br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

materia nº 32/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 32 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaREQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº199/2025 – “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE AUTOPROMOÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS, DIVULGAÇÃO DE NOMES DE AUTORIDADES E DISCURSOS EM EVENTOS CUSTEADOS COM RECURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4929

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-13 Leitura em Plenário — —
2026-03-13 Em Diligência — —
2026-03-13 Em Diligência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
REQUERIMENTO Nº 032/2026
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO, Vereador eleito neste Município de Parnamirim,
vem, respeitosamente, REQUERER, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31, da
Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo 150,
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja autorizada a retirada de
pauta do Projeto de Lei nº199/2025 — “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE AUTOPROMOÇÃO DE
AGENTES PÚBLICOS, DIVULGAÇÃO DE NOMES DE AUTORIDADES E DISCURSOS EM EVENTOS
CUSTEADOS COM RECURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal — Vereador Jonas Monteiro
Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).
|
12 de março de 2026
Cr a Cola Pdes
Jonas Monteiro Carlos Godeiro
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
om 43/03 [2026
Choi - 29 28
DEPARTAMENTO DO SROC7=<” LEGISLATIVO.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
EMOS Sa ppa
ja:
JONAS
MONTEIRO
CARLOS
GODEIRO
E-SADE-AFBB-41FS
e
informe
0
código
4JDE-SADE-AFBB-41EO
acesse
his
lemparmamitim.tdoe-com,
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 43DE-5ADE-AFSB-41F9
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas
*? JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO (CPF 047.XXX.XXX-73) em 13/03/2026 10:17:34 GMT-03:00
Papel: Parto
Emitido por: SutAutoridade Certificadora 1Dos (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmparnamirim. 1doc.com.briverificacao/43DE-SADE-AFBB-41F9

open original →