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materia nº 28/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 28 / 2025
Date 2025-11-12
EmentaCONFERE A COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES DE IGUALDADE RACIAL, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
 Parnamirim/RN - 59140-670 
 (84) 99896-0169
 www.parnamirim.rn.leg.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 028/2025, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a concessão da Comenda 
do Mérito Zumbi dos Palmares de 
Igualdade Racial no Município de 
Parnamirim/RN, e dá outras 
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, com 
fundamento no art. 32, § 2º, “h”, do Regimento Interno da Câmara, faço saber que o Plenário 
decreta e eu promulgo o seguinte Decreto:
Art. 1º Este decreto tem por finalidade a concessão da Comenda do Mérito Zumbi dos 
Palmares de Igualdade Racial no município de Parnamirim/RN.
Art. 2º Fica concedida a Comenda do Mérito “Zumbi dos Palmares de Igualdade Racial”
aos (às) senhores (as):
AMANDA ATÍLADÊ
KENNEDY SANTOS
MARIA DA CONCEIÇÃO FAGUNDES LEMOS
MARIA DE LOURDES DA COSTA
MARIA MATIAS
WELINGTON SEABRA DOS ANJOS
Art. 3º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbir-se-á das 
providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga.
 
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Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 11 de novembro de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Presidente
RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS
1ª Vice – Presidente
JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
2° Vice – Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
1º Secretário
EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
2° Secretário
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
Vereadora
DIEGO AMÉRICO DE CARVALHO
Vereador
EDER RODRIGUES DE QUEIROZ
Vereador
GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA
Vereador
 
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HAMILTON RADEMACKER PEREIRA
Vereador
IRANI GUEDES DE MEDEIROS
Vereador
ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA
Vereador
JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO
Vereador 
JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA SILVA
Vereador
LEONARDO LIMA DA COSTA
Vereador 
MARCOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA
Vereador
MICHAEL BORGES DE SOUZA BERNARDINO
Vereador
RAPHAELA DA SILVA CRUZ
Vereadora
RHALESSA CLEDYLANE FREIRE DOS 
SANTOS
Vereadora
 
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RODRIGO ALBUQUERQUE CRUZ
Vereador
RÔMULO DANTAS DA SILVA
Vereador
BIOGRAFIAS
WELINGTON SEABRA DOS ANJOS 
EU SOU UM RAPAZ NEGRO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA MOITA VERDE E 
TRABALHEI POR UM TEMPO AJUDANDO MINHA AVÓ A CUIDAR DOS ANIMAIS E DAS 
PLANTAS QUE ELA CULTIVAVA ÀS MARGENS DO RIO. TAMBÉM PESCÁVAMOS JUNTOS, 
EM UMA ÉPOCA MUITO BOA DE SE LEMBRAR. FUI VOLUNTÁRIO DANDO AULAS DE 
CAPOEIRA PARA CERCA DE 40 CRIANÇAS DA COMUNIDADE QUILOMBOLA MOITA 
VERDE. APÓS A CAPOEIRA, TÍNHAMOS TAMBÉM AULAS DE FUTSAL NA QUADRA DA 
ANTIGA NORDESTE, QUE ESTAVA DESATIVADA NA COMUNIDADE. SEMPRE TIVE O 
SONHO DE SER UM GRANDE JOGADOR DE FUTEBOL. PORÉM, ESSE SONHO FOI FICANDO 
DISTANTE POR FALTA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS. ENQUANTO EU TRABALHAVA 
PARA AJUDAR EM CASA, OUTROS CORRIAM ATRÁS DOS PRÓPRIOS SONHOS. HOJE, COM 
AS PARCERIAS QUE TEMOS, MUITOS SONHOS PODEM SE TORNAR REALIDADE. 
QUANDO TRABALHAMOS EM CONJUNTO, CONSEGUIMOS IR MUITO MAIS LONGE. 
MARIA DA CONCEIÇÃO FAGUNDES LEMOS 
CONHECIDA COMO CEIÇA, 56 ANOS (29/9/69), MÃE ATÍPICA, CRIOU SEUS 5 FILHOS COM 
A RECICLAGEM, ONDE FEZ DO SEU LAR, ABRIGO PARA TODAS AS MULHERES DA 
COMUNIDADE PERIFÉRICA, COLHENDO, INSTRUINDO, EVANGELIZANDO DESDE 
CRIANÇAS ATÉ OS MAIS IDOSOS E PROFISSIONALIZANDO, NA ASSOCIAÇÃO DE 
MULHERES ONDE ALÉM DA ALIMENTAÇÃO, TEM O APOIO PSICOSSOCIAL DE 
ACOMPANHAMENTO, NAS 8 COMUNIDADE DE NOVA PARNAMIRIM, ONDE ESTÁ A 
 
