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materia nº 10/2024

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 10 / 2024
Date 2024-04-03
EmentaALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 193, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO DE PARNAMIRIM/RN, ALTERA O ANEXO I DA MESMA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

GACIV «is PARNAMIRIM
MENSAGEM Nº 012, DE 02 DE ABRIL DE 2024.
À Sua Excelência, o Senhor
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando Vossa Excelência e digníssimos pares, apresento-lhes o Projeto de Lei
Complementar que dispõe sobre a alteração pontual de dispositivos da Lei Complementar nº 193, de
28 de outubro de 2021 — que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Auditores￾Fiscais de Tributos Municipais da Secretaria Municipal de Tributação de Parnamirim/RN.
Adequando pontualmente a redação da referida norma, o Município cumpre seu compromis￾so com aqueles servidores abrangidos, valorizando o seu importantíssimo trabalho junto a Adminis￾tração, de sorte a melhor disciplinar sua carreira.
Demais a mais, é fato inquestionável que os servidores profissionais da secretaria de tributa￾ção desempenham um importantíssimo papel junto aquela Pasta de Governo, sendo verdadeiros par￾ceiros da municipalidade.
Sobressaia, ainda, a competência prevista no art. 50, II, da Lei Orgânica:
Art. 50, São de iniciativa privativa dos Prefeitos as Leis que disponham sobre:
II — servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e
aposentadoria.
Da mesma forma, cumpre o Município as disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de
maio de 2000, que disciplina as normas de finanças públicas voltadas a gestão fiscal.
Sendo assim, apresentamos o presente projeto de Lei, na certeza de que contaremos com
análise positiva por parte desta Casa Legislativa Municipal, solicitando, em face do interesse públi￾co, a análise do referido Projeto de Lei nos moldes propostos, esperando de Vossas Excelências a
adoção das medidas necessárias ao cumprimento desta apreciação.
No ensejo, apresento a Vossas Excelências minhas expressões de consideração e apreço.
Atenciosamente,
Gabinete Civil do Município de Pamamirim,Cêntro Administrativo Agnelo Alves. Av.Castor Vieira Regis,500.
Cohabinal, Parnamirim-RNECEP:59140-670.(84)3644-1686/3645-7366.
www. parnamirim.rn.gov.br
GACIV PARNAMIRIM
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2024.
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei
Complementar nº 193, de 28 de outubro de 2021,
que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração dos Auditores Fiscais de Tributos
Municipais da Secretaria Municipal de Tributação de
Parnamirim/RN, altera o Anexo I da mesma lei, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo artigo 73, III e VI da Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. O art. 4º da Lei Complementar nº 193, de 28 de outubro de 2021, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
“Art. 4º. Os cargos que integram as categorias funcionais da carreira de Auditoria
da Fazenda Municipal distribuir-se-ão em 04 (quatro) níveis, compostos de 16
(dezesseis) classes de vencimento cada uma.”
Art. 2º. O art. 14 da Lei Complementar nº 193, de 28 de outubro de 2021, passa a vigorar
com as seguintes alterações, ficando o seu $ 2º acrescido do inciso IV:
“Art, 14. O desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes do cargo de
Auditor Fiscal de Tributos Municipais dar-se-á pela progressão em 16 (dezesseis)
classes da carreira e 04 (quatro) níveis.
$1º — As classes são distribuídas horizontalmente conforme o tempo de serviço do
AFTM, realizada a progressão a cada 2 (dois) anos, observados os seguintes
critérios, cumulativamente:
II — Ter cumprido o interstício de 2 (dois) anos de efetivo exercício na mesma
classe.
82º — Os níveis são hierarquizados verticalmente conforme o grau de escolaridade:
I — AFTM Nível I, para portadores de diploma de curso de nível superior em
Direito, Ciências Contábeis, Administração, Economia, Ciências da Computação,
Gabinete Civil do Município de Parnamirim,Centro
Cohabinal, Pamamirim-RN-! E
WWW,
tivo Agnelo Alves. Av.Castor Vieira Regis,500.
