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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
FINAL
EMENDA Nº 1/2026 - MODIFICATIVA E SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº
4/2026
Modifica o inciso IV do Art. 2º e o caput
do Art. 3º e suprime o inciso V do Art. 2º
do Projeto de Lei nº 4/2026.
Art. 1º Fica suprimido o inciso V do Art. 2º do Projeto de Lei nº 4/2026 e modificado o
inciso IV, passando a ter a seguinte redação:
IV — valorizar iniciativas comunitárias que contribuam para a melhoria do
ambiente urbano.”
Art. 2º O caput do Art. 3º do Projeto de Lei nº 4/2026 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 3º O Programa será, preferencialmente, desenvolvido por meio das
seguintes ações:
Art. 3º Esta Emenda se incorporará ao texto do Projeto de Lei nº 4/2026 na data em
que for aprovada.
Parnamirim/RN, OQ de Arranço de 2026.
Consentimos com a emenda,
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
EAD MAIS PERTO DE VOCÊ
RAPHAELA DA SILVA CRUZ ITALODF BRO SIQUERA
2º Secretária 1º Secretário
DIEGO AMÉRICO DE CARVALHO Má EL
Merniiro Membro
Av. Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg.br
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