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materia nº 6/2024

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-03-05
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO N°. 09, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016, MODIFICADO PELA RESOLUÇÃO Nº06, DE 19 JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4797

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Projeto de Resolução nº06, 26 de fevereiro de 2024.
Dispõe sobre a alteração do parágrafo único,
do art. 1º, da Resolução nº. 09, de 08 de
novembro de 2016, modificado pela Resolução
nº06, de 19 junho de 2023, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso
de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal aprovou. e eu promulgo a presente
Resolução:
Art. 1º. O parágrafo único. do art. 1º da Resolução nº. 09. de 08 de novembro de 2016.
modificado pela Resolução nº06. de 19 de junho de 2023 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. Ti(.)”
Parágrafo Único — A honraria a qual trata o caput deste artigo será outorgada
anualmente pela Câmara Municipal de ParnamirinyRN a 15 (quinze) Agentes
de Segurança Pública, sendo 04 (quatro) da Polícia Militar, 08 (oito) da Polícia
Civil, 02 (dois) Guardas Municipais, e 01 (um) Policial Penal.
Câmara Câmara e]
TLMAR
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Parnamirim/RN, 15 de fevereiro de 2024.
WOLNEY FREITÁS DE AZEVEDO FRANÇA
Veiador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
fios Fu ra pdis
THIAGO KERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice - Presidente
Am
GUSTAVO/NEGÓCIO DE FREITAS ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
Véreádor/1º Secretário Vereadora/2" Secretária
Esso
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Justificativa
O presente projeto de resolução tem como principal finalidade, modificar o quantitativo
de agraciados com a Medalha de Honra ao Mérito Cel. Salatiel Rufino dos Santos.
Pelas razões expostas pedimos o apoio de todos os colegas Vereadores para aprovação
da referida matéria.
Parnamirim/RN, 15 de fevereiro de 2024.
FRANÇA
Ver£ador/Pres e
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
Vaga Errondo
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice - Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS ANA CAROLINACARVALHO DE LIMA PIRES
Vereador/1º Secretário Vereadora/2* Secretária

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