| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2023 |
| Date | 2023-08-23 |
| Ementa | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1°, ART. 2° E REVOGA ART. 3° DA RESOLUÇÃO N° 018/2019. |
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Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br Projeto de Resolução nº 022, de 16 de julho de 2025. Cria Comissão Temporária de Representação Social “Comissão de Recesso Parlamentar”. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, resolve: Art. 1º - Fica criada a Comissão Temporária de Representação Social “Comissão de Recesso Parlamentar”. Parágrafo Único - A comissão de que trata o caput terá a duração no período do recesso legislativo que vai de 18 (dezoito) a 31 (trinta e um) de julho do ano de 2025. Art. 2º - A Comissão é constituída por 03 (três) membros indicados e designados através de ato do Presidente da Mesa Diretora da Câmara. Art. 3º - Compete à Comissão Temporária de Representação Social “Comissão de Recesso Parlamentar”. Parágrafo ÚNICO - Representar a Câmara Municipal em atos internos ou externos de caráter social, cultural e cívico no período do recesso. Art. 4º - A Comissão Temporária referida nesta resolução será extinta ao termino do recesso parlamentar definido no parágrafo único do Art. 1º. Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 16 de julho de 2024. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Vereador/Presidente RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS Vereador/1º Vice-Presidente JOSÉ MICHAEL DE LUCENA DINIZ Vereador/2º Vice - Presidente THIAGO FERNADES DA SILVA Vereador/1º Secretário EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI Vereadora/2ª Secretária Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br