| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2023 |
| Date | 2023-08-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE AO SENHOR DANIEL PEREIRA DE SOUZA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE é PARNAMIRIM A CASA DO POVO Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023. Dispõe sobre o Título de Cidadão Parnamirinense ao senhor Daniel Pereira de Souza e dá outras providencias. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM: Faz saber que a Câmara Municipal de Parnamirim aprovou e eu decreto o seguinte, em conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município: Art. 1º - Fica concedida o Título Cidadã Parnamirinense a Daniel Pereira de Souza. Art.2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim incumbir-se-á das providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Parnamirim/RN, 14 de agosto de 2023. SÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RECEBIDO al cara: LDL 08 [2025 - Qilmd 2H IRANI GUEDES DE MEPEIROS DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO Vereador Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim câmara municipar oe Bairro i Cohabinal. i instagram/camarap m/camaraparnamirim i PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 errei A CASA DO POVO