| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2023 |
| Date | 2023-11-14 |
| Ementa | INSTITUI A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CAJUEIRO DE PIRANGI” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4767 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A c. A AS A DO POVO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 029 /2023 Institui a Comenda de Honra ao Mérito “Cajueiro de Pirangi” no âmbito do município de Parnamirim/RN e dá outras providências. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e eu, seu Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Esta Resolução institui a Comenda de Honra ao Mérito “Cajueiro de Pirangi” no âmbito do município de Parnamirim/RN. Art. 22- A Comenda de Honra ao Mérito “Cajueiro de Pirangi” será outorgada às pessoas físicas ou pessoas jurídicas que tenham, reconhecidamente, prestado relevantes serviços ao turismo parnamirinense. Art. 3º - A Comenda de Honra ao Mérito “Cajueiro de Pirangi” será outorgada em sessão solene, preferencialmente, no dia 27 de setembro, de cada ano civil. $1º Cada vereador poderá indicar 1 (um) nome para a outorga da Comenda, a cada sessão solene realizada, mediante aprovação de projeto de decreto legislativo. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Parnamirim, 13 de novembro de 2023. ichag M Â MUNICIPAL DE PARNAMIRI CÂMARA RECEBID DATA: SPEPARTA! ENIO DO ego ECUA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM CASA DO POVO Justificativa Sã O Cajueiro de Pirangi, localizado em Pirangi do Norte, é a principal atração turística de Parnamirim. O seu significado para o turismo na região é inestimável, sendo um dos pilares que sustentam a economia local. É considerado o maior cajueiro do mundo pelo Guinness World Records. A sua extensão impressiona qualquer visitante: são cerca de 8.500 metros quadrados de copa, produzindo cerca de 80 mil cajus por ano, o que equivale a 2,5 toneladas. Essas características únicas fazem dele um ponto turístico essencial para quem visita à região. Vale destacar que o Cajueiro tem impacto direto na economia local. Atraindo cerca de 300mil visitantes anualmente, gerando empregos e incentivando o comércio e a indústria local. Portanto, a importância do Cajueiro de Pirangi para o turismo é inegável. Ele contribui para a economia, educação ambiental e ainda proporciona uma experiência singular para os visitantes. Certamente, é um tesouro natural que deve ser preservado e valorizado. Assim, a denominação da comenda que se pretende instituir - Comenda de Honra ao Mérito “Cajueiro de Pirangi” reconhece esse importante ponto turístico no âmbito municipal. Tal honraria será destinada a pessoas físicas ou jurídicas que, reconhecidamente, tenha prestados relevantes serviços ao turismo parnamirinense. Destarte, peço aos nobres pares a aprovação desta proposição legislativa. Parnamirim, 13 de novembro de 2023.