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materia nº 192/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 192 / 2026
Date 2026-03-10
EmentaINDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, A EXECUÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA N° 60/2025 – QUE DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2026), PARA FINS DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA RAIMUNDO ROBERTO DE SOUZA FREIRE, NOVA ESPERANÇA.
native_id4880

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-10 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS
PARNAMIRIM
PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 192/2026
. CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Senhor Presidente, RECEBIDO
DATA:
Senhores Vereadores,
DEPARTAMENTO DO RGOCESSO LEGISLATIVO
Michael Borges de Souza Bernardino, vereador com assento nesta egrégia Casa
Legislativa, Subscrito na forma regimental em vigência, INDICA à Chefe do Executivo
Municipal, a Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz e extensivo à
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento, a execução da emenda
impositiva nº 60/2025 — que destina recursos financeiros, a título impositivo, na lei
orçamentária anual (loa 2026), para fins da PAVIMENTAÇÃO DA RUA RAIMUNDO
ROBERTO DE SOUZA FREIRE, NOVA ESPERANÇA.
Justificativa
A presente indicação, tem como principal objetivo a execução da Emenda
impositiva nº. 60/2025, que destina recursos financeiros, a título impositivo, na Lei
Orçamentária Anual (LOA 2026), para fins da pavimentação da rua Raimundo Roberto
de Souza Freire, Nova Esperança.
Dessa forma, destinamos, a título impositivo, o valor de R$ 50.000,00 [cinquenta
mil reais), cujo montante deverá ser utilizado para este fim, firmando, desde já, O
compromisso de lutarmos por mais recursos, a fim de concluir tal serviço, em prol da
comunidade local. A Emenda representa uma contribuição do nosso Mandato, visando
efetivar o pleito pretendido, ante o apelo de todos aqueles que residem e trafegam
nesta via.
Por tais razões, frisamos que, por meio desta medida, ao destinar recursos sob
forma da Emenda Impositiva, estaremos deixando firmado no Orçamento do Município
que esses recursos serão, de fato, utilizados para atender a este fim, ao menos iniciando
a execução do objetivo aqui pontuado.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
o lo 103 [226
18)Secretário
o
for
á > CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE você
Parnamirim/RN, 4 de março de 2026.
Michael siso fria
c vereador

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