| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2024 |
| Date | 2024-03-19 |
| Ementa | AUTORIZA E CONCEDE LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DAS SUAS OBRIGAÇÕES PARLAMENTARES A VEREADORA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, SENHORA FATIVAN ALVES MOURA DE PAIVA POR PERÍODO DE 01 DE ABRIL A 30 DE MAIO DE 2024 PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Resolução nº09, 13 de março de 2024. AUTORIZA E CONCEDE LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DAS SUAS OBRIGAÇÕES PARLAMENTARES PARA A VEREADORA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, SENHORA FATIVAN ALVES MOURA DE PAIVA POR PERÍODO DE 01 DE ABRIL A 30 DE MAIO DE 2024 PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente PROMULGO o seguinte, em conformidade com o disposto nos Artigo Art. 39, Inciso VI da Lei Orgânica do Município; e nos termos dos Artigos: Art. 8º, inciso VIII, Art. 44, Inciso V e Art. 142, inciso III, do Regimento Interno: Art. 1º - Fica autorizada e concedida licença para ausentar-se das suas obrigações parlamentares para a Vereadora do Município de Parnamirim/RN, Senhora Fativan Alves Moura de Paiva por período de 01 de abril a 30 de maio de 2024 para tratar de assunto de interesse particular. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 13 de março de 2024. WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA Vereador/Presidente MICHAEL BORGES DE SOUZA Vereador/1º Vice-Presidente THIAGO FERNANDES DA SILVA Vereador/2º Vice-Presidente GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS Vereador/1º Secretário ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES Vereadora/2ª Secretária Justificativa Senhores Parlamentares membros da Câmara Municipal de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte, Considerando, o disposto no Artigo Art. 39, Inciso VI da Lei Orgânica do Município; e nos termos dos Artigos: Art. 8º, inciso VIII, Art. 44, Inciso V e Art. 142, inciso III, do Regimento Interno. Considerando o Requerimento proposto pela Vereadora Fativan Alves Moura de Paiva, apresentado e aprovado pelo plenário no dia 13 de março de 2024. Com o devido respeito, submetemos o presente Projeto à elevada apreciação dos nobres vereadores que integram esta Casa Legislativa, na expectativa de que, após regular tramitação, seja a final deliberado e aprovado na devida forma regimental. Parnamirim/RN, 13 de março de 2024. WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA Vereador/Presidente MICHAEL BORGES DE SOUZA Vereador/1º Vice-Presidente THIAGO FERNANDES DA SILVA Vereador/2º Vice-Presidente GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS Vereador/1º Secretário ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES Vereadora/2ª Secretária