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materia nº 19/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 19 / 2024
Date 2024-11-26
EmentaCONCEDE O TÍTULO “EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS”, E “AMIGO DOS ANIMAIS ÀS PESSOAS QUE ESPECÍFICA.
native_id4902

Autoria

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texto original #

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Projeto de Decreto Legislativo nº019, de 22 de novembro de 2024.
Concede o Título “Empresa Amiga dos 
Animais”, e “Amigo dos Animais às pessoas que 
específica.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente promulgo o seguinte 
Decreto, em conformidade com o disposto nos Art. 39 da Lei Orgânica Municipal e Lei 
Ordinária nº 2.126, de 09 de julho de 2021.
Art. 1º - Fica conferido o Título de Empresa Amiga dos Animais às pessoas físicas e 
jurídicas constantes no anexo deste Decreto Legislativo.
Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbir-se-á das 
providências para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga.
 Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 22 de novembro de 2022.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice-Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS
Vereador/1º Secretário
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
Vereadora/2ª Secretária
EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS
PREMIUM DISTRIBUIDORA
RR PET SHOP
CASA DA RAÇÃO & PETSHOP
SHOPPING DO CRIADOR
EXPRESSO PET
BEZI PET SPA
CLÍNICA LEVET
ANGRA’S PET
COMERCIAL GC
PATAQUI PATACOLÁ
SELMA VARIEDADES
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS – ASPAN
UNINASSAU/NATAL
AMIGOS DOS ANIMAIS
FABIANA FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA COSTA
ROBERTO ROURRAS DANTAS CARLOS
MARIA NILENE DA SILVA
MARIA DA PIEDADE DOS SANTOS
ZELANDIA MARIA PEREIRA
TATIANA TEIXEIRA DOS SANTOS AZEVEDO
MARIA PATRÍCIA DA SILVA
MARCELLE BARBOSA DE OLIVEIRA
JUVENALDO FELIZ DA COSTA BARBOZA.
ADRIANA DUARTE DANTAS
GLEYDILENE CRUZ DE FRANÇA
ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA
ROBSON RICARDO MACHADO LIMA DE CARVALHO
UBIRATAN PEREIRA DE MELO

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