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materia nº 7/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2023
Date 2023-06-15
EmentaDISPÕE SOBRE A COMENDA DO MÉRITO ANA NERI, EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS CONSTANTES NA EQUIPE DE ENFERMAGEM, ALUSIVA AO 12 DE MAIO, DIA MUNDIAL DA ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALINE COSTA ALEXDAYSE PINHEIRO MOREIRA PORPINO EDNA GOMES DE SOUZA BATISTA ELIZABETH SANTOS COSTA EVELINE CRISTIANE MEDEIROS PINTO ISIS WILMA DOS SANTOS JEANE DE ARAÚJO JOANA DARC DA SILVA ANDRADE KÁTIA ALVES DOS SANTOS PIRES KÁTIA MARIA DUARTE FERREIRA DE SANTANA MANUELA FONSECA DE SOUTO MARIA CLARA TEIXEIRA DE ARAÚJO GOMES MARIA DE LOURDES NOGUEIRA GALDINO MARIA MARCELINO BISPO CARVALHO ODENIZE PEREIRA DA SILVA RAYANA ARIELE FERREIRA DOS SANTOS MAIA SILVIE SILVANA BARBOSA E SILVA VIVIANNE FERNANDES DE MEDEIROS
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Projeto de Decreto Legislativo nº07/2023.
Concede a Comenda do Mérito Ana Neri em 
homenagem aos profissionais constantes na 
equipe de enfermagem, alusiva ao 12 de maio, 
dia mundial da enfermagem no município de 
Parnamirim, e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto o seguinte, 
em conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município e 
na Resolução nº08, de 16 de maio de 2019.
 Art. 1º - Fica concedida a Comenda “Comenda do Mérito Ana Neri”, em 
homenagem aos profissionais constantes na equipe de enfermagem, alusiva ao 12 de maio, 
dia mundial da enfermagem no município de Parnamirim, e dá outras providências,
conforme descrito abaixo:
QUANT. AGRACIADO (A): AUTOR (A):
01 KATIA ALVES DOS SANTOS PIRES VEREADORA ANA CAROLINA 
CARVALHO DE LIMA PIRES 
02 RAIANA SILVA
VEREADOR CÉSAR AUGUSTO 
DE PAIVA MAIA 
03
MARIA CLARA TEIXEIRA DE 
ARAÚJO GOMES
VEREADOR DIEGO AMÉRICO 
DE CARVALHO 
04
SILVIE SILVANA BARBOSA E 
SILVA
VEREADOR EDER RODRIGUES 
DE QUEIROZ 
05 ELIZABETH SANTOS COSTA VEREADORA FATIVAN ALVES 
MOURA DE PAIVA 
06 MANUELA FONSECA DE SOUTO VEREADOR GABRIEL CÉSAR 
DE OLIVEIRA SIQUEIRA 
07 MARIA RENATA
VEREADOR GUSTAVO 
NEGÓCIO DE FREITAS 
08
JOANA DARK DA SILVA 
ANDRADE
VEREADOR HAMILTON 
RADEMACKER PEREIRA 
09
MARIA MARCELINO BISPO 
CARVALHO
VEREADOR IRANI GUEDES DE 
MEDEIROS
10
KÁTIA MARIA DUARTE FERREIRA 
DE SANTANA
VEREADOR ÍTALO DE BRITO 
SIQUEIRA 
11 JEANE DE ARAÚJO VEREADOR JOSÉ AFRÂNIO 
BEZERRA DA SILVA
12 ISIS WILMA DOS SANTOS VEREADOR LEONARDO LIMA 
DA COSTA
13 ALINE COSTA
VEREADOR LINDOVAILDO 
SOARES DE AZEVEDO
14
VIVIANNE FERNANDES DE 
MEDEIROS
VEREADOR MICHAEL BORGES 
DE SOUZA
15
ALEXDAYSE PINHEIRO MOREIRA 
PORPINO
VEREADOR MARCOS ANTÔNIO 
GOMES DA SILVA
16
EVELINE CRISTIANE MEDEIROS 
PINTO
VEREADOR THIAGO 
FERNANDES DA SILVA
17 ODENIZE PEREIRA DA SILVA
VEREADORA RHALESSA 
CLEDYLANE FREIRE DOS 
SANTOS
18
EDNA GOMES DE SOUZA 
BATISTA
VEREADOR WOLNEY FREITAS 
DE AZEVEDO FRANÇA
Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbir-se-á das 
providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia de outorga da 
“Comenda do Mérito Ana Neri”.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 15 de junho de 2023.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice - Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS
Vereador/1º Secretário
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA 
PIRES
Vereadora/2ª Secretária
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA 
MAIA
Vereador
DIEGO AMÉRICO DE CARVALHO
Vereador
EDER RODRIGUES DE QUEIROS
Vereador
FATIVAN ALVES MOURA DE 
PAIVA
Vereadora
GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA 
SIQUEIRA
Vereador
HAMILTON RADEMACKER 
PEREIRA
Vereador
IRANI GUEDES DE MEDEIROS
Vereador
ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA
Vereador
JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA 
SILVA
Vereador
LEONARDO LIMA DA COSTA
Vereador
LINDOVAILDO SOARES DE 
AZEVEDO
Vereador
MARCOS ANTÔNIO GOMES DA 
SILVA
Vereador
RHALESSA CLEDYLANE FREIRE 
DOS SANTOS
Vereadora
Justificativa
Senhores Parlamentares membros da Câmara Municipal de Parnamirim, Estado do 
Rio Grande do Norte,
A presente iniciativa visa conceder a Comenda do Mérito Ana Neri, em homenagem 
aos profissionais constantes na equipe de enfermagem, alusiva ao 12 de maio, dia mundial
da enfermagem no município de Parnamirim, e dá outras providências.
Desta forma, nada mais justo conceder-lhes a referida honraria, como forma de 
reconhecimento aos seus trabalhos e dedicação em prol dos nossos munícipes.
Parnamirim/RN, 15 de junho de 2023.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice - Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS
Vereador/1º Secretário
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA 
PIRES
Vereadora/2ª Secretária
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA 
MAIA
Vereador
DIEGO AMÉRICO DE CARVALHO
Vereador
EDER RODRIGUES DE QUEIROS
Vereador
FATIVAN ALVES MOURA DE 
PAIVA
Vereadora
GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA
SIQUEIRA
Vereador
HAMILTON RADEMACKER 
PEREIRA
Vereador
IRANI GUEDES DE MEDEIROS
Vereador
ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA
Vereador
JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA 
SILVA
Vereador
LEONARDO LIMA DA COSTA
Vereador
LINDOVAILDO SOARES DE 
AZEVEDO
Vereador
MARCOS ANTÔNIO GOMES DA 
SILVA
Vereador
RHALESSA CLEDYLANE FREIRE 
DOS SANTOS
Vereadora

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