| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2024 |
| Date | 2024-11-27 |
| Ementa | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN PARA A BASE AÉREA DE NATAL - BANT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Resolução nº 024, de 26 de novembro de 2024. Autoriza a transferência temporária da Câmara Municipal de Parnamirim/RN para Base Aérea de Natal – BANT, e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e com base no artigo 39, XII, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara aprovou e eu seu Presidente PROMULGO a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica autorizada a transferência temporária do Poder Legislativo Municipal para a Base Aérea de Natal – BANT para realização de Sessão Solene alusiva a concessão da Comenda do Mérito ao Aviador. Parágrafo Único – A Sessão que trata o caput deste artigo realizar-se-á temporariamente no dia 06 de novembro do ano em curso, no endereço e horário: sede da Base Aérea de Natal - BANT, às 09hs (nove horas). Art. 2º - Os recursos para atender as despesas resultantes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas a Câmara Municipal no Orçamento Geral do Município. Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Parnamirim/RN, 26 de novembro de 2024. WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA Vereador/Presidente MICHAEL BORGES DE SOUZA Vereador/1º Vice-Presidente THIAGO FERNANDES DA SILVA Vereador/2º Vice - Presidente GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS Vereador/1º Secretário ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES Vereadora/2ª Secretária