| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2025 |
| Date | 2025-11-25 |
| Ementa | CONCEDE A COMENDA LENICE CARDOSO NEVES NA CÂMARA DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 031, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. ´ Concede a Comenda “Lenice Cardoso Neves” na Câmara de vereadores, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, com fundamento no art. 32, § 2º, “h”, do Regimento Interno da Câmara, faço saber que o Plenário aprovou, e eu seu Presidente decreto o seguinte: Art. 1º Este decreto tem por finalidade a concessão da Comenda Lenice Cardoso Neves aos conselheiros tutelares e ex- conselheiros tutelares que tenham prestado relevantes serviços à comunidade parnamirinense, e se destacado no município de Parnamirim/RN. Art. 2º Fica concedida a Comenda Lenice Cardoso Neves aos conselheiros tutelares e ex-conselheiros conforme descrito abaixo: N° AUTOR (A): AGRACIADO (A): 01 ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES MATTHAUS RICHARDSON DE ARAÚJO SILVA 02 CÉSAR AGUSTO DE PAIVA MAIA - 03 EDER RODRIGUES DE QUEIROZ - 04 DIEGO AMÉRICO DE CARVALHO AMANDA PATRICIA COSTA MELO 05 EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI 06 GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA - 07 HAMILTON RADEMACKER PEREIRA MARY REGINA GOMES DO ROSÁRIO CÂMARA 08 IRANI GUEDES DE MEDEIROS TIANA GERLANY PERES DA SILVA 09 ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA - Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br 10 JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO CATARINO BARRETO DOS SANTOS 11 JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA SILVA - 12 JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ - 13 LEONARDO LIMA DA COSTA CRISTIANE KALLINE SILVESTRE DA SILVA 14 MARCOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA 15 MICHAEL BORGES DE SOUZA BERNARDINO ALESANDRA DE LIMA LEITÃO 16 RAPHAELA DA SILVA CRUZ FRANCISCO RANNIEL DOMINGOS SAULO DE FARIAS 17 RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS - 18 RHALESSA CLEDYLAENE FREIRE DOS SANTOS - 19 RODRIGO ALBUQUERQUE CRUZ - 20 RÔMULO DANTAS DA SILVA - 21 THIAGO FERNANDES DA SILVA KALINE MEDEIROS FIGUEIREDO RUFINO Art. 2º A outorga da Comenda ora concedida será entregue em data, hora e local a ser oficializado no mês de dezembro, conforme determinará a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim/RN. Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 24 de dezembro de 2025. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Presidente RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS 1ª Vice - Presidente JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ 2° Vice - Presidente THIAGO FERNANDES DA SILVA 1º Secretário EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI 2° Secretário Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES Vereadora DIEGO AMÉRICO DE CARVALHO Vereador EDER RODRIGUES DE QUEIROZ Vereador GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA Vereador HAMILTON RADEMACKER PEREIRA Vereador IRANI GUEDES DE MEDEIROS Vereador ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA Vereador JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO Vereador JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA SILVA Vereador LEONARDO LIMA DA COSTA Vereador Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br MARCOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA Vereador MICHAEL BORGES DE SOUZA BERNARDINO Vereador RAPHAELA DA SILVA CRUZ Vereadora RODRIGO ALBUQUERQUE CRUZ Vereador RHALESSA CLEDYLANE FREIRE DOS SANTOS Vereadora RÔMULO DANTAS DA SILVA Vereador Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br Justificativa A presente proposição tem a finalidade conferir a Concede a Comenda “Lenice Cardoso Neves” aos conselheiros tutelares e ex- conselheiros tutelares que tenham prestado relevantes serviços à comunidade parnamirinense, e se destacado no município de Parnamirim/RN. Desta forma, nada mais justo conceder-lhes a referida honraria, como forma de reconhecimento aos seus trabalhos e dedicação em prol dos nossos munícipes. Parnamirim/RN, 24 de dezembro de 2025. