| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2025 |
| Date | 2025-12-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN PARA O PARQUE ARISTÓFANES FERNANDES, LOCALIZADO NA BR 101, ROD. GOV. MÁRIO COVAS, 111-179, BAIRRO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, PARNAMIRIM – RN PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 41, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a transferência temporária da Câmara Municipal de Parnamirim/RN para o Parque Aristófanes Fernandes, localizado na BR 101, Rod. Gov. Mário Covas, 111-179, bairro Parque de Exposições, Parnamirim — RN para realização de sessão solene, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, com fundamento no art. 32, $ 2º, “h”. do Regimento Interno da Câmara, faço saber que o Plenário aprovou, e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Esta resolução tem por finalidade autorizar a transferência temporária da Câmara Municipal de Parnamirim/RN para o Parque Aristófanes Fernandes, localizado na BR 101, Rod. Gov. Mário Covas, 111-179, bairro Parque de Exposições, Parnamirim — RN para realização de sessão solene. Art. 2º Fica autorizada a transferência temporária do Poder Legislativo Municipal para o Parque Aristófanes Fernandes, localizado na BR 101, Rod. Gov. Mário Covas, 111-179 - Parque de Exposições, Parnamirim — RN, durante o dia 18 de dezembro, às 18hs, do ano em curso. em decorrência de realização de sessão solene alusiva à concessão de Títulos de Cidadãos Honorários Parnamirineses. Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.lég.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão ata: 44 | 42/9029 rg Comando 18 Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única Votação Data: [L/ 13 /203S À he) º Secretário CÂMARA M PARNAMIRIM UNICIPAL DE MAIS PERTO DE Art. 3º Os recursos para atender as despesas você resultantes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas a Câmara Municipal no Orçamento Geral do Município. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 10 de dezembro de 2025. CÉSAR AUGUSTO DE Presidente RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS 1º Vice - Presidente ch fanondo THIAGOFERNANDES DA SILVA 1º Secretário PAIVA MAIA JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ 2º Vice - Presidente EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI 2º Secretário Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140:670 (84) 99896-0169 www. parnamirim.m.Jog-br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Justificativa A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, vem apresentar a esta Casa Legislativa o Projeto de Resolução em tela. que autoriza a transferência da sessão para o Parque Aristófanes Fernandes, localizado na BR (101, Rod. Gov. Mário Covas, 111-179 - Parque de Exposições, Parnamirim — RN, durante o dia 18 de dezembro, às 18hs, do ano em curso, em decorrência de realização de sessão solene. O presente pedido baseia-se nas disposições do art. 39, inciso XII, da Lei Orgânica do Município. Com esta Justificativa, esperamos a regular tramitação e aprovação do projeto de Resolução em tela, respeitadas as competências legislativas. Parnamirim/RN. 10 de dezembro de 2025. Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim/RN. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Presidente RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ 1º Vice - Presidente 2º Vice - Presidente THIAGO(WERNANDES DA SILVA EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS 1º Secretário SHIIKI 2º Secretário Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140,670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br