| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2023 |
| Date | 2023-12-19 |
| Ementa | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. |
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Projeto de Decreto Legislativo n° 081/2023. Concede a Medalha de honra ao Mérito Empreendedor no Município de Parnamirim/RN. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto o seguinte, em conformidade com o disposto no Artigo 39, da Lei Orgânica do Município, e na Resolução nº05, de 08 de junho de 2021. Art. 1º - Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Empreendedor, aos 06 (seis) que se destacaram pelos serviços prestados no Município de Parnamirim/RN, conforme descrito abaixo: Vereador Empreendedor Gabriel César de Oliveira Siqueira Janduy Azevedo da Silva Michael Borges de Souza Francisco Eduardo Dantas Thiago Fernandes da Silva Ruana Ferreira de Souza e Silva Taveira Éder Rodrigues de Queiroz Hélio de Oliveira José Afrânio Bezerra da Silva Kaliedna Lopes da Silva Ana Caroline carvalho de Lima Pires Larissa Alves Chianca Oliveira Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, incumbir-se-á das providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimonia da referida outorga. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. Parnamirim/RN, 15 de dezembro de 2023. WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA Vereador/Presidente MICHAEL BORGES DE SOUZA Vereador/1º Vice-Presidente THIAGO FERNANDES DA SILVA Vereador/2º Vice-Presidente GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS Vereador/1º Secretário ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES Vereadora/2ª Secretária Justificativa Este projeto de decreto legislativo visa na conformidade da Resolução nº05, de 08 de junho de 2021, que confere a comenda da medalha de honra ao mérito empreendedor no município de Parnamirim/RN, destinada aos empresários a que se confere a presente Comenda. Estes, que vem se destacando pelos serviços prestados ao longo dos anos em função do crescimento econômico e social de nosso Município, com currículos que levam ao conhecimento de todos que suas funções econômicas sociais, são desempenhadas com excelência. Dessa forma, propomos que seja conferida a presente Comenda da Medalha de Honra Mérito Empreendedor no Município de Parnamirim/RN aos 6 (seis) empreendedores indicados na lista descrita no artigo 1º deste projeto de Decreto, e conforme preconizado na legislação pertinente. Parnamirim/RN, 15 de dezembro de 2023. WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA Vereador/Presidente MICHAEL BORGES DE SOUZA Vereador/1º Vice-Presidente THIAGO FERNANDES DA SILVA Vereador/2º Vice-Presidente GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS Vereador/1º Secretário ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES Vereadora/2ª Secretária