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Presidente RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS 1ª Vice - Presidente JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ 2° Vice - Presidente THIAGO FERNANDES DA SILVA 1º Secretário EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI 2° Secretário Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES Vereadora DIEGO AMÉRICO DE CARVALHO Vereador EDER RODRIGUES DE QUEIROZ Vereador GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA Vereador HAMILTON RADEMACKER PEREIRA Vereador IRANI GUEDES DE MEDEIROS Vereador ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA Vereador JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO Vereador JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA SILVA Vereador LEONARDO LIMA DA COSTA Vereador Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br MARCOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA Vereador MICHAEL BORGES DE SOUZA BERNARDINO Vereador RAPHAELA DA SILVA CRUZ Vereadora RODRIGO ALBUQUERQUE CRUZ Vereador RHALESSA CLEDYLANE FREIRE DOS SANTOS Vereadora RÔMULO DANTAS DA SILVA Vereador Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br BIOGRAFIAS VEREADOR HAMILTON RADEMACKER PEREIRA (BINHO DE AMBRÓSIO) AGRACIADA: MARI REGINA GOMES DO ROSÁRIO CÂMARA MARY REGINA GOMES DO ROSÁRIO CÂMARA, nascida na cidade de Mossoró no estado do Rio Grande do Norte, advogada, divorciada, mãe de uma filha, é uma figura de destaque cuja trajetória de vida se entrelaça com o desenvolvimento e o bem-estar de nossa Parnamirim/RN, residente à Rua Das Castanholas, 57, Cidade Verde, em Parnamirim, a cerca de 27 anos. Sua jornada educacional inclui Formação Superior na Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN no ano de 1990. Na esfera profissional consolidou uma carreira sólida como advogada na área Previdenciária e de Família, sua atividade atual. O ponto central desta homenagem são suas inestimáveis contribuições para com a sociedade, ela desempenhou um papel crucial como Conselheira Tutelar neste município exercendo a confiança lhe dada com excelência. Ao longo da sua trajetória no Conselho Tutelar, atuando não apenas como conselheira, mas também por dois mandados como Presidente do Conselho Tutelar de Parnamirim, dedicou a sua energia, escuta e o seu compromisso à proteção integral de nossas crianças e adolescentes. Honrou cada dia de trabalho com responsabilidade e amor pela nossa comunidade e o nosso povo parnamirinense, construindo pontes, fortalecendo famílias e defendendo com firmeza e humanidade. Além de suas realizações profissionais e sociais, Mary Gomes do Rosário Câmara, é reconhecida por seus valores inabaláveis, ética, humildade, dedicação, sensibilidade e liderança. Ela é um exemplo de virtude principal, como cidadania, altruísmo para todos que o cercam. VEREADOR THIAGO FERNANDES DA SILVA (THIAGO FERNANDES) AGRACIADA: KALINE MEDEIROS FIGUEIREDO RUFINO Kaline Medeiros Figueiredo Rufino, filha de Manoel Wildenes de Figueiredo e Maria das Graças Medeiros Figueiredo, é casada com Salatiel Rufino dos Santos Bisneto e mãe de Pedro Manoel Rufino de Medeiros. Natural de Natal/RN e residente em Parnamirim desde o nascimento, formou-se em Pedagogia pela Universidade Vale do Acaraú, com especialização em Educação Infantil pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Kaline atuou como Conselheira Tutelar de Parnamirim entre os anos de 2007 e 2009, contribuindo com dedicação e compromisso para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes do município. Há 15 anos é servidora pública municipal, exercendo a função de professora da Educação Infantil no Centro Infantil Maria Leonor Freitas do Nascimento, no bairro de Monte Castelo. Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br Seu trabalho é marcado pela afetividade, responsabilidade e profundo respeito pela infância, contribuindo para o desenvolvimento integral das nossas crianças. VEREADOR LEONARDO LIMA DA COSTA (LEO LIMA) AGRACIADA: CRISTIANE KALLINE SILVESTRE DA SILVA Cris Kaline - Conselheira Tutelar Natural de Natal/RN, chegou à cidade de Parnamirim em 2007. Mãe dedicada, E sempre demonstrou um forte compromisso com o próximo. Realizou trabalho voluntário com crianças e adolescentes, ensinando artes marciais e transmitindo valores como disciplina, respeito e superação. Instrutora de Muay Thai, ela encontrou nas artes marciais uma forma de transformar vidas inclusive a sua. Sua história no Concelho Tutelar se iniciou com um simples compartilhamento nas redes sociais sobre as inscrições que acabou mudando seu destino. Motivada pelas mensagens de apoio dos seguidores, que viam nela o perfil ideal de uma conselheira, decidiu se inscrever. Enfrentou todas as etapas do processo seletivo com garra e determinação e com o apoio e confiança da população, foi escolhida pelo povo para exercer essa importante