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materia nº 9/2024

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-03-19
EmentaAUTORIZA E CONCEDE LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DAS SUAS OBRIGAÇÕES PARLAMENTARES A VEREADORA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, SENHORA FATIVAN ALVES MOURA DE PAIVA POR PERÍODO DE 01 DE ABRIL A 30 DE MAIO DE 2024 PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Resolução nº09, 13 de março de 2024.
AUTORIZA E CONCEDE LICENÇA PARA 
AUSENTAR-SE DAS SUAS OBRIGAÇÕES 
PARLAMENTARES PARA A VEREADORA
DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, 
SENHORA FATIVAN ALVES MOURA DE 
PAIVA POR PERÍODO DE 01 DE ABRIL A 30 
DE MAIO DE 2024 PARA TRATAR DE 
ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente PROMULGO o 
seguinte, em conformidade com o disposto nos Artigo Art. 39, Inciso VI da Lei Orgânica do 
Município; e nos termos dos Artigos: Art. 8º, inciso VIII, Art. 44, Inciso V e Art. 142, inciso 
III, do Regimento Interno:
Art. 1º - Fica autorizada e concedida licença para ausentar-se das suas obrigações 
parlamentares para a Vereadora do Município de Parnamirim/RN, Senhora Fativan Alves 
Moura de Paiva por período de 01 de abril a 30 de maio de 2024 para tratar de assunto de 
interesse particular.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 13 de março de 2024.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice-Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS
Vereador/1º Secretário
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
Vereadora/2ª Secretária
Justificativa 
Senhores Parlamentares membros da Câmara Municipal de Parnamirim, Estado do Rio 
Grande do Norte,
Considerando, o disposto no Artigo Art. 39, Inciso VI da Lei Orgânica do Município; e 
nos termos dos Artigos: Art. 8º, inciso VIII, Art. 44, Inciso V e Art. 142, inciso III, do 
Regimento Interno.
Considerando o Requerimento proposto pela Vereadora Fativan Alves Moura de Paiva, 
apresentado e aprovado pelo plenário no dia 13 de março de 2024.
Com o devido respeito, submetemos o presente Projeto à elevada apreciação dos nobres 
vereadores que integram esta Casa Legislativa, na expectativa de que, após regular tramitação, 
seja a final deliberado e aprovado na devida forma regimental.
Parnamirim/RN, 13 de março de 2024.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice-Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS
Vereador/1º Secretário
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
Vereadora/2ª Secretária

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