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materia nº 30/2024

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 30 / 2024
Date 2024-12-10
EmentaCRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE REPRESENTAÇÃO SOCIAL COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR.
native_id4840

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Projeto de Resolução nº030, de 09 de dezembro de 2024.
Cria Comissão Temporária de 
Representação Social “Comissão de 
Recesso Parlamentar”. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, resolve: 
Art. 1º - Fica criada a Comissão Temporária de Representação Social 
“Comissão de Recesso Parlamentar”. 
Parágrafo Único - A comissão de que trata o caput terá a duração no período 
do recesso legislativo que vai de 23 (vinte e três) de dezembro do ano de 2024 a 01 
(um) de fevereiro do ano de 2025.
Art. 2º - A Comissão é constituída por 03 (três) membros indicados e 
designados através de ato do Presidente da Mesa Diretora da Câmara.
Art. 3º - Compete à Comissão Temporária de Representação Social 
“Comissão de Recesso Parlamentar”: 
I – Representar a Câmara Municipal em atos internos ou externos de caráter 
social, cultural e cívico no período do recesso.
Art. 4º - A Comissão Temporária referida nesta resolução será extinta ao 
termino do recesso parlamentar definido no parágrafo único do Art. 1º.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Parnamirim/RN, 09 de dezembro de 2024.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice-Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS
Vereador/1º Secretário
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
Vereadora/2ª Secretária
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposta tem por finalidade criar uma Comissão Temporária de 
Representação Social “Comissão de Recesso Parlamentar”.
CONSIDERANDO que o RECESSO PARLAMENTAR realizar-se-á no período de 23
de dezembro de 2023 a 01 de fevereiro de 2024; e ainda
CONSIDERANDO o que determinam o Artigo 61, 63, §5º do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal.
Parnamirim/RN, 09 de dezembro de 2024.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice-Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS
Vereador/1º Secretário
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
Vereadora/2ª Secretária

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