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materia nº 29/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 29 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaINSTITUI-SE NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO A COMENDA EDMILSON LUIZ DE SOUZA QUE SERÁ CONCEDIDA AOS PESCADORES ARTESANAIS DA TAINHA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
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Autoria

Documents (1)

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Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
 Parnamirim/RN - 59140-670 
 (84) 99896-0169
 www.parnamirim.rn.leg.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 029, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
Concede a Comenda Edmilson Luiz de 
Souza aos pescadores artesanais de 
tainha no município de 
Parnamirim/RN, e dá outras 
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, com 
fundamento no art. 32, § 2º, “h”, do Regimento Interno da Câmara, faço saber que o Plenário 
decreta e eu promulgo o seguinte Decreto:
Art. 1º - Este decreto tem por finalidade a concessão da Comenda Edmilson Luiz de 
Souza aos pescadores artesanais de tainha no município de Parnamirim/RN.
Art. 2º Fica conferida a comenda "Edmilson Luiz de Souza" aos pescadores artesanais 
de tainha que tenham prestado relevantes serviços à comunidade parnamirinense.
N° AGRACIADO (A):
01 CLIDENOR SOUZA
02 JOSÉ FRANCISCO XAVIER
03 IRACILDA FRANCISCA DAS CHAGAS SOUZA
04 ANTÔNIO FÉLIX DA SILVA
05 JOSÉ CABRAL FILHO
06 LUIZ GOMES DE LIMA
07 JOÃO MARCOS TRAJANO NEVES DA CRUZ
08 MARIA DOS PRAZERES DE OLIVEIRA SILVA
09 FRANCISCO DAS CHGAS
10 FRANCISCO ESTEVA DO NASCIMENTO
11 CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA
 
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
 Parnamirim/RN - 59140-670 
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12 JOSÉ ESTEVAM DO NASCIMENTO
13 LUCIANO DE SOUZA
14 JÚLIO RICARDO
15 MANOEL MARQUES DO NASCIMENTO
16 PAULO CESAR QUIRINO DA SILVA
17 REGINALDO TIMÓTEO CARDOSO
18 ILMA MARIA DE OLIVEIRA
19 FRANCISCO CLÁUDIO TRAJANO DA SILVA
20 JOÃO MARIA NOGUEIRA DE SOUZA
21 ERIVAN BEZERRA DE MEDEIROS
22 CARLOS ANDRÉ BORGES PAULINO
23 JOSÉ BONIFÁCIO DANTS DAS CHAGAS
Art.3º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incubir-se-á das 
providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 24 de novembro de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Presidente
RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS
1ª Vice - Presidente
JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
2° Vice - Presidente
 
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
 Parnamirim/RN - 59140-670 
 (84) 99896-0169
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THIAGO FERNANDES DA SILVA
1º Secretário
EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
2° Secretário
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
Vereadora
DIEGO AMÉRICO DE CARVALHO
Vereador
EDER RODRIGUES DE QUEIROZ
Vereador
GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA 
SIQUEIRA
Vereador
HAMILTON RADEMACKER PEREIRA
Vereador
IRANI GUEDES DE MEDEIROS
Vereador
ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA
Vereador
JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO
Vereador 
 
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
 Parnamirim/RN - 59140-670 
 (84) 99896-0169
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JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA SILVA
Vereador
LEONARDO LIMA DA COSTA
Vereador 
MARCOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA
Vereador
MICHAEL BORGES DE SOUZA 
BERNARDINO
Vereador
RAPHAELA DA SILVA CRUZ
Vereadora
RODRIGO ALBUQUERQUE CRUZ
Vereador
RHALESSA CLEDYLANE FREIRE DOS 
SANTOS
Vereadora
RÔMULO DANTAS DA SILVA
Vereador
 
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 (84) 99896-0169
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem a finalidade conferir a Comenda Edmilson Luiz de Souza
aos pescadores artesanais de tainha no Município de Parnamirim/RN que, reconhecidamente 
tenham prestado ou prestam relevantes serviço no Município de Parnamirim/RN.
Desta forma, nada mais justo conceder-lhes a referida honraria, como forma de 
reconhecimento aos seus trabalhos e dedicação em prol dos nossos munícipes.
Parnamirim/RN, 24 de novembro de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Presidente
RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS
1ª Vice - Presidente
JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
2° Vice - Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
1º Secretário
EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
2° Secretário
 
