materia nº 24/2026

CAMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PROJETO DE LEI Nº 24/2026
INSTITUI O DIA MUNDIAL DA SAÚDE
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
PARNAMIRIM/IRN E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, em consonância com o Art.
73, IV, da Lei Orgânica deste Município, faço saber que a Câmara Municipal de
Parnamirim/RN aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei institui o Dia Mundial da Saúde no Calendário Oficial de Eventos
do Municipio de Parnamirim/RN.
Art. 2º Fica instituído o Dia Mundial da Saúde no Calendário Oficial de Eventos
do Município de Parnamirim/RN a ser comemorado, anualmente, no dia 07 de
abril.
Art. 3º Poderão ser realizadas ações educativas, palestras, confecção de
materiais informativos e outros instrumentos destinados à prevenção da saúde
pública, bem como ao fortalecimento do bem-estar físico, mental e social da
população.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim, 09 de março de 2026.
LS a A
Fá“Michaél Bórges de Souza Befnardino
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Justificativa
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no Calendário Oficial
de Eventos do Município de Parnamirim/RN, o Dia Mundial da Saúde, a ser
celebrado anualmente no dia 07 de abril, data reconhecida internacionalmente
pela Organização Mundial da Saúde como um momento de reflexão e
mobilização em torno de temas relevantes relacionados à saúde.
A criação desta data no calendário oficial do município busca incentivar o
desenvolvimento de ações educativas, campanhas de conscientização,
palestras e atividades informativas voltadas à população, promovendo o debate
e a disseminação de informações sobre prevenção de doenças, qualidade de
vida e hábitos saudáveis.
Além disso, a iniciativa pretende fortalecer políticas públicas voltadas à
promoção da saúde, estimulando a participação da sociedade, das instituições
de ensino, dos profissionais da área e do poder público em atividades que
contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população.
Ao reconhecer oficialmente O Dia Mundial da Saúde no município, abre￾se espaço para a realização de iniciativas que incentivem o cuidado com a
saúde, a prevenção de doenças e à valorização do bem-estar físico, mental e
social dos cidadãos, contribuindo para uma sociedade mais consciente,
saudável e informada.
Diante da relevância da matéria e dos benefícios que a iniciativa poderá
proporcionar à população de Parnamirim/RN, contamos com O apoio dos nobres
pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.
Parnamirim, 09 de março de 2026. EA AEE .
EL )
Michael Borges de Souza Bernátdino
Ed
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