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materia nº 29/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 29 / 2023
Date 2023-11-14
EmentaINSTITUI A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CAJUEIRO DE PIRANGI” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4767

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A c. A AS A DO POVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 029 /2023
Institui a Comenda de Honra ao
Mérito “Cajueiro de Pirangi” no
âmbito do município de
Parnamirim/RN e dá outras
providências.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas
atribuições regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e eu, seu Presidente,
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Esta Resolução institui a Comenda de Honra ao Mérito “Cajueiro de Pirangi” no
âmbito do município de Parnamirim/RN.
Art. 22- A Comenda de Honra ao Mérito “Cajueiro de Pirangi” será outorgada às pessoas
físicas ou pessoas jurídicas que tenham, reconhecidamente, prestado relevantes
serviços ao turismo parnamirinense.
Art. 3º - A Comenda de Honra ao Mérito “Cajueiro de Pirangi” será outorgada em sessão
solene, preferencialmente, no dia 27 de setembro, de cada ano civil.
$1º Cada vereador poderá indicar 1 (um) nome para a outorga da Comenda, a cada
sessão solene realizada, mediante aprovação de projeto de decreto legislativo.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim, 13 de novembro de 2023.
ichag
M
 MUNICIPAL DE PARNAMIRI
CÂMARA RECEBID
DATA:
SPEPARTA! ENIO DO ego ECUA
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
CASA DO POVO
Justificativa
Sã
O Cajueiro de Pirangi, localizado em Pirangi do Norte, é a principal atração
turística de Parnamirim. O seu significado para o turismo na região é inestimável, sendo
um dos pilares que sustentam a economia local. É considerado o maior cajueiro do
mundo pelo Guinness World Records.
A sua extensão impressiona qualquer visitante: são cerca de 8.500 metros
quadrados de copa, produzindo cerca de 80 mil cajus por ano, o que equivale a 2,5
toneladas. Essas características únicas fazem dele um ponto turístico essencial para
quem visita à região.
Vale destacar que o Cajueiro tem impacto direto na economia local. Atraindo cerca de
300mil visitantes anualmente, gerando empregos e incentivando o comércio e a
indústria local.
Portanto, a importância do Cajueiro de Pirangi para o turismo é inegável. Ele
contribui para a economia, educação ambiental e ainda proporciona uma experiência
singular para os visitantes. Certamente, é um tesouro natural que deve ser preservado
e valorizado.
Assim, a denominação da comenda que se pretende instituir - Comenda de
Honra ao Mérito “Cajueiro de Pirangi” reconhece esse importante ponto turístico no
âmbito municipal. Tal honraria será destinada a pessoas físicas ou jurídicas que,
reconhecidamente, tenha prestados relevantes serviços ao turismo parnamirinense.
Destarte, peço aos nobres pares a aprovação desta proposição legislativa.
Parnamirim, 13 de novembro de 2023.

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