| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2024 |
| Date | 2024-12-10 |
| Ementa | CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE REPRESENTAÇÃO SOCIAL COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR. |
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Projeto de Resolução nº030, de 09 de dezembro de 2024. Cria Comissão Temporária de Representação Social “Comissão de Recesso Parlamentar”. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, resolve: Art. 1º - Fica criada a Comissão Temporária de Representação Social “Comissão de Recesso Parlamentar”. Parágrafo Único - A comissão de que trata o caput terá a duração no período do recesso legislativo que vai de 23 (vinte e três) de dezembro do ano de 2024 a 01 (um) de fevereiro do ano de 2025. Art. 2º - A Comissão é constituída por 03 (três) membros indicados e designados através de ato do Presidente da Mesa Diretora da Câmara. Art. 3º - Compete à Comissão Temporária de Representação Social “Comissão de Recesso Parlamentar”: I – Representar a Câmara Municipal em atos internos ou externos de caráter social, cultural e cívico no período do recesso. Art. 4º - A Comissão Temporária referida nesta resolução será extinta ao termino do recesso parlamentar definido no parágrafo único do Art. 1º. Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 09 de dezembro de 2024. WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA Vereador/Presidente MICHAEL BORGES DE SOUZA Vereador/1º Vice-Presidente THIAGO FERNANDES DA SILVA Vereador/2º Vice-Presidente GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS Vereador/1º Secretário ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES Vereadora/2ª Secretária JUSTIFICAÇÃO A presente proposta tem por finalidade criar uma Comissão Temporária de Representação Social “Comissão de Recesso Parlamentar”. CONSIDERANDO que o RECESSO PARLAMENTAR realizar-se-á no período de 23 de dezembro de 2023 a 01 de fevereiro de 2024; e ainda CONSIDERANDO o que determinam o Artigo 61, 63, §5º do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal. Parnamirim/RN, 09 de dezembro de 2024. WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA Vereador/Presidente MICHAEL BORGES DE SOUZA Vereador/1º Vice-Presidente THIAGO FERNANDES DA SILVA Vereador/2º Vice-Presidente GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS Vereador/1º Secretário ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES Vereadora/2ª Secretária