70.(84)3644-1686/3645-7366.
GACIV PARNANIRIM
Engenharia da Computação, Engenharia de Software, Sistema de Informação ou
demais áreas afins.
II — AFTM Nível II, para portadores de diploma de curso de pós-graduação latu
sensu em nível de especialização, nas áreas afins ao cargo objeto desta Lei;
KI — AFTM Nível III, para portadores de diploma de curso de pós-graduação
stricto sensu em nível de mestrado, nas áreas afins ao cargo objeto desta Lei; e
IV — AFTM Nível IV, para portadores de diploma de curso de pós-graduação
stricto sensu em nível de doutorado, nas áreas afins ao cargo objeto desta Lei;
83º — A progressão para os Níveis II, II ou IV somente se dará após o AFTM
atingir a Classe B.
84º — O servidor que ingressar no cargo de AFTM fará jus à importância de R$
10.918,00 (dez mil, novecentos e dezoito reais), a título de vencimento básico, sem
prejuízo das demais verbas remuneratórias atinentes à carreira, e enquadrar-se-á na
Classe A do Nível I somente após ter sido aprovado em estágio probatório e
adquirido a estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal de 1988.”
Art. 3º. O art. 21 da Lei Complementar nº 193, de 28 de outubro de 2021, passa a vigorar
com as seguintes alterações, ficando o seu $ 2º acrescido do inciso II:
“Art. 21.
$1º — O valor de cada classe, a partir da segunda, dentro do mesmo nível,
corresponde ao valor da classe anterior, acrescida de 3% (três por cento).
82º — A variação de valor entre os níveis, dentro da mesma classe, se dá da seguinte
forma:
I- O valor do Nível II corresponde ao valor do Nível I acrescido de 7,5% (sete
vírgula cinco por cento);
II — O valor do Nível III corresponde ao valor do Nível I acrescido de 12,5% (doze
vírgula cinco por cento);
HI — O valor do Nível IV corresponde ao valor do Nível I acrescido de 20% (vinte
por cento);”
Art. 4º. O $ 5º do art. 22 da Lei Complementar nº 193, de 28 de outubro de 2021, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 22.
Gabinete Civil do Município de Parnamirim,Centro Adminj Ivo Agnelo Alves. Av.Castor Vieira Regis,500.
Cohabinal, Pamamirim-RN-CEP:5914 -(84)3644-1686/3645-7366.
.parnamiripf.m.gov.br
E GACIV «e PARNAMIRIM
85º — O AFTM que vier a ocupar cargo de coordenação, gestão, chefia, diretoria,
supervisão, bem como aqueles que fiquem em trabalho interno, terá direito a 100%
(cem por cento) do valor da gratificação por produtividade.”
Art. 8º. O art. 26 da Lei Complementar nº 193, de 28 de outubro de 2021, passa a vigorar
com as seguintes alterações, ficando revogado o seu $ 2º:
“Art. 26. A Cota-Parte de Multa corresponde ao rateio trimestral entre os ocupantes
do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, o Secretário de Tributação, o
Secretário Adjunto e os demais servidores no desempenho de suas funções na
Secretaria Municipal de Tributação, e corresponderá a 15% (quinze por cento) do
produto dos valores efetivamente arrecadados com multa por infração denunçiados
por quaisquer de seus ocupantes, sendo a repartição feita da seguinte forma:
II — 20% da Cota-Parte de Multa será concedida aos cargos de Secretário de
Tributação, Secretário Adjunto, coordenadores, gestores de departamento e
assessores técnicos III;
81º — Os Auditores Fiscais ocupantes do cargo de Secretário de Tributação,
Secretário Adjunto e dos cargos em comissão obedecerão à vantagem do Inciso I;
82º — (revogado)”
Art, 6º, A Lei Complementar nº 193, de 28 de outubro de 2021, passa a vigorar acrescida do
seguinte art. 27-A:
“Art. 27 — A.: O adicional por tempo de serviço, conferido ao AFTM à razão de
1% (um por cento) por ano de serviço público municipal, será sempre proporcional
aos vencimentos e acompanhar-lhes-á as oscilações.