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FRENTE DE TODOS OS PROJETOS SOCIAIS, ATÉ MESMO COM OS MORADORES POP DE 
RUA, AUXILIANDO NAS QUESTÕES DE SAÚDE, ACOMPANHANDO AS GESTANTES E 
DIALOGANDO COM AS MÃES MAIS JOVENS E PRINCIPALMENTE APAZIGUANDO E 
LEVANDO A PAZ.
AMANDA ÁTILADÊ
AMANDA ÁTILADÊ É GESTORA CULTURAL, IDEALIZADORA DA EXPOSIÇÃO O TREVO 
DE 4 FOLHAS NEGRO, INICIATIVA PIONEIRA QUE AMPLIA A VISIBILIDADE E O 
RECONHECIMENTO DAS PESSOAS NEGRAS COM SÍNDROME DE DOWN NO RIO GRANDE 
DO NORTE. MÃE DE TRÊS FILHOS, DOIS DELES ATÍPICOS, AMANDA TRANSFORMA SUA 
VIVÊNCIA COM A MATERNIDADE ATÍPICA EM COMPROMISSO PÚBLICO, 
DESENVOLVENDO AÇÕES QUE UNEM ARTE, EDUCAÇÃO E DEFESA DE DIREITOS. 
MULHER NEGRA E ATUANTE EM PROJETOS DE EQUIDADE RACIAL E INCLUSÃO, SUA 
TRAJETÓRIA TEM CONTRIBUÍDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA PARNAMIRIM, 
FORTALECENDO DEBATES SOBRE ACESSIBILIDADE, DIVERSIDADE, PERTENCIMENTO E 
ENFRENTAMENTO AO RACISMO. A EXPOSIÇÃO IDEALIZADA POR AMANDA TORNOU-SE 
UMA REFERÊNCIA PARA O MUNICÍPIO, AO PROMOVER REPRESENTATIVIDADE NEGRA, 
QUEBRAR ESTIGMAS E SENSIBILIZAR A SOCIEDADE SOBRE A IMPORTÂNCIA DE 
NARRATIVAS PLURAIS E HUMANAS.
KENNEDY SANTOS 
CONHECIDO COMO BABALORIXÁ NEGO DE XANGÔ, CONSTRUIU UMA TRAJETÓRIA 
RELACIONANDO ESPIRITUALIDADE, ARTE E COMPROMISSO SOCIAL. HÁ MAIS DE 12 
ANOS, DEDICA-SE AO CULTO TRADICIONAL DE TERREIRO, ARTICULANDO SABERES 
ANCESTRAIS COM AÇÕES DE INCIDÊNCIA SOCIAL QUE FORTALECEM POVOS E 
COMUNIDADES TRADICIONAIS DE TERREIRO DE PARNAMIRIM, PAUTANDO A 
RELEVÂNCIA DA MEMÓRIA, DA PROTEÇÃO SOCIAL AO PATRIMÔNIO IMATERIAL DOS 
POVOS DE AXÉ, ARTICULADO COM A PROMOÇÃO DE DIREITOS. ATUALMENTE 
INTEGRA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE PARNAMIRIM O CONSELHO DE 
 
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IGUALDADE RACIAL DO RIO GRANDE DO NORTE E A FEDERAÇÃO DE JUREMA, 
UMBANDA E CANDOMBLÉ DO RN ESPAÇOS ONDE ATUA NA DEFESA DAS POLÍTICAS 
PÚBLICAS, DA CULTURA POPULAR E DA PROMOÇÃO DA EQUIDADE RACIAL. PAI E 
MULTI ARTISTA, KENNEDY É ARTESÃO, ARTISTA PLÁSTICO, COSTUREIRO E 
QUADRILHEIRO DESDE OS 9 ANOS. PASSOU PELO GRUPO DE XAXADO DE PARNAMIRIM 
COMO DANÇARINO, CENÓGRAFO E ADERECISTA, EXPLORANDO A RIQUEZA DAS 
ESTÉTICAS POPULARES. NO TEATRO, ATUOU EM ESPETÁCULOS COMO NAS ASAS DA 
HISTÓRIA (2011 E 2012), ENTRE OUTROS PROJETOS CULTURAIS QUE AMPLIARAM SUA 
PRESENÇA NA CENA ARTÍSTICA POTIGUAR. SUA TRAJETÓRIA ENTRE O TERREIRO E A 
ARTE O TORNOU UM AGENTE FUNDAMENTAL NA VALORIZAÇÃO DA CULTURA 
POPULAR NOS TERRITÓRIOS PERIFÉRICOS, COMPREENDENDO A POTÊNCIA DA 
CRIAÇÃO, DA MEMÓRIA E DA ANCESTRALIDADE COMO CAMINHOS DE RESISTÊNCIA E 
FORTALECIMENTO COMUNITÁRIO.
MARIA DE LOURDES DA COSTA 
TEM 69 ANOS E É NATURAL DE LAGOA D’ANTA. É DIRIGENTE E FUNDADORA DO 
CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA OGUM DAS MATAS, QUE FOI CRIADO EM 1980 NO 
BAIRRO DE SANTOS REIS, PARNAMIRIM. MIGROU EM 1994 PARA O BAIRRO DE SANTA 
TERESA, ONDE ATUA A 45 ANOS PERPETUANDO O CULTO DE UMBANDA, EXEMPLO DE 
RESISTÊNCIA COMO LEGADO DE ATUAÇÃO SOCIAL NAS COMUNIDADES PERIFÉRICAS.
MARIA MATIAS 
NASCIDA EM 8 DE DEZEMBRO DE 1943, É CURADEIRA DESDE MENINA, APRENDENDO 
COM AS MAIS VELHAS E COM A VIDA. CHEGOU CEDO AO SEU DESTINO: CUIDAR DO 
POVO COM REZAS, BENZEDURAS E A MÃO BOA QUE TODOS RECONHECEM. TIRA 
OLHADO, ACALMA A DOR DE DENTE E AJUDA QUEM CHEGA PRECISANDO DE CURA DO 
CORPO OU DO ESPÍRITO. MÃE DE SEIS FILHOS, ENFRENTA A VIDA COM CORAGEM, 
FICOU VIÚVA DUAS VEZES, MAS NUNCA PERDEU A FÉ NEM O DOM. SEMPRE DIZ QUE 
QUEM RECEBE UM DOM NÃO GUARDA E COLOCA A SERVIÇO DA COMUNIDADE. 
 
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
 Parnamirim/RN - 59140-670 
 (84) 99896-0169
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D.MARIA CURADEIRA É DAQUELAS MULHERES QUE CURAM COM SIMPLICIDADE, 
RESPEITO E CORAÇÃO.

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