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materia nº 1/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-03-12
EmentaCONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO PROFESSORA EVA LÚCIA BEZERRA DE MENDONÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4886

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-12 Promulgada — —
2026-03-12 Promulgada — —
2026-03-12 Aprovada - Única Votação — —
2026-03-12 Ordem do Dia - Única Votação — —
2026-03-11 Em Diligência — —
2026-03-11 Leitura em Plenário — —
2026-03-11 Em Diligência — —
2026-03-11 Em Diligência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº01/2026.
Concede a Medalha de Honra ao Mérito
Professora Eva Lúcia Bezerra de
Mendonça, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, com
fundamento no art. 32, $ 2º, “h”, do Regimento Interno da Câmara, é em conformidade com a
Resolução nº03, de 11 de março de 2015, faço saber que o Plenário aprovou, e eu promulgo o
seguinte Decreto:
Art, 1º Este Decreto dispõe sobre a concessão da Medalha de Honra ao Mérito
Professora Eva Lúcia Bezerra de Mendonça no âmbito do Município de Parnamirim/RN.
Art. 2º Fica concedido a Medalha de Honra ao Mérito Professora Eva Lúcia Bezerra
de Mendonça às mulheres que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao
município ou nele tenham se destacado pela atuação na vida pública e privada, conforme
descrito abaixo:
| QUANT. AGRACIADO (A): AUTORIA:
VEREADORA ANA CAROLINA
ALINE CHACON
CARVALHO DE LIMA PIRES
Av, Castor Vieira Régis,s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 9896-0169
a www parnamirim.rn.leg.br
AMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora «RA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Lido na Sessão Mesa Diretora Aprovado na Sessão Daa: [1/05 [nest Única Votação
o, e Jatos (neah
EE rio
MARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
VEREADOR CÉSAR AUGUSTO
o MARIA ZENEIDE BEZERRA
DE PAIVA MAIA
o SAMARA MARTINS DA SILVA | VEREADOR DIEGO AMÉRICO
FEITOSA | DE CARVALHO
o! PRISCILA CRISTINA MOREIRA | VEREADOR EDER RODRIGUES
DE SALES ALMEIDA DE QUEIROZ
| VEREADOR EURICO
LUIZA MARILLAC SANTOS DA
05 SHIGEYUKI DOS SANTOS
SILVA
SHIKI
06 MARIA APARECIDA DA SILVA | VEREADOR GABRIEL CÉSAR
CAMPOS DE OLIVEIRA SIQUEIRA
VEREADOR HAMILTON
07 JOELMA MARIA FORTUNATO
RADEMACKER PEREIRA
VEREADOR IRANI GUEDES DE
os FRANCISCA PEDRO DE PONTES
MEDEIROS
ú MARA RÚBIA DE OLIVEIRA VEREADOR ÍTALO DE BRITO
COSTA SIQUEIRA
10 | GLEYDILENE CRUZ DE FRANÇA
VEREADOR JONAS MONTEIRO
CARLOS GODEIRO
H
MÁRCIA CRISTINA DE BRITO
FERREIRA
VEREADOR JOSÉ AFRÂNIO
BEZERRA DA SILVA
2 CENILDA FEITOSA DE OLIVEIRA |
VEREADORA JOSÉ MICHAEL
LUCENA DINIZ
13
STÂNIA HELENA MONTENEGRO
| DA SILVA
VEREADOR LEONARDO LIMA
DA COSTA
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www. parnamírim.em.leg.br
É CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
[a OEMISILVA DOS SANTOS | VEREADOR. MARCOS ANTÔNIO
' Nor Po GOMES DA SILVA
1 FRANCISCA NÚBIA SILVA COSTA | *ERFADOR MICHAEL BORGES é A , DE SOUZA BERNARDINO
16 MARIA LOURINALZA DE VEREADOR RODRIGO
ALMEIDA NUNES ALBUQUERQUE CRUZ
= ANA MARIA DA SILVA VEREADOR RÔMULO DANTAS
| JERÔNIMO DASILVA
VEREADORA RÁRIKA DE 18 FABIANA IMPERIAL DE SOUZA | Ao aJO BASTOS
i VEREADORA RAPHAELA DA
ANA MARIA CHAGAS MAIA cry CRUZ
VEREADORA RHALESSA
20 MARIA JOSÉ DE FRANÇA | CLEDYLANE FREIRE DOS
| SANTOS
VEREADOR THIAGO 2 LUCI BEZERRA DE OLIVEIRA |
| FERNANDES DA SILVA
2 IRAGUACY ARAÚJO ALMEIDA |
MESA - DIRETORA | DE SOUZA |
ZENAIDE MAIA CALADO 3 MESA - DIRETORA | PEREIRA DOS SANTOS |
Art. 3º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbir-se-á das
providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia de outorga da Medalha
de Honra ao Mérito Professora Eva Lúcia Bezerra de Mendonça.
Av, Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamírim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
Art, 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
a DICA
RÁRIKA. os JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
ice — Presidente 2º Vice - Presidente
THIAG RNANDES DA SILVA EURICO -:: = DOS SANTOS SHIIKI
1º Secretário 2º Secretário
ANA CAROLINÃ CARVALHO DE LIMA PIRES DIEGO AMÉRI E CARVALHO
vi ra v
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99895-0169
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= 2 u
CÂMARA MUNICIPAL DE
- PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
—E TE
GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA
Vereador SIQUEIRA
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)
HAMILTON li PEREIRA E MEDEIROS
JOSÉ Ai ERRA DA SILVA
Vereador
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 9896-0169
vownw parnarmírim, em leg.br
E] CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
MARCBSANTOR MES DA SILVA
Ver
&
RAPHAELA DA SILVA CRUZ
Vereadora
Pá
RODI Li JUERQUE CRUZ RÔMULO DANTAS DA SILVA
va - Vereador
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-169
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CÂMARA MUNICIPAL DE
ESA PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Senhores Parlamentares membros da Câmara Municipal de Parnamirim, Estado do Rio
Grande do Norte,
A presente iniciativa visa conceder à Medalha de Honra ao Mérito Professora Eva Lúcia
Bezerra de Mendonça às mulheres que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços
ao município ou nele tenham se destacado pela atuação na vida pública e privada.
Desta forma, nada mais justo conceder-lhes a referida honraria. como forma de
reconhecimento aos seus trabalhos e dedicação em prol dos nossos municipes.
RÁRIKA DE ARAÚJO JOSÉECRM
MICHAEL LUCENA DINIZ
1º Vicé— Presidente 2º Vice — Presidente
[Mago fnpondo E
THIAGO FERNANDES DA SILVA EURICO SHIG! “KI DOS SANTOS SHIIKI
1º Secretário 2º Secretário
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www parnamirim.enleg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES DIEGO AMÉRIGIMDE CARVALHO
Vereadora VeRádor
1 EE e
UEIROZ GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA
Vereador SIQUEIRA
Vereador
HAMILTON RADI E: PEREIRA N 'S DE MEDEIROS
Vereador M lor
ÍTALO DE 'O SIQUEIRA. abs tests Le deSormo
r Vereador
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 9896-0169
www. parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO OE VOCÊ
MARCO: í JA SILVA
& Ra
RAPHAELA DA SILVA CRUZ RHALESSA CKEDYLANE FREIRE DOS
Vereadora Kama
RODRI ECRI LUA.
Verea - Vereador
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RA - 59140-670
(84) 9896-0169
www. parnamirim.m.leg.br

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