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
 Parnamirim/RN - 59140-670 
 (84) 99896-0169
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ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
Vereadora
DIEGO AMÉRICO DE CARVALHO
Vereador
EDER RODRIGUES DE QUEIROZ
Vereador
GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA 
SIQUEIRA
Vereador
HAMILTON RADEMACKER PEREIRA
Vereador
IRANI GUEDES DE MEDEIROS
Vereador
ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA
Vereador
JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO
Vereador 
 
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
 Parnamirim/RN - 59140-670 
 (84) 99896-0169
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 JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA SILVA
Vereador
 
 LEONARDO LIMA DA COSTA
Vereador 
MARCOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA
Vereador
MICHAEL BORGES DE SOUZA 
BERNARDINO
Vereador
RAPHAELA DA SILVA CRUZ
Vereadora
RODRIGO ALBUQUERQUE CRUZ
Vereador
RHALESSA CLEDYLANE FREIRE DOS 
SANTOS
Vereadora
RÔMULO DANTAS DA SILVA
Vereador
 
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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BIOGRAFIAS
NOME: JÚLIO RICARDO DO NASCIMENTO
Júlio Ricardo do Nascimento nasceu em 12 de abril de 1958, na cidade de Angicos, no 
interior do Rio Grande do Norte. Desde cedo, viveu em contato com a simplicidade e a vida 
trabalhadora típica do sertão potiguar. Aos 17 anos, deu um passo importante em sua vida: 
casou-se com Maria de Fátima Silva do Nascimento, sua companheira de longa data e grande 
sustentação em sua trajetória.
Ainda muito jovem, o casal recebeu a chegada do primeiro filho, Fábio Júlio do 
Nascimento, um marco que fortaleceu seus laços familiares. No mesmo ano, buscando melhores 
oportunidades, Júlio mudou-se para Pirangi do Norte, onde iniciou uma nova fase de sua vida. 
Lá, sustentou sua família trabalhando na pesca, na construção civil e como zelador, profissões 
que revelam sua dedicação, força e disposição para o trabalho honesto.
Com o passar dos anos, a família cresceu: Júlio e Maria de Fátima tiveram mais três 
filhos — Ana Flávia do Nascimento, Maria do Carmo Silva do Nascimento e Flávio Júlio do 
Nascimento. A vida, porém, também trouxe desafios e tristezas. Em 2024, Júlio enfrentou uma 
de suas maiores dores: a perda de seu filho Flávio, momento que marcou profundamente sua 
história e seu coração.
Em 1997, buscando estabilidade profissional, Júlio prestou concurso público e foi 
aprovado para trabalhar na Prefeitura de Parnamirim (RN) na função de gari, atuando na 
limpeza da praia. Seu comprometimento logo o levou a ser realocado para a área de serviços 
gerais na então Unidade Mista Deputado Márcio Marinho, hoje Hospital Municipal Deputado 
Márcio Marinho, onde continua atuando até os dias atuais.
Atualmente, Júlio leva uma vida tranquila e equilibrada. Divide seu tempo entre o 
trabalho no hospital e as atividades que mais o aproximam de suas raízes: a pesca e o cuidado 
com sua barraca na praia, onde vende parte dos pescados que ele mesmo captura. Reconhecido 
pela simplicidade, pela dedicação e pela força de caráter, Júlio Ricardo do Nascimento 
construiu uma história marcada pelo trabalho, pela família e pela resistência diante dos desafios 
da vida.
NOME: MANUEL MARQUES DO NASCIMENTO
Emanuel Marques do Nascimento, conhecido popularmente como Joãozinho 
Pescador, é um profissional respeitado no universo da pesca e da mecânica náutica. 
Pessoa com deficiência física, Emanuel sempre enfrentou seus desafios com 
determinação. Incentivado por seu pai, que acreditou desde cedo em sua capacidade, 
iniciou sua trajetória na pesca aos 10 anos de idade, desenvolvendo-se na atividade que 
marcaria toda a sua vida. 
 
