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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
REQUERIMENTO Nº 18/2026
Michael Borges de Souza Bernardino, vereador com assento nesta Egrégia Casa
Legislativa, vem, respeitosamente, REQUERER, após ouvido o Plenário, com fundamento no
artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim
e no artigo 150, 852, incisos VIl e Vill, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Parnamirim, a realização de audiência pública para discutir o seguinte tema: Desempenho
Anual dos Agentes Comunitários de Saúde no Âmbito do Novo Financiamento da Atenção
Primária à Saúde: Implicações do Componente de Vínculo e Territorialização.
Parnamirim, 09 de março de 2026. >
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Pd Micl Borges de Souza Bernardino
vereador
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