materia nº 28/2026

Em CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Requerimento Legislativo nº 28 / 2026.
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
THIAGO FERNANDES DA SILVA, vereador eleito nesta egrégia casa legislativa, vem,
respeitosamente, REQUERER ouvido o Plenário com fundamento no artigo 31 da
Constituição Federal, no artigo 39, inciso XIX da Lei Orgânica do Município de Parnamirim
e no artigo 18, Il do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja
encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS,
solicitando as seguintes informações acerca da execução do Serviço de Convivência
e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) no município:
e Relação das unidades, equipamentos ou espaços socioassistenciais onde o SCFV está
sendo atualmente ofertado no município;
e Quantidade de grupos em funcionamento em cada unidade;
e Público atendido pelo serviço, especificando as faixas etárias conforme as orientações
da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais;
e Número total de usuários atendidos pelo SCFV, discriminado por unidade e por faixa
etária;
e Informações sobre a periodicidade das atividades desenvolvidas e as metodologias
utilizadas nos grupos.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo obter informações atualizadas sobre a
oferta e execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no município,
considerando sua importância no âmbito da política pública de assistência social. Conforme
estabelecido pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o SCFV constitui um
serviço da proteção social básica que visa prevenir situações de risco social, fortalecer
vínculos familiares e comunitários e promover o desenvolvimento de potencialidades dos amusuários, especialmente crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos
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E
CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
em situação de vulnerabilidade social. Dessa forma, conhecer as unidades onde o serviço
está sendo ofertado, bem como o público atendido e os quantitativos de usuários, possibilita
a esta Casa Legislativa exercer seu papel fiscalizador e contribuir para o aprimoramento
das políticas públicas voltadas à proteção social e ao fortalecimento da convivência
comunitária no município.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 9 de março de 2026.
furando Tica a
da Silva
Vereador
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