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materia nº 13/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-08-23
EmentaCONCEDE A MEDALHA HONRA AO MÉRITO GOTAS DE VIDA ÀS DOADORAS DE LEITE MATERNO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4935

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Projeto de Decreto Legislativo nº013, de 22 de agosto de 2023.
Concede a Medalha de Honra ao Mérito Gotas de 
Vida as doadoras de leite materno presente na 
relação e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto o seguinte, 
em conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município e 
na Resolução nº013, de 03 de agosto de 2022.
Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Gotas de Vida as doadoras de 
leite materno, conforme relação de nomes a seguir: 
N° Nome Completo
01 Altamira Moreira de Oliveira
02 Brena Meireles Lima Torres
03 Bruna Lorena de Figueiredo Freire Nunes
04 Camila Eleide Marques da Silva
05 Cleonício Ribeiro da Silva 
06 Daniella Santos Guedes Alcoforado
07 Elaine Porto de Carvalho
08 Fabíola Marques de Vasconcelos
09 Gizele Maria da Silva Rocha Alves
10 Hávila Maria Abreu Barbosa
11 Helaine Lopes Batista 
12 Hemilly Kadydja Mendes de Oliveira Maia
13 Ingryd Cintya Augusto Machado Scipião
14 Isabelle Luna de Oliveira Dantas Bento
15 Isaura Soares da Fonseca
16 Janaina Francisca de Pontes
17 Jarline Medeiros Cruz Gutierrez
18 Josiene Dantas Maia Nascimento
19 Josilene Rocha da Silva
20 Laryce Alyane de Queiroz Fernandes Pignataro
21 Luma Freire Sabadin
22 Mariana Cotta Ruas
23 Mariana Medeiros da Silva
24 Maurilecia Lopes da Silva
25 Rafaele Carla de Araújo Maia
26 Rosângela Vieira da Silva
27 Tatiana Gomes Freire da Silva
28 Valéria Cristina da Silva
29 Virna Lyz Xavier da Silva
30 Vivianne Fernandes de Medeiros
Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbir-se-á das 
providências para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga. 
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim, 22 de agosto de 2023.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice - Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS
Vereador/1º Secretário
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
Vereadora/2ª Secretária

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