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materia nº 156/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 156 / 2024
Date 2024-10-26
EmentaINSTITUI O ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS, REBAIXADOS E MODIFICADOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id4793

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 156/2024
“Institui o Encontro de carros antigos,
rebaixados e modificados no calendário
oficial do município de Parnamirim e da
outras providencias.”
O Prefeito Municipal de Parnamirim, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Esta Lei Institui o Encontro de carros antigos, rebaixados e modificados
no calendário oficial do município de Parnamirim e da outra providencias.
Art. 2º- Fica Instituído no calendário oficial do município de Parnamirim/RN, o
encontro anual de carros antigos, rebaixados e modificados, a ser realizado anualmente
no mês de dezembro.
Art. 3º- O evento que trata o Artigo 2º, será planejado e organizado com ações
na área do lazer, turismo e cultura, de forma integrada com as secretarias municipais e
instituições públicas e privadas de nosso município.
Art. 4º- As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão à conta de
dotações próprias orçamentárias, suplementadas se necessárias.
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Plenário Dr. Mário Medeiros 15 de outubro de 2024.
Gabriel César de Oliveira Siqueira
Vereador Autor
JUSTIFICATIVA
Muitos motoristas são amantes dos carros rebaixados modificados. Em todos as
cidades brasileiras é comum a presença desses veículos estruturalmente modificados.
A modificação regulamentada pelo departamento nacional de trânsito, estabelece as
normas técnicas para o veículo seja alterado mantendo as suas condições de segurança
para condutor e os demais veículos.
O encontro R.B.X Elite Racing acontece todos os anos no município de
Parnamirim. Prestigiar tal pratica além de homenagear os praticantes desse segmento,
movimentará toda a atividade econômica de nosso município, trazendo consigo
emprego e renda.
Assim, por se tratar de um evento de destaque para nossa cidade, consideramos
importante que passe a integrar o calendário oficial do município, sendo este dentro de
uma dotação orçamentária especifica, também ser subsidiado pelo município.
Face ao exposto contamos com apoio dos nobres Edis para aprovação desse
projeto de lei desde já agradeço.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 15 de outubro de 2024.
Gabriel César de Oliveira Siqueira
Vereador Autor

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