| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 156 / 2024 |
| Date | 2024-10-26 |
| Ementa | INSTITUI O ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS, REBAIXADOS E MODIFICADOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 156/2024 “Institui o Encontro de carros antigos, rebaixados e modificados no calendário oficial do município de Parnamirim e da outras providencias.” O Prefeito Municipal de Parnamirim, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Esta Lei Institui o Encontro de carros antigos, rebaixados e modificados no calendário oficial do município de Parnamirim e da outra providencias. Art. 2º- Fica Instituído no calendário oficial do município de Parnamirim/RN, o encontro anual de carros antigos, rebaixados e modificados, a ser realizado anualmente no mês de dezembro. Art. 3º- O evento que trata o Artigo 2º, será planejado e organizado com ações na área do lazer, turismo e cultura, de forma integrada com as secretarias municipais e instituições públicas e privadas de nosso município. Art. 4º- As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão à conta de dotações próprias orçamentárias, suplementadas se necessárias. Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Plenário Dr. Mário Medeiros 15 de outubro de 2024. Gabriel César de Oliveira Siqueira Vereador Autor JUSTIFICATIVA Muitos motoristas são amantes dos carros rebaixados modificados. Em todos as cidades brasileiras é comum a presença desses veículos estruturalmente modificados. A modificação regulamentada pelo departamento nacional de trânsito, estabelece as normas técnicas para o veículo seja alterado mantendo as suas condições de segurança para condutor e os demais veículos. O encontro R.B.X Elite Racing acontece todos os anos no município de Parnamirim. Prestigiar tal pratica além de homenagear os praticantes desse segmento, movimentará toda a atividade econômica de nosso município, trazendo consigo emprego e renda. Assim, por se tratar de um evento de destaque para nossa cidade, consideramos importante que passe a integrar o calendário oficial do município, sendo este dentro de uma dotação orçamentária especifica, também ser subsidiado pelo município. Face ao exposto contamos com apoio dos nobres Edis para aprovação desse projeto de lei desde já agradeço. Plenário Dr. Mário Medeiros, 15 de outubro de 2024. Gabriel César de Oliveira Siqueira Vereador Autor