$1º — O AFTM fará jus à sexta-parte dos vencimentos ou remuneração ao
completar 25 (vinte e cinco) anos de serviço público municipal, a qual será
calculada sobre a remuneração.
82º — Os adicionais de que trata este artigo, incluindo a sexta-parte referida no
parágrafo anterior, incorporar-se-ão aos vencimentos para todos os efeitos e serão
pagos juntamente com eles ou com a remuneração.”
Gabinete Civil do Município de Pamamirim,Centro Admi (o)Agmelo Alves. Av.Castor Vieira Regis,500.
Cohabinal, Pamamirim-RN-CEP: 0.(84)3644-1686/3645-7366.
WWW. ri. rm.gov.br
Ei GACIV PARMAIIRIN
Art. 7º. O art. 32 da Lei Complementar nº 193, de 28 de outubro de 2021, passa a vigorar
com as seguintes alterações, ficando revogado o seu Parágrafo Unico:
“Art. 32. As atribuições do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais são
incompatíveis com o controle de jornada, sendo a frequência aferida por meio de
relatório mensal de produtividade, a ser apresentado ao Secretário de Tributação,
conforme regulamento.
Parágrafo único. (revogado)”
Art. 8º. O art. 33 da Lei Complementar nº 193, de 28 de outubro de 2021, passa a vigorar
com as seguintes alterações, ficando acrescido dos $8 1º a 5º:
“Art. 33. É permitido o regime de teletrabalho, quando não trouxer prejuízo ao
serviço e houver autorização expressa do Secretário de Tributação do Município.
$1º — Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora da
repartição pública, com a utilização de tecnologias de informação e de
comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.
$2º — O comparecimento à repartição para a realização de atividades específicas
que exijam a presença do AFTM não descaracteriza o regime de teletrabalho.
83º — Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial,
nos termos do art. 32, por determinação do Secretário de Tributação, devidamente
fundamentada no interesse público e na necessidade do serviço, garantido prazo de
transição mínimo de trinta dias.
$4º — Compete ao AFTM solicitante a responsabilidade pela aquisição e
manutenção dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e
adequada à prestação do trabalho remoto.
85º — O disposto neste artigo se aplica ao AFTM ocupante de cargo em comissão
de coordenação, chefia, gestão, diretoria, supervisão e assessoramento.”
Art. 9º. A Lei Complementar nº 193, de 28 de outubro de 2021, passa a vigorar acrescida do
seguinte art. 38-A:
“Art. 38 — A. Na data de publicação deste dispositivo, os atuais Auditores Fiscais
de Tributos Municipais passam a enquadrar-se:
I — na Classe correspondente ao seu tempo de exercício, contando-se a partir da
data de ingresso em cargo efetivo no Município;
II — no Nível correspondente ao seu grau de escolaridade.
Gabinete Civil do Município de Pamamirim,Centro Admini
Cohabinal, Pamamirim-RN-CEP:5
feio Alves. Av.Castor Vieira Regis,500.
& GACIV PARNAMIRIM
Parágrafo Único. O enquadramento funcional de que trata este artigo ocorrerá
automaticamente, independentemente de requerimento ou aprovação superior, de
acordo com as informações constantes do Sistema Informatizado de Gestão de
Pessoas da Secretaria Municipal da Administração e Recursos Humanos.”
Art. 10. Fica revogado o art. 38 da Lei Complementar nº 193, de 28 de outubro de 2021:
“Art. 38. (revogado).”
Art. 11. Fica atualizada a tabela de vencimentos básicos do Anexo I da Lei Complementar
nº 193, de 28 de outubro de 2021, pela tabela constante do anexo desta Lei Complementar.
Art. 12. As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias do orçamento da Secretaria Municipal de Tributação, ficando o Chefe do
Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial e suplementar, se necessário.
