materia nº 1/2023

Projeto de Decreto Legislativo nº01/2023.
Reconhece os “FUNCINONÁRIOS PADRÃO’, 
do 2º (segundo) Semestre do ano de 2022 (dois 
mil e vinte e dois), da Câmara Municipal de 
Parnamirim/RN, e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto o seguinte, 
em conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município e 
na Resolução nº010, de 03 de setembro de 2022.
 Art. 1º - Fica reconhecido o servidor efetivo e o comissionado como “Funcionário 
Padrão”, que reconhecidamente se destacaram no 2º (segundo) semestre do ano de 2022
(Dois mil e vinte e dois), por sua competência funcional, ética e harmonia com seus pares,
conforme descrito abaixo:
Nome: Cargo: 
Sandro Bruno do Nascimento Lopes Analista de Informática
Sheilla Cristina Cunha de Andrade Dir. de Recursos Humanos
Art.2º - A escolha dos funcionários padrão da Câmara Municipal de Parnamirim foi 
realizada através de voto, pelos Vereadores e servidores.
Art. 3º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbir-se-á das 
providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia de outorga do Título 
de Funcionário Padrão.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Parnamirim/RN, 13 de fevereiro de 2023.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice - Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS
Vereador/1º Secretário
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
Vereador/2ª Secretária
Justificativa.
A escolha do “FUNCIONÁRIO PADRÃO” é a maneira pela qual uma Instituição ou 
empresa destaca um funcionário por seu desempenho e excelência no seu trabalho prestado..
A Câmara Municipal de Parnamirim/RN através de sua Mesa Diretora e demais 
Vereadores busca uma gestão de excelência, e a valorização de seus servidores pelos bons 
serviços prestados a esta honrada Instituição Pública. 
Pedimos aos Edis desta Casa de Leis a aprovação do referido decreto legislativo, haja 
vista sua grande relevância para o bom funcionamento desta Casa de Leis.
Diante do exposto, requeremos e contamos com o apoio dos (as) Dignos (as) pares 
para que seja aprovado o presente Projeto.
Parnamirim/RN, 13 de fevereiro de 2023.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice - Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS
Vereador/1º Secretário
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
Vereador/2ª Secretária