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materia nº 10/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-08-17
EmentaDISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE AO SENHOR DANIEL PEREIRA DE SOUZA.
native_id4917

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CÂMARA MUNICIPAL DE
é PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023.
Dispõe sobre o Título de Cidadão Parnamirinense ao
senhor Daniel Pereira de Souza e dá outras
providencias.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM:
Faz saber que a Câmara Municipal de Parnamirim aprovou e eu decreto o seguinte,
em conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município:
Art. 1º - Fica concedida o Título Cidadã Parnamirinense a Daniel Pereira de
Souza.
Art.2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim incumbir-se-á das
providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas disposições em contrário.
Parnamirim/RN, 14 de agosto de 2023.
SÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO al
cara: LDL 08 [2025 -
Qilmd 2H IRANI GUEDES DE MEPEIROS
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO Vereador
Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim
câmara municipar oe Bairro i Cohabinal. i instagram/camarap m/camaraparnamirim i
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090
errei
A CASA DO POVO

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