| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2024 |
| Date | 2024-03-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO N°. 09, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016, MODIFICADO PELA RESOLUÇÃO Nº06, DE 19 JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Projeto de Resolução nº06, 26 de fevereiro de 2024. Dispõe sobre a alteração do parágrafo único, do art. 1º, da Resolução nº. 09, de 08 de novembro de 2016, modificado pela Resolução nº06, de 19 junho de 2023, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal aprovou. e eu promulgo a presente Resolução: Art. 1º. O parágrafo único. do art. 1º da Resolução nº. 09. de 08 de novembro de 2016. modificado pela Resolução nº06. de 19 de junho de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. Ti(.)” Parágrafo Único — A honraria a qual trata o caput deste artigo será outorgada anualmente pela Câmara Municipal de ParnamirinyRN a 15 (quinze) Agentes de Segurança Pública, sendo 04 (quatro) da Polícia Militar, 08 (oito) da Polícia Civil, 02 (dois) Guardas Municipais, e 01 (um) Policial Penal. Câmara Câmara e] TLMAR CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Parnamirim/RN, 15 de fevereiro de 2024. WOLNEY FREITÁS DE AZEVEDO FRANÇA Veiador/Presidente MICHAEL BORGES DE SOUZA Vereador/1º Vice-Presidente fios Fu ra pdis THIAGO KERNANDES DA SILVA Vereador/2º Vice - Presidente Am GUSTAVO/NEGÓCIO DE FREITAS ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES Véreádor/1º Secretário Vereadora/2" Secretária Esso CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Justificativa O presente projeto de resolução tem como principal finalidade, modificar o quantitativo de agraciados com a Medalha de Honra ao Mérito Cel. Salatiel Rufino dos Santos. Pelas razões expostas pedimos o apoio de todos os colegas Vereadores para aprovação da referida matéria. Parnamirim/RN, 15 de fevereiro de 2024. FRANÇA Ver£ador/Pres e MICHAEL BORGES DE SOUZA Vereador/1º Vice-Presidente Vaga Errondo THIAGO FERNANDES DA SILVA Vereador/2º Vice - Presidente GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS ANA CAROLINACARVALHO DE LIMA PIRES Vereador/1º Secretário Vereadora/2* Secretária