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materia nº 8/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 8 / 2024
Date 2024-05-15
EmentaCONCEDE A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO DAMIÃO CALIXTO DOS SANTOS, DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA GARIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4892

Autoria

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Projeto de Decreto Legislativo nº08/2024.
Concede a Comenda de Honra ao Mérito 
“Damião Calixto dos Santos”, destinada aos 
Profissionais da Limpeza Urbana “Garis”, e dá 
outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto o seguinte, 
em conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município e 
na Resolução nº015, de 20 de novembro de 2023.
 Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Damião Calixto dos 
Santos”, destinada aos profissinoais da limpeza urbana “garis” que tenham prestado 
relevantes serviços à comunidade e se destacado no Município de Parnamirim/ RN,
conforme descrito abaixo:
QUANT. AGRACIADO (A): AUTOR (A):
01 MARIA DO LIVRAMENTO SILVA 
DOS SANTOS
VEREADORA ANA CAROLINA 
CARVALHO DE LIMA PIRES 
02 ADAILTON SOARES DIAS VEREADOR CÉSAR AUGUSTO 
DE PAIVA MAIA 
03 ANTÔNIO FERREIRA DO 
NASCIMENTO
VEREADOR DIEGO AMÉRICO 
DE CARVALHO 
04 JOSÉ SEGUNDO PEREIRA VEREADOR EDER RODRIGUES 
DE QUEIROZ 
05 JAQUELINE SOARES DA SILVA VEREADORA FATIVAN ALVES 
MOURA DE PAIVA 
06 JOSÉ WILSON DE LIMA VEREADOR GABRIEL CÉSAR 
DE OLIVEIRA SIQUEIRA 
07 ROSEANE SOARES DA HORA VEREADOR GUSTAVO 
NEGÓCIO DE FREITAS 
08 ÍTALO PEREIRA VEREADOR HAMILTON 
RADEMACKER PEREIRA 
09 ZENILDA EVANGELISTA NOBRE VEREADOR IRANI GUEDES DE 
MEDEIROS
10 JOSÉ LUCINALDO DE MELO VEREADOR ÍTALO DE BRITO 
SIQUEIRA 
11 CÍCERO BATISTA DE MENESES VEREADOR JOSÉ AFRÂNIO 
BEZERRA DA SILVA
12 LUCAS NOBERTO DA CRUZ VEREADOR LEONARDO LIMA 
DA COSTA 
13 JOSÉ EDILSON FIRMINO DOS 
SANTOS
VEREADOR LINDOVAILDO 
SOARES DE AZEVEDO
14 MARCIANO BATISTA DOS 
SANTOS
VEREADOR MARCOS 
ANTÔNIO GOMES DA SILVA 
15 JEFTER JEDIAEL DA COSTA 
SANTOS
VEREADOR MICHAEL BORGES 
DE SOUZA 
16 ANTÔNIO ROBERTO DA SILVA VEREADOR THIAGO 
FERNANDES DA SILVA
17 FRANCISCO MATIAS DA SILVA 
FILHO
VEREADORA RHALESSA 
CLEDYLANE FREIRE DOS 
SANTOS
18 SEVERINO DA SILVA JUNIOR VEREADOR WOLNEY FREITAS 
DE AZEVEDO FRANÇA
Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbir-se-á das 
providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia de outorga da 
Comenda Damião Calixto dos Santos.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 14 de maio de 2024.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice - Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS
Vereador/1º Secretário
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA 
PIRES
Vereadora/2ª Secretária
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA 
MAIA
Vereador
DIEGO AMÉRICO DE CARVALHO
Vereador
EDER RODRIGUES DE QUEIROS
Vereador
FATIVAN ALVES MOURA DE 
PAIVA
Vereadora
GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA 
SIQUEIRA
Vereador
HAMILTON RADEMACKER 
PEREIRA
Vereador
IRANI GUEDES DE MEDEIROS
Vereador
ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA
Vereador
JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA 
SILVA
Vereador
LEONARDO LIMA DA COSTA
Vereador
LINDOVAILDO SOARES DE 
AZEVEDO
Vereador
MARCOS ANTÔNIO GOMES DA 
SILVA
Vereador
RHALESSA CLEDYLANE FREIRE 
DOS SANTOS
Vereadora
Justificativa.
Senhores Parlamentares membros da Câmara Municipal de Parnamirim, Estado do 
Rio Grande do Norte,
A presente iniciativa visa conceder a Comenda de Honra ao Mérito “Damião Calixto 
dos Santos”, destinada aos profissinoais da limpeza urbana “garis” que tenham prestado 
relevantes serviços à comunidade e se destacado no Município de Parnamirim/ RN.
Desta forma, nada mais justo conceder-lhes a referida honraria, como forma de 
reconhecimento aos seus trabalhos e dedicação em prol dos nossos munícipes.
Parnamirim/RN, 14 de maio de 2024.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice - Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS
Vereador/1º Secretário
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA 
PIRES
Vereadora/2ª Secretária
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA 
MAIA
Vereador
DIEGO AMÉRICO DE CARVALHO
Vereador
EDER RODRIGUES DE QUEIROS
Vereador
FATIVAN ALVES MOURA DE 
PAIVA
Vereadora
GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA 
SIQUEIRA
Vereador
HAMILTON RADEMACKER 
PEREIRA
Vereador
IRANI GUEDES DE MEDEIROS
Vereador
JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA 
SILVA
Vereador
ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA
Vereador
LEONARDO LIMA DA COSTA
Vereador
LINDOVAILDO SOARES DE 
AZEVEDO
Vereador
MARCOS ANTÔNIO GOMES DA 
SILVA
Vereador
RHALESSA CLEDYLANE FREIRE 
DOS SANTOS
Vereadora

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