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materia nº 24/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 24 / 2024
Date 2024-12-10
EmentaDISPÕE SOBRE A COMENDA DO MÉRITO DESPORTIVO MIGUEL CAENGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4907

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Projeto de Decreto Legislativo nº024, de 05 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre a concessão da Comenda do Mérito 
Desportivo Severino Miguel do Nascimento
(Miguel Caenga), e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto o seguinte, em 
conformidade com o disposto no Artigo 39 da Lei Orgânica do Município, no Artigo 101 do 
Regimento Interno, e ainda na Resolução nº13/2018:
Art. 1º - Fica concedida a Comenda do Mérito Desportivo Severino Miguel do 
Nascimento (Miguel Caenga), com o objetivo de reconhecer e prestar homenagem aos 
desportistas que tenham prestado relevantes serviços ao desporto, contribuindo para escrever a 
história do esporte parnamirinense, conforme descrito abaixo:
Quant. Autoria Agraciado (a):
1. VER. AFRÂNIO BEZERRA IRLANE ALVES DE FARIAS
2. VER. BINHO DE AMBRÓSIO SÂNZIA CARDOSO DE LUCENA FARIAS
3. VER. CAROL PIRES SEBASTIÃO GEOVANI TERTO DE 
HOLANDA 
4. VER. CÉSAR MAIA JOSÉ FRANCISCO DUARTE DE SOUZA
5. VER. DIEGO AMÉRICO ARIZA MAGALHÃES MENDES
6. VER. ÉDER QUEIROZ LARISSA VANESSA GOMES MOREIRA DE 
SÁ
7. VER. FATIVAN ALVES PÂMELLA RENATA BARDELLA JULIASSE
8. VER. GABRIEL CÉSAR DAIANE SOUZA SANTOS
9. VER. GUSTAVO NEGÓCIO BRUNA CRYSTIANE CARDOSO DE 
MEDEIROS 
10. VER. IRANI GUEDES RAFAELA CRISTHINE SOARES
11. VER. ÍTALO SIQUEIRA SONARA DA SILVA ARAUJO DE 
OLIVEIRA 
12. VER. LEO LIMA CARLANE DE MACEDO ALVES SILVA
13. VER. MARQUINHOS ANDERSON DE SOUZA FERNANDES.
14. VER. MICHAEL BORGES CAYONARA SAMILY DA SILVA TORRES
15. VER. RHALESSA PITÁGORAS DE MELO LINHARES
16. VER. THIAGO FERNANDES AUGUSTO CÉSAR DE QUEIROZ
17. VER. VAVÁ AZEVEDO ANA CLÁUDIA DE QUEIROZ LUCENA
18. VER. WOLNEY FRANÇA PRISCILLA LÍVIA DANTAS DE ARAÚJO 
BELARMINO
Art.2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incubir-se-á das 
providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 22 de novembro de 2023.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice-Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS
Vereador/1º Secretário
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
Vereadora/2ª Secretária
Justificativa
Senhores Parlamentares membros da Câmara Municipal de Parnamirim, Estado do Rio 
Grande do Norte,
A presente iniciativa visa conceder a Comenda do Mérito Desportivo Severino Miguel 
do Nascimento (Miguel Caenga), com o objetivo de reconhecer e prestar homenagem aos 
desportistas que tenham prestado relevantes serviços ao desporto, contribuindo para escrever a 
história do esporte parnamirinense.
Desta forma, nada mais justo conceder-lhes a referida honraria, como forma de 
reconhecimento aos seus trabalhos e dedicação em prol dos nossos munícipes.
Parnamirim/RN, 05 de dezembro de 2024.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice - Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS
Vereador/1º Secretário
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
Vereadora/2ª Secretária

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