| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2025 |
| Date | 2025-12-11 |
| Ementa | CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE REPRESENTAÇÃO SOCIAL “COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR”, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 42, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. Cria Comissão Temporária de Representação Social “Comissão | de Recesso Parlamentar”, no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. com fundamento no art. 32, $ 2º, “h”, do Regimento Interno da Câmara, faço saber que o Plenário aprovou, e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º A presente resolução tem por finalidade a criação de Comissão Temporária de Representação Social “Comissão de Recesso Parlamentar” no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN. Art. 2º Fica criada a Comissão Temporária de Representação Social “Comissão de Recesso Parlamentar”, no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN. Parágrafo Único A comissão de que trata o caput terá a duração no período do recesso legislativo que vai de 23 (vinte e três) de dezembro de 2025 a 01 (um) de fevereiro do ano de 2026. Art. 3º - A Comissão é constituída por 03 (três) membros indicados e designados através de ato do Presidente da Mesa Diretora da Câmara. Art. 4º - Compete à Comissão Temporária de Representação Social “Comissão de Recesso Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-169 www .parnamirim.rn.lég.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão ic J2 |2oas 1%Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Unica Votação ata: ]b/13 /53095 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Parágrafo único Representar a Câmara Municipal em atos internos ou externos de caráter social, cultural e cívico no período do recesso. Art. 5º - A Comissão Temporária referida nesta resolução será extinta ao termino do regesso parlamentar definido no parágrafo único do Art. 2º. Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 10 de dezembro de 2025. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Vereador/Presidente RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS Vereador/1º Vice-Presidente JOSÉ MICHAEL DE LUCENA DINIZ Vereador/2º Vice - Presidente Luca ERNADES DA SILVA EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI Vereador/1º Secretário Vereadora/2º Secretária Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal Parnamirim/RN - 591404670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.ldg.br