| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2024 |
| Date | 2024-11-26 |
| Ementa | CONCEDE O TÍTULO “EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS”, E “AMIGO DOS ANIMAIS ÀS PESSOAS QUE ESPECÍFICA. |
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Projeto de Decreto Legislativo nº019, de 22 de novembro de 2024. Concede o Título “Empresa Amiga dos Animais”, e “Amigo dos Animais às pessoas que específica. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente promulgo o seguinte Decreto, em conformidade com o disposto nos Art. 39 da Lei Orgânica Municipal e Lei Ordinária nº 2.126, de 09 de julho de 2021. Art. 1º - Fica conferido o Título de Empresa Amiga dos Animais às pessoas físicas e jurídicas constantes no anexo deste Decreto Legislativo. Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbir-se-á das providências para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 22 de novembro de 2022. WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA Vereador/Presidente MICHAEL BORGES DE SOUZA Vereador/1º Vice-Presidente THIAGO FERNANDES DA SILVA Vereador/2º Vice-Presidente GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS Vereador/1º Secretário ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES Vereadora/2ª Secretária EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS PREMIUM DISTRIBUIDORA RR PET SHOP CASA DA RAÇÃO & PETSHOP SHOPPING DO CRIADOR EXPRESSO PET BEZI PET SPA CLÍNICA LEVET ANGRA’S PET COMERCIAL GC PATAQUI PATACOLÁ SELMA VARIEDADES ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS – ASPAN UNINASSAU/NATAL AMIGOS DOS ANIMAIS FABIANA FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA COSTA ROBERTO ROURRAS DANTAS CARLOS MARIA NILENE DA SILVA MARIA DA PIEDADE DOS SANTOS ZELANDIA MARIA PEREIRA TATIANA TEIXEIRA DOS SANTOS AZEVEDO MARIA PATRÍCIA DA SILVA MARCELLE BARBOSA DE OLIVEIRA JUVENALDO FELIZ DA COSTA BARBOZA. ADRIANA DUARTE DANTAS GLEYDILENE CRUZ DE FRANÇA ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA ROBSON RICARDO MACHADO LIMA DE CARVALHO UBIRATAN PEREIRA DE MELO