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materia nº 42/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 42 / 2025
Date 2025-12-11
EmentaCRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE REPRESENTAÇÃO SOCIAL “COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR”, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
native_id4738

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 42, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
Cria Comissão Temporária de
Representação Social “Comissão | de
Recesso Parlamentar”, no âmbito da
Câmara Municipal de Parnamirim/RN.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. com
fundamento no art. 32, $ 2º, “h”, do Regimento Interno da Câmara, faço saber que o Plenário
aprovou, e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º A presente resolução tem por finalidade a criação de Comissão Temporária de
Representação Social “Comissão de Recesso Parlamentar” no âmbito da Câmara Municipal de
Parnamirim/RN.
Art. 2º Fica criada a Comissão Temporária de Representação Social “Comissão de Recesso
Parlamentar”, no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN.
Parágrafo Único A comissão de que trata o caput terá a duração no período do recesso legislativo
que vai de 23 (vinte e três) de dezembro de 2025 a 01 (um) de fevereiro do ano de 2026.
Art. 3º - A Comissão é constituída por 03 (três) membros indicados e designados através de ato
do Presidente da Mesa Diretora da Câmara.
Art. 4º - Compete à Comissão Temporária de Representação Social “Comissão de Recesso
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-169
www .parnamirim.rn.lég.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
ic J2 |2oas
1%Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão
Unica Votação
ata: ]b/13 /53095
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Parágrafo único Representar a Câmara Municipal em atos internos ou externos de caráter social,
cultural e cívico no período do recesso.
Art. 5º - A Comissão Temporária referida nesta resolução será extinta ao termino do regesso
parlamentar definido no parágrafo único do Art. 2º.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 10 de dezembro de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Vereador/Presidente
RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS
Vereador/1º Vice-Presidente
JOSÉ MICHAEL DE LUCENA DINIZ
Vereador/2º Vice - Presidente
Luca ERNADES DA SILVA EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
Vereador/1º Secretário Vereadora/2º Secretária
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 591404670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.ldg.br

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