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materia
nº 1/2026
| Tipo |
Emenda Modificativa |
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| Número / Ano |
1 / 2026 |
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| Date |
2026-03-12 |
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| Ementa | MODIFICA OS ARTIGOS 1º E 4º E SUPRIME O ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº02/2026. |
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| native_id | 4885 |
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Autoria
-
Autoria: CPCLRF - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final - Emenda Modificativa nº 1 de 2026 primeiro autor
Tramitação (latest 3)
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2026-03-11 |
Leitura em Plenário |
— |
— |
| 2026-03-11 |
Em Diligência |
— |
Para apresentação. |
| 2026-03-11 |
Em Diligência |
— |
— |
Documents (0)
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.