É
Parágrafo único - Cada Vereador terá direito a uma indicação. por ano.
Art. 4º. A entrega da comenda em Sessão Solene; preferencialmente no mês de
dezembro. :
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 17 de julho de 2023.
ITALO DE SIQUEIRA
Vereador
Câmara Municipal de Parnamirim: Sire: www parnamirim.leg.br
Avenida Castor Vieira Régis. s/n façcebook.com/camaramunicipaldeparnamirim
Bairro Cohabinal. tos am/camaraparnamirim
CAMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Te
A casa DO POVO
es: 84 3645-7090
CAMARA MUNICIPAL DE
* PARNAMIRIM
co ver
A CASA DO POVO
JUSTIFICATIVA
Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o incluso Projeto de
Resolução que “INSTITUI A COMENDA MOTORISTA NOTA 10, EM HOMENAGEM À
MOTORISTAS DE APLICATIVO COM ATUAÇÃO DESTACADA NO MUNICÍPIO DE
PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Projeto de Resolução ora apresentado visa prestar relevante homenagem
a figura importante no desenvolvimento; dos serviços do Município, que são os
motoristas de aplicativo.
Homenagear e estimular a prestação à de bons s seniços pelos motoristas
destes aplicativos, t rno aos munícipes
de nossa cidade.
Assim, contamos com o apoié dos Nobres Pares para a aprovação deste
projeto.
Parnamirim/RN, 17 de julho de 2023.
Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
Avenida Castor Vieira Régi:, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim
camaramuniciraLpe Bairro Cohabinal. instagram/camaraparnamirim
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Teiefones: 84 3645-7090
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