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Requerimento Legislativo nº 27 / 2026.
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
THIAGO FERNANDES DA SILVA, vereador eleito nesta egrégia casa legislativa, vem,
respeitosamente, REQUERER ouvido o Plenário com fundamento no artigo 31 da
Constituição Federal, no artigo 39, inciso XIX da Lei Orgânica do Município de Parnamirim
e no artigo 18, Il do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja
encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde - Sesad, solicitando
informações acerca das linhas de cuidado que estão sendo desenvolvidas no âmbito
da Atenção Primária à Saúde no município.
Diante disso, solicitamos as seguintes informações:
Quais linhas de cuidado estão atualmente sendo executadas no âmbito da Atenção
Primária à Saúde no município;
O planejamento das ações relacionadas a cada linha de cuidado, incluindo objetivos,
estratégias e público-alvo;
Relação das unidades de saúde onde essas linhas de cuidado estão sendo
desenvolvidas;
Quantitativo de usuários atendidos em cada linha de cuidado, especificando os
números por unidade de saúde;
Informações sobre a periodicidade das atividades e equipes responsáveis pela
execução das ações.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo obter informações detalhadas acerca
das linhas de cuidado desenvolvidas na Atenção Primária à Saúde, considerando que
essas estratégias organizam a assistência em saúde de forma integrada, garantindo a
continuidade do cuidado e a atenção adequada às necessidades da população. O
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
WwWww.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
conhecimento acerca do planejamento, das unidades onde as ações estão sendo
realizadas e dos números de atendimentos possibilita a esta Casa Legislativa
acompanhar a efetividade das políticas públicas de saúde, contribuindo para o
fortalecimento da rede de atenção e para a melhoria da qualidade dos serviços ofertados
à população do município.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 9 de março de 2026.
Tiuo o) fnnando
Thiago Fernandes da Silva
Vereador
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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