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materia nº 24/2024

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 24 / 2024
Date 2024-11-27
EmentaAUTORIZA A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN PARA A BASE AÉREA DE NATAL - BANT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4826

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Projeto de Resolução nº 024, de 26 de novembro de 2024.
Autoriza a transferência temporária da 
Câmara Municipal de Parnamirim/RN para
Base Aérea de Natal – BANT, e dá outras 
providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no 
uso de suas atribuições legais, e com base no artigo 39, XII, da Lei Orgânica do Município, 
FAZ SABER que a Câmara aprovou e eu seu Presidente PROMULGO a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica autorizada a transferência temporária do Poder Legislativo Municipal 
para a Base Aérea de Natal – BANT para realização de Sessão Solene alusiva a concessão da 
Comenda do Mérito ao Aviador.
Parágrafo Único – A Sessão que trata o caput deste artigo realizar-se-á 
temporariamente no dia 06 de novembro do ano em curso, no endereço e horário: sede da 
Base Aérea de Natal - BANT, às 09hs (nove horas). 
Art. 2º - Os recursos para atender as despesas resultantes da execução desta Resolução 
correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas a Câmara Municipal no 
Orçamento Geral do Município.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Parnamirim/RN, 26 de novembro de 2024.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice - Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS
Vereador/1º Secretário
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA 
PIRES
Vereadora/2ª Secretária

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