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materia nº 18/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 18 / 2023
Date 2023-08-09
EmentaCRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO REFERENTE A FESTA DO SABUGO 2023.
native_id4731

Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Projeto de Resolução nº 018, de 08 de agosto de 2023.
Cria Comissão Temporária para acompanhamento e 
fiscalização da organização referente a Festa do 
Sabugo 2023.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, ESTADO DO 
RIO GRANDE DO NORTE, 
Considerando o Requerimento Legislativo nº077/2023 aprovado na 70ª Sessão Ordinária, 
realizada no dia 08 de agosto de 2023.
Resolve:
Art. 1º - Fica criada a Comissão Temporária para acompanhamento e fiscalização da 
organização referente a Festa do Sabugo 2023.
Art. 2º - A Comissão é constituída por membros designados através de ato do Presidente da 
Mesa Diretora da Câmara, que observará a indicação dos nomes, feita pelos vereadores em reunião.
Art. 3º - Compete à Comissão Temporária para acompanhamento e fiscalização da 
organização referente a Festa do Sabugo 2023.
§1º – Acompanhar e fiscalizar os atos e ações referentes a organização da Festa do Sabugo 
2023 do Poder Executivo no Município de Parnamirim, e de todas as Secretárias envolvidas do 
município.
§2º - A comissão decidirá os dias e horários em que realizarão as reuniões, vedada a 
coincidência com os dias e horários das sessões ordinárias da Câmara.
§3º - A comissão em reunião decidirá as atribuições de cada um dos seus membros.
§4 - Apresentar relatório e parecer acerca das informações e dados obtidos referentes a 
fiscalização e organização da festa do Sabugo 2023.
Art. 4º - A Comissão Temporária referida nesta resolução será extinta ao termino dos 
trabalhos apresentados pela comissão.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Parnamirim/RN, 08 de agosto de 2023.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice - Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS
Vereador/1º Secretário
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
Vereadora/2ª Secretária
JUSTIFICATIVA
A presente proposta tem por finalidade criar Comissão Temporária para acompanhamento e 
fiscalização da organização referente a Festa do Sabugo 2023.
CONSIDERANDO o Requerimento Legislativo nº077/2023 aprovado na 70ª Sessão 
Ordinária, realizada no dia 08 de agosto de 2023.
Parnamirim/RN, 08 de agosto de 2023.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice - Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS
Vereador/1º Secretário
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
Vereadora/2ª Secretária

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