| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2024 |
| Date | 2024-07-16 |
| Ementa | CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE REPRESENTAÇÃO SOCIAL “COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR. |
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Projeto de Resolução nº 019, de 11 de julho de 2024. Cria Comissão Temporária de Representação Social “Comissão de Recesso Parlamentar”. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, resolve: Art. 1º - Fica criada a Comissão Temporária de Representação Social “Comissão de Recesso Parlamentar”. Parágrafo Único - A comissão de que trata o caput terá a duração no período do recesso legislativo que vai de 18 (dezoito) a 31 (trinta e um) de julho do ano de 2024. Art. 2º - A Comissão é constituída por 03 (três) membros indicados e designados através de ato do Presidente da Mesa Diretora da Câmara. Art. 3º - Compete à Comissão Temporária de Representação Social “Comissão de Recesso Parlamentar”. Parágrafo ÚNICO - Representar a Câmara Municipal em atos internos ou externos de caráter social, cultural e cívico no período do recesso. Art. 4º - A Comissão Temporária referida nesta resolução será extinta ao termino do recesso parlamentar definido no parágrafo único do Art. 1º. Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 11 de julho de 2024. WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA Vereador/Presidente MICHAEL BORGES DE SOUZA Vereador/1º Vice-Presidente THIAGO FERNANDES DA SILVA Vereador/2º Vice - Presidente GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS Vereador/1º Secretário ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES Vereadora/2ª Secretária JUSTIFICATIVA A presente proposta tem por finalidade criar Comissão Temporária de Representação Social “Comissão de Recesso Parlamentar”. CONSIDERANDO que o RECESSO PARLAMENTAR realizar-se-á no período de 18 de julho de 2024 a 31 de julho de 2022; e; CONSIDERANDO o que determina o Art. 17 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim/RN. CONSIDERANDO ainda o que determinam os Artigos: 61, 63, §5º; 79 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal. Parnamirim/RN, 11 de julho de 2024. WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA Vereador/Presidente MICHAEL BORGES DE SOUZA Vereador/1º Vice-Presidente THIAGO FERNANDES DA SILVA Vereador/2º Vice - Presidente GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS Vereador/1º Secretário ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES Vereadora/2ª Secretária