| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2024 |
| Date | 2024-12-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A COMENDA DO MÉRITO DESPORTIVO MIGUEL CAENGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Decreto Legislativo nº024, de 05 de dezembro de 2024. Dispõe sobre a concessão da Comenda do Mérito Desportivo Severino Miguel do Nascimento (Miguel Caenga), e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto o seguinte, em conformidade com o disposto no Artigo 39 da Lei Orgânica do Município, no Artigo 101 do Regimento Interno, e ainda na Resolução nº13/2018: Art. 1º - Fica concedida a Comenda do Mérito Desportivo Severino Miguel do Nascimento (Miguel Caenga), com o objetivo de reconhecer e prestar homenagem aos desportistas que tenham prestado relevantes serviços ao desporto, contribuindo para escrever a história do esporte parnamirinense, conforme descrito abaixo: Quant. Autoria Agraciado (a): 1. VER. AFRÂNIO BEZERRA IRLANE ALVES DE FARIAS 2. VER. BINHO DE AMBRÓSIO SÂNZIA CARDOSO DE LUCENA FARIAS 3. VER. CAROL PIRES SEBASTIÃO GEOVANI TERTO DE HOLANDA 4. VER. CÉSAR MAIA JOSÉ FRANCISCO DUARTE DE SOUZA 5. VER. DIEGO AMÉRICO ARIZA MAGALHÃES MENDES 6. VER. ÉDER QUEIROZ LARISSA VANESSA GOMES MOREIRA DE SÁ 7. VER. FATIVAN ALVES PÂMELLA RENATA BARDELLA JULIASSE 8. VER. GABRIEL CÉSAR DAIANE SOUZA SANTOS 9. VER. GUSTAVO NEGÓCIO BRUNA CRYSTIANE CARDOSO DE MEDEIROS 10. VER. IRANI GUEDES RAFAELA CRISTHINE SOARES 11. VER. ÍTALO SIQUEIRA SONARA DA SILVA ARAUJO DE OLIVEIRA 12. VER. LEO LIMA CARLANE DE MACEDO ALVES SILVA 13. VER. MARQUINHOS ANDERSON DE SOUZA FERNANDES. 14. VER. MICHAEL BORGES CAYONARA SAMILY DA SILVA TORRES 15. VER. RHALESSA PITÁGORAS DE MELO LINHARES 16. VER. THIAGO FERNANDES AUGUSTO CÉSAR DE QUEIROZ 17. VER. VAVÁ AZEVEDO ANA CLÁUDIA DE QUEIROZ LUCENA 18. VER. WOLNEY FRANÇA PRISCILLA LÍVIA DANTAS DE ARAÚJO BELARMINO Art.2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incubir-se-á das providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 22 de novembro de 2023. WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA Vereador/Presidente MICHAEL BORGES DE SOUZA Vereador/1º Vice-Presidente THIAGO FERNANDES DA SILVA Vereador/2º Vice-Presidente GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS Vereador/1º Secretário ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES Vereadora/2ª Secretária Justificativa Senhores Parlamentares membros da Câmara Municipal de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte, A presente iniciativa visa conceder a Comenda do Mérito Desportivo Severino Miguel do Nascimento (Miguel Caenga), com o objetivo de reconhecer e prestar homenagem aos desportistas que tenham prestado relevantes serviços ao desporto, contribuindo para escrever a história do esporte parnamirinense. Desta forma, nada mais justo conceder-lhes a referida honraria, como forma de reconhecimento aos seus trabalhos e dedicação em prol dos nossos munícipes. Parnamirim/RN, 05 de dezembro de 2024. WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA Vereador/Presidente MICHAEL BORGES DE SOUZA Vereador/1º Vice-Presidente THIAGO FERNANDES DA SILVA Vereador/2º Vice - Presidente GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS Vereador/1º Secretário ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES Vereadora/2ª Secretária