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REQUERIMENTO Nº 022/2026
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES (EPDDM), repres:
pelas vereadoras Rárika de Araújo Bastos, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Raphaela di
Silva Cruz, todas com assento nesta egrégia Casa Legislativa, vêm, respeitosamente
REQUERER, ouvído o Plenário, com fundamento no art. 17, $ 2º, no art. 39. no art, 93 daLel
Honra 30 Mérito "Professora Eva Lúcia Bezerra de Mendonça”, instituída pela Resoluçã
03/2015, insignia a ser conferida especialmente às mulheres que, reconhecidamente, tenham
prestado ou prestem relevantes serviços ao Município de Parnamirim/RN ou nele se
destacado por sua atuação social, profissional, educacional, cultural ou comunitária,
JUSTIFICATIVA
A toncessão da Medalha de Honra ao Mérito Professora Eva Lucia Bezerra
Mendonça representa um ata de reconhecimento Institucional às mulheres que, porsua
trajetória, dedicação e compromisso social, contribuem de forma significativa para o
desenvolvimento do Municipio de Parnamirim/RN. Mais do que uma homenagem formal
trata-se de Instrumento político-pedagógico de valorização dia presença feminina nos espaços
de construção da cidadania, da formulação de políticas públicas e da transformação so:
Parnamirim possui uma população majoritariamente feminina, composta por 133 52
mulheres, o que corresponde a 52,84% dos habitantes, enquanto os homens totalizam
191 pessoas (47,16%). Esse dado demográfico evidencia que as mulheres não apenas
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constituem maioria populacional, 'mas exercem papel central na organização da vida
econômica, social e comunitária do município, Reconhecer suas trajetórias é, portanto,
reconhecer a própria base estruturante da sociedade local.
No âmbito da Agenda 2030 para o Desenvolvimento. Sustentável, Parnamirim
apresenta desempenho classificado como nível médio (50 a 59,99) no Objetivo de]
Desenvolvimento Sustentável - ODS 5 (igualdade de Gênero). A igualdade de gênero é
compreendida internacionalmente como condição indispensável pará O desenvolvimento
sustentável, pois seus efeitos são transversais às politicas de educação, saúde, trabalho,
tenda, combate à pobreza e fortalecimento institucional. O avanço nesse indicador depende
não apenas de políticas públicas estruturais, mas também de ações simbólicas que promovam,
visibilidade, reconhecimento e estímulo à liderança feminina.
No contexto do Estado do Rio Grande do Norte, o protagonismo feminino na vida
pública possui relevância histórica. O RN fol pioneiro na garantia do voto feminina no Brasil
consolidou, ao longo das décadas, a presença de mulheres em cargos de chefia do Poder
Executivo, no Parlamento e em diversas instâncias de gestão pública. Esse histórico evidencia
que a participação política das mulheres não é circunstancial, mas parte de um processo
continuo de afirmação de direitos & ampliação de espaços de poder, Entretanto, apesar dos
avanços, a sub-representação feminina ainda constitui desafio estrutural no cenário político
nacional e estadual, A valorização institucional de mulheres que se destacam na vida pública
E privada contribui para enfrentar esse cenário, fortalecendo referências positivas e
estimulando novas gerações a ocuparem espaços de liderança, decisão e formulação de
políticas
Nesse sentido, 3 Medalha Professora Eva Lúcia Bezerra de Mendonça cumpre
estratégico ao reconhecer mulheres que Impactam diretamente o desenvolvimento local,seja
ria política, na educação, na assistência social, na cultura, no empreendedorismo, na militância
social ou em outras áreas fundamentais à coletividade, Ao conferir visibilidade a essa:
trajetórias, o Poder Legislativo reafirma seu compromisso com à promoção da igualdade de
gênero e com à consolidação de uma democracia mais representativa e Inclusiva.
573 PARNAMIRIM
Parmamirim/RN.
Rárika de Araújo Bastos
Vereadora
Rhalessa Cledylang'Fraire dos Santos
Vereadora
Raphaela da Silva Cruz
Vereadora