missão. Hoje, é eternamente grata a todos que acreditaram em seu potencial e contribuíram para que pudesse chegar ao Conselho Tutelar, onde segue firme, honrando o compromisso de proteger e cuidar das crianças e adolescentes do município de Parnamirim. VEREADOR DIEGO AMÉRICO DE CARVALHO (PROFESSOR DIEGO) AGRACIADA: AMANDA PATRICIA COSTA MELO Amanda Melo dedica sua vida à proteção da infância e da juventude em Parnamirim. Eleita conselheira tutelar em 2015 e novamente em 2023 — quando fez história como a mais votada do município, com 1.086 votos — ela se consolidou como uma referência em defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Nascida e criada na cidade, Amanda construiu sua trajetória com forte atuação social nas comunidades mais vulneráveis, sempre unindo escuta, acolhimento e firmeza na garantia de direitos. É formada em Direito e em Gestão da Qualidade de Vida, o que fortalece sua visão humana e técnica no atendimento às famílias. Hoje, como conselheira tutelar em pleno exercício, Amanda segue comprometida com o cuidado, a justiça e a proteção integral. Sua comenda na Câmara Municipal reconhece uma caminhada marcada por serviço público, empatia e resultados reais para quem mais precisa. Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br VEREADOR JONAS GODEIRO CARLOS MONTEIRO (DR. JONAS GODEIRO) AGRACIADO: CATARINO BARRETO DOS SANTOS Catarino Barreto dos Santos é um dedicado servidor público que atua há mais de uma década na proteção social e na defesa dos direitos das crianças e adolescentes em Parnamirim/RN. Entre 2013 e 2014, exerceu a função de Coordenador do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Nova Parnamirim, contribuindo para o desenvolvimento de ações socioeducativas e para o fortalecimento comunitário. Desde 2015, está lotado no Segundo Conselho Tutelar de Parnamirim, onde permanece em atuação contínua, tendo participado de três eleições consecutivas, sendo eleito em todas elas. Sua trajetória é marcada pelo compromisso, responsabilidade e dedicação às políticas de proteção e garantia de direitos. VEREADOR MICHAEL BORGES DE SOUZA BERNARDINO (MICHAEL BORGES) AGRACIADA: ALESANDRA DE LIMA LEITÃO Alesandra de Lima Leitão, 39 anos, casada, mãe e moradora de Parnamirim desde 2008. Em 2015, concorreu a uma vaga no Conselho Tutelar em eleições complementares e foi eleita em primeiro lugar, desempenhando a função de conselheira até 2016. Sempre teve uma relação especial com as crianças — brincar, sorrir e proporcionar momentos de alegria sempre fez parte do seu dia a dia. Entretanto, assumir o papel de conselheira tutelar, trouxe uma perspectiva completamente diferente: lidar com situações de violação de direitos, violência, maus-tratos e negligência, foi um desafio imenso, mas também extremamente gratificante. Poder ajudar diretamente crianças e adolescentes vulneráveis e contribuir para a garantia dos seus direitos marcou profundamente sua trajetória. Acredita que todo, como cidadãos, tem um papel importante na proteção das crianças e adolescentes. É essencial denunciar qualquer indício de violação, para que juntos, possam construir um ambiente mais seguro e acolhedor para as futuras gerações. VEREADORA ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES (CAROL PIRES) AGRACIADO: MATTHAUS RICHARDSON DE ARAÚJO SILVA Matthaus Richardson de Araújo Silva é natural de Parnamirim/RN. É pedagogo por formação, pós-graduado em Educação Especial e atualmente graduando em Gestão Pública. Possui também formação técnica em Enfermagem e foi o primeiro profissional certificado como Técnico em Saúde do Idoso no município de Parnamirim. Atua como Conselheiro Tutelar, tendo sido eleito no último pleito como o jovem mais votado da história do município, em uma vitória marcante e expressiva. Atualmente, exerce a presidência do Conselho Tutelar I de Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br Parnamirim e ocupa a vice-presidência da APAE local. Sua trajetória profissional inclui experiências relevantes no setor público e na educação, tendo atuado como assessor parlamentar, colaborador no Hospital Naval de Natal e no Ministério da Agricultura, além de professor no CEI Zona Sul. Com forte atuação no terceiro setor, dedica-se à promoção dos direitos da criança e do adolescente, com ênfase especial na primeira infância. Ao longo de sua caminhada, tem contribuído de forma significativa para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção integral, à inclusão e ao desenvolvimento humano com justiça social.