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Com dedicação, formou-se em três áreas da mecânica e especializou-se em 
Mecânica Náutica, além de atuar como armador de pesca e construtor naval. A pesca 
não apenas lhe garantiu sustento, mas também a oportunidade de formar e educar seus 
dois filhos, construindo sua vida profissional e familiar a partir da relação com o mar. 
Há 25 anos, Emanuel reside em Pirangi do Sul, no município de Parnamirim, 
onde já é reconhecido como cidadão parnamirinense. Além de sua atuação na pesca, 
destacou-se no esporte como atleta, representando Parnamirim desde a gestão de Agnelo 
Alves. Ao longo de sua carreira esportiva, conquistou mais de mil medalhas em 
competições nacionais e internacionais, levando o nome do município por onde passou. 
Graças ao esporte, Emanuel teve acesso a oportunidades de estudo e pôde 
garantir educação e qualidade de vida para seus filhos. Hoje, continua vivendo da pesca, 
mantendo seu compromisso com o trabalho, com a comunidade e com a história que 
construiu com esforço e superação.
NOME: LUCIANO DE SOUSA
Meu nome é Luciano de Sousa, sou filho de Severino de Sousa e Tertulina 
Trajano de Sousa. Nasci em Pirangi do Norte, lugar onde construí minha história e onde 
a pesca se tornou parte essencial da minha vida. Sou casado com Maria do Desterro 
Silva de Sousa e pai de Luciene de Sousa Dias, Lucenilde de Sousa Patricio, Lucenildo 
Silva de Sousa e Lucimario Silva de Sousa, que são meu maior orgulho.
Apesar de ter o ensino fundamental incompleto, encontrei na pesca o meu 
verdadeiro chamado. Por ser nascido e criado nesta terra abençoada, meu contato com 
o mar foi inevitável. Comecei a pescar aos 12 anos, acompanhando meu pai e meu irmão 
mais velho, aprendendo desde cedo as lições que só o mar é capaz de ensinar.
Mesmo tendo trabalhado em outras profissões ao longo da vida, jamais 
abandonei a pesca. Em parceria com meu irmão Clidenor, já tive jangadas e também 
embarcações maiores, sempre buscando evoluir e honrar a tradição que recebi da minha 
família.
Hoje estou aposentado como pescador, mas continuo ativo na profissão, pois é 
nela que encontro realização e propósito. A pesca foi o instrumento por meio do qual 
criei e eduquei meus filhos, garantindo a eles uma vida digna e honesta.
Sou grato a Deus por tudo o que vivi e por cada conquista. Sinto-me honrado em 
receber esta homenagem, que representa não apenas o meu esforço, mas a história de 
todos os pescadores que, como eu, dedicam sua vida ao mar.
NOME: FRANCISCO CLÁUDIO TRAJANO DA SILVA
Francisco Cláudio Trajano da Silva é pescador há 18 anos, profissão da qual tem 
profundo orgulho e que representa a sua história, sua identidade e sua trajetória de vida. 
Filho de Zilda Silvestre de Lima e Francisco Trajano da Silva, é nativo da praia de 
Pirangi do Norte, onde nasceu, cresceu e construiu sua relação com o mar.
Ao longo de quase duas décadas dedicadas à pesca, Francisco enfrentou os 
desafios da atividade, sempre batalhando para manter viva a tradição dos pescadores da 
região — tradição esta que vê diminuir com o passar do tempo, à medida que os mais 
novos se afastam e os pescadores mais antigos resistem. Mesmo assim, ele segue firme, 
 
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
 Parnamirim/RN - 59140-670 
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vivendo da pesca, defendendo a categoria e honrando o legado deixado por sua família 
e sua comunidade.
Com simplicidade, força e determinação, Francisco Cláudio representa a 
essência do pescador de Pirangi: alguém que vive do mar, respeita suas marés e luta 
todos os dias por essa atividade tão importante para a cultura e a história do nosso litoral.

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