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 14. Revogam-se as disposições em contrário.
RO IRA DA CU
feito
Gabinete Civil do Município de Pamamirim,Centro Administrativo Agnelo Alves. Av.Castor Vieira Regis,500.
Cohabinal, Pamamirim-RN-CEP:59140-670.(84)3644-1686/3645-7366.
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- Tê GACIV CiviL PAR PREFEITURAptm-—
ANEXO I
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSES
I 4 ) c D E F ç E I J K L M N 0 P
| GRADUAÇÃO | 1647028 | 1696430 | 1747332 | 1799752 | 1853745 | 19,003,57 | 19.66638 | 2025637 | 2096406 | 2148998 | 2213468 | 2279872 | 2348268 | 2418716 | 2491278 | 25.660,16
! A 1) c D E F G H I J K L M N o P
| GRADUAÇÃO POS￾17.70555 | 18236727
| 18.783,82 | 194733 | 19907757 | 2052550 | 21.141,35 |
421.775,59 |
VA! 2.408,86 |
223.101,73 | 23/7048 2 |
)24.508,62 [52 | 25.243,88 | 2600120 | 26781,23BN| 27.584,67
m 4 B c D E F ç H I J K L M N [ P
MESTRADO | 18.52907 | 1908494 | 1965749 | 2024721 | 2085463 | 2148026 | 2124497 | 2278841 | BATO | 217623 | 2490151 | 256856 | 264180 | 2721056 | 2802687 | 28.867,68
W 4 B c D E F G H I J K L M N [U F
| DOUTORADO | 1976434 | 2035727 | 2096798 | 2159700 | 2224493 | 2291228 | 23.590,65 | 2430764 | 2503687 | 25:78798 | 2650161 | 7735846 | 2817922 | 2000450 | 2989533 | 30.792,19
q a e
Gabinete Civil do Município de Pamamirim,Centro Administrativ: Alves. Av.Castor Vieira Regis,500.
Cohabinal, Pamamirim-RN-CEP:59140-670-(84) 1686/3645-7366.
rnim.m.gov.
o E PARNAMIRIM (Doc
PREFEITURA =-——
Proc. Administrativo 14- 7.032/2024
De: Manoela S. - SEPLAF - SAFIN
Para: SEPLAF - Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças - A/C Giovani J.
Data: 05/03/2024 às 14:16:13
Setores envolvidos:
GAB, SEARH - AERH, SEPLAF, SEMUT, SEARH - CGP, SEARH - CGP - GEFP, SEPLAF - SAFIN, SEMUT - AAG
PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 193/2021
Senhor Secretário,
Considerando que os autos trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Auditores Fiscais de
Tributos Municipais da Secretaria Municipal de Tributação de Parnamirim/RN;
Considerando o Relatório de Pessoal anexado ao despacho nº. 11 com um efetivo de 17 (dezessete) ocupantes
no cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais - AFTM;
Considerando que a planilha de Impacto financeiro disponibilizada pela Secretaria Municipal de Administração e
Recursos Humanos - SEARH, anexada ao despacho nº. 12, especificamente no Nível | - Graduação, ter utilizado
o valor do salário atual dos Auditores, haja vista no primeiro momento todos os ocupantes deverão obrigatoriamente
estarem lotados no Nível supracitado, segundo a minuta do Projeto de Lei Complementar;
Considerando a horizontalidade dos níveis, que se dar-se-á a cada 2 anos de efetivo exercício;
Informo que no que tange o orçamento, nesse primeiro momento, não haveria impacto, pois os valores já são
os mesmos da base de cálculo utilizada pelo Município para pagamento das vantagens e obrigações.
