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materia nº 22/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 22 / 2023
Date 2023-08-23
EmentaALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1°, ART. 2° E REVOGA ART. 3° DA RESOLUÇÃO N° 018/2019.
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Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
 Parnamirim/RN - 59140-670 
 (84) 99896-0169
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Projeto de Resolução nº 022, de 16 de julho de 2025.
Cria Comissão Temporária de 
Representação Social “Comissão de 
Recesso Parlamentar”. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, ESTADO DO 
RIO GRANDE DO NORTE, resolve: 
Art. 1º - Fica criada a Comissão Temporária de Representação Social “Comissão de Recesso 
Parlamentar”. 
Parágrafo Único - A comissão de que trata o caput terá a duração no período do recesso 
legislativo que vai de 18 (dezoito) a 31 (trinta e um) de julho do ano de 2025.
Art. 2º - A Comissão é constituída por 03 (três) membros indicados e designados através de 
ato do Presidente da Mesa Diretora da Câmara.
Art. 3º - Compete à Comissão Temporária de Representação Social “Comissão de Recesso 
Parlamentar”.
Parágrafo ÚNICO - Representar a Câmara Municipal em atos internos ou externos de caráter 
social, cultural e cívico no período do recesso.
Art. 4º - A Comissão Temporária referida nesta resolução será extinta ao termino do recesso 
parlamentar definido no parágrafo único do Art. 1º.
 
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Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Parnamirim/RN, 16 de julho de 2024.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Vereador/Presidente
RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS
Vereador/1º Vice-Presidente
JOSÉ MICHAEL DE LUCENA DINIZ
Vereador/2º Vice - Presidente
THIAGO FERNADES DA SILVA
Vereador/1º Secretário
EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
Vereadora/2ª Secretária
 
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