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materia nº 81/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 81 / 2023
Date 2023-12-19
EmentaCONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
native_id4936

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Projeto de Decreto Legislativo n° 081/2023.
Concede a Medalha de honra ao Mérito 
Empreendedor no Município de Parnamirim/RN.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto o seguinte, em 
conformidade com o disposto no Artigo 39, da Lei Orgânica do Município, e na Resolução nº05, de 
08 de junho de 2021.
Art. 1º - Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Empreendedor, aos 06 (seis) que 
se destacaram pelos serviços prestados no Município de Parnamirim/RN, conforme descrito abaixo:
Vereador Empreendedor
Gabriel César de Oliveira Siqueira Janduy Azevedo da Silva
Michael Borges de Souza Francisco Eduardo Dantas
Thiago Fernandes da Silva Ruana Ferreira de Souza e Silva Taveira 
Éder Rodrigues de Queiroz Hélio de Oliveira 
José Afrânio Bezerra da Silva Kaliedna Lopes da Silva
Ana Caroline carvalho de Lima Pires Larissa Alves Chianca Oliveira 
Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, incumbir-se-á das 
providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimonia da referida outorga.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação revogada as 
disposições em contrário.
Parnamirim/RN, 15 de dezembro de 2023.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice-Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS
Vereador/1º Secretário
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
Vereadora/2ª Secretária
Justificativa
Este projeto de decreto legislativo visa na conformidade da Resolução nº05, de 08 de 
junho de 2021, que confere a comenda da medalha de honra ao mérito empreendedor no 
município de Parnamirim/RN, destinada aos empresários a que se confere a presente 
Comenda. Estes, que vem se destacando pelos serviços prestados ao longo dos anos em 
função do crescimento econômico e social de nosso Município, com currículos que levam 
ao conhecimento de todos que suas funções econômicas sociais, são desempenhadas com 
excelência.
 Dessa forma, propomos que seja conferida a presente Comenda da Medalha de 
Honra Mérito Empreendedor no Município de Parnamirim/RN aos 6 (seis) empreendedores 
indicados na lista descrita no artigo 1º deste projeto de Decreto, e conforme preconizado na 
legislação pertinente. 
Parnamirim/RN, 15 de dezembro de 2023.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice-Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS
Vereador/1º Secretário
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
Vereadora/2ª Secretária

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