Sem mais para o momento desejamos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Manoela Priscila Ribeiro da Silva
Matrícula 27670
Secretária Adjunta Municipal de Planejamento e Finanças — SEPLAF
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://parnamirim.1doc.com,.briverificacao/C860-485B-7C73-17C6
e
informe
o
código
C860-485B-7C73-17C6
Assinado
por
1
pessoa:
MANOELA
PRISCILA
RIBEIRO
DA
SILVA
Fl
Teuiõra
SOo'r6T'TOM ECL9PETS T9'ocz'8os EO'BTH' ESP dL'9bO'6LP c8'€60'S9P LE'LYSTSP 99's6E SEP 6/'929'STY gs'6crETr 9/'805'68€ T8'EIT'BLE vE'GPT'L9€ 99'G5p'95€ 6S'EZO'9PE 8/'E66'SEE OpSeISUNLIDY JA00'000'TS] 00'000'TS 00'000'TS TZ/E6T 97"pod Jneis oo'ocs've. oo'ocs'pe. oo'ozs'bz oo'0c8'rz oo'oc8'tz oo'0z8'pz oo'0zg'tz oo'ocs'tt oo'ocs'tz 00'0z8'vz oo'ozg'bz oo'oz8'tz oo'0c8'rz oo'0c8'tz oo'0zg'pz Tc/E6T 97'dsuesL puO0'p9T'TP 00'p9T'Zh 00'P9T'TY 00'P9T'Th 00'p9T'Th 00'p9T'TP 00'b9T'TY O0'b9T'TY 00'paT'zh 00'b9T Th00'P9T'Th 00'p9T'Th Olugnuy 60'06b'5 60'06'5 60'064'5 60'06b'S 60'06'S 60'064'S 60'064'5 60'06b'5 60'06b'S 60'06'5 (69/04T !91 sz)9/T soue - TETP6 99OL'VeSTES TI'c68'9TO Es'ocs'tos T6'L9S'88S 9PTCO'SLS SL'698 TIS 88'00T'6PS L6'EOL'9ES bI'B99'Pas S8'T86 O6'LE9TOS Eb'EC9O6P SL'6c6'6Lt 89'LPS'69% L8'L9p'6SP JESUS 18301 JO/2A B8's6Z'E9LL ERTEAA sr'soL Tor 00'057'0€T'L 96'bTB'T9O'L 95'L5T'006'9 vo'LEd'ToL9 O9'OTT'68S'9 BaLbrorro TLLTO'96C'9 Ve 'b6L'SST'9 vB'PS96TO9 ocTer' Less VOLST'6SL'S OT'TLs' ves EMEREA lenuy oyugurjes vbe'ETEOST oupjes ECTES'9TI TSBETO EO'cBs'985 PLOLCTLS c8'LsT'8ss LETIL'VOS 99'6SS'TES 6//06L'8TS 88'E6E'90S so'gse'v6r 9L'TL9TBr TBLTELM 99'6T9'6PY 6S'LET'6EM 8L'LST'6CP sETso'6st'pzT 18'904'69T B9TLrrot Se'c89'6ST LU'TEO'SST 6LSTSOST 68'TET'9PT O9'SZ8'TYT 6T'EPLLET SE'TEL'EET Se'9E8'6ZL O9'PSO'9ZT TIESETCL SS'8T8'BTT 98'LSE'STT €6'L66 TIL seuoa €/TsagáeBgo 9'SOb'TO6T TS'tEr'9SST vE'69LTIST bE'BLEOLLT ThTccecT SW'EIT6S9T S8'69%0S9T CS'SOB'TI9T SE'SETILST 9T'9ELOPST 9T'89T'90S'T 96'€O8'TLP'T espreorT EbTLL'BOP'T bh'LbT'BLET EO'STH'SDET siBuONed Ly'STE'SOS'6, LT'BbL'pBE'6, S9TE8'SSH'OT Eb'095'L0T'OT TS'675'996'6 EETESTEL'6 vb'865'0L0'6 Os'tB9'T98's Oz'Ec8'099'8 se'epe'por's TyLS'PLT'S Tehs'680's ET'T6MOT6L 69'99€'9EZ'L 60'STE'L9S'L Te'ssT'Eop'L AVIOL
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Jesus 18301 J0/2A
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