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materia nº 14/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 14 / 2023
Date 2023-09-26
EmentaCONCEDE A COMENDA ADVOGADA BENEDITA FERNANDES SARAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4937

Autoria

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Projeto de Decreto Legislativo nº014/2023.
Concede a Comenda “ADVOGADA 
BENEDITA FERNANDES SARAIVA”,
destinada a reconhecer e valorizar a atuação dos 
advogados parnamirinenses, que se destacam ou 
se destacaram, através de seus relevantes 
serviços prestados à Justiça no Município de 
Parnamirim/RN, e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto o seguinte, em 
conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município e na 
Resolução nº019, de 09 de agosto de 2018.
 Art. 1º - Fica concedido a Comenda ADVOGADA BENEDITA FERNANDES 
SARAIVA destinada a reconhecer e valorizar a atuação dos advogados parnamirinenses, que 
se destacam ou se destacaram, através de seus relevantes serviços prestados à Justiça no 
Município de Parnamirim/RN, conforme descrito abaixo:
QUANT. AUTORIA AGRACIADO (a):
01 VEREADOR ÍTALO DE BRITO 
SIQUEIRA
SENHOR JOÃO PAULO ARAÚJO DE SOUZA.
02 VEREADOR MICHAEL BORGES DE 
SOUZA
SENHORA JULIANA MARIA ROCHA PINHEIRO BEZERRA DA 
SILVA
03 VEREADOR CÉSAR AUGUSTO DE 
PAIVA MAIA 
SENHOR BRENO GUSTAVO ROCHA NOBRE DE ALMEIDA
04 VEREADORA RHALESSA 
CLEDYLANE FRIERE DOS SANTOS
SENHORA ALYNE LASMYN FERREIRA FERNANDES
05 VEREADOR THIAGO FERNANDES 
DA SILVA
SENHOR WAGNER FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
06 VEREADOR EDER RODRIGUES DE 
QUEIROZ
SENHOR FRANCISCO GILSON DE MOURA, E DÁ OUTRAS 
07 VEREADOR HAMILTON 
RADEMACKER PEREIRA
SENHORA ROSEANE PAIVA DE AMORIM
08 VEREADOR LEONARDO LIMA DA 
COSTA
SENHOR JACKSON DE SOUZA RIBEIRO
09 VAREADORA ANA CAROLINA 
CARVALHO DE LIMA PIRES
SENHORA MARIA BETÂNIA VALLADÃO DE SOUZA
10 VEREADOR MARCOS ANTÔNIO 
GOMES DA SILVA
SENHOR JOSÉ NICODEMOS DE ARAÚJO JÚNIOR
11 VEREADOR JOSÉ AFRÂNIO 
BEZERRA DA SILVA
SENHOR ROBERTO FERNANDES SARAIVA
12 VEREADOR WONEY FREITAS DE 
AZEVEDO
SENHOR ANDREZA MARQUES DA SILVA
13 VEREADOR IRANI GUEDES DE 
MEDEIROS
SENHOR ANDREY JERÔNIMO LEIRAS
14 VEREADOR LINDOVAILDO 
SOARES DE AZEVEDO
SENHORA LUANA DANIELLE DO NASCIMENTO SILVA
15 VEREADORA FATIVAN ALVES 
MOURA DE PAIVA
SENHORA KALYNE ANGELICA COSTA MOREIRA DE PAIVA
16 VEREADOR GABRIEL CÉSAR DE 
OLIVEIRA SIQUEIRA
SENHORA AGLENE DE ARRUDA MOREIRA SOTERO
17 VEREADOR GUSYTAVO NEGÓCIO 
DE FREITAS
SENHOR JOÃO MARIA TRAJANO
18 VEREADOR DIEGO AMÉRICO DE 
CARVALHO
SENHOR ZICO MATIAS DE MOURA
Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbir-se-á das 
providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia de outorga da
Comenda Advogada Benedita Fernandes Saraiva.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 22 de setembro de 2023.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice - Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS
Vereador/1º Secretário
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA 
PIRES
Vereadora/2ª Secretária
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA 
MAIA
Vereador
DIEGO AMÉRICO DE CARVALHO
Vereador
EDER RODRIGUES DE QUEIROS
Vereador
FATIVAN ALVES MOURA DE 
PAIVA
Vereadora
GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA 
SIQUEIRA
Vereador
HAMILTON RADEMACKER 
PEREIRA
Vereador
IRANI GUEDES DE MEDEIROS
Vereador
ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA
Vereador
JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA 
SILVA
Vereador
LEONARDO LIMA DA COSTA
Vereador
LINDOVAILDO SOARES DE 
AZEVEDO
Vereador
MARCOS ANTÔNIO GOMES DA 
SILVA
Vereador
RHALESSA CLEDYLANE FREIRE 
DOS SANTOS
Vereadora
Justificativa.
Senhores Parlamentares membros da Câmara Municipal de Parnamirim, Estado do 
Rio Grande do Norte,
A presente iniciativa visa conceder a Comenda Advogada Benedita Fernandes 
Saraiva destinada a reconhecer e valorizar a atuação dos advogados parnamirinenses, que se 
destacam ou se destacaram, através de seus relevantes serviços prestados à Justiça no 
Município de Parnamirim/RN
Desta forma, nada mais justo conceder-lhes a referida honraria, como forma de 
reconhecimento aos seus trabalhos e dedicação em prol dos nossos munícipes.
Parnamirim/RN, 13 de setembro de 2023.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice - Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS
Vereador/1º Secretário
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA 
PIRES
Vereadora/2ª Secretária
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA 
MAIA
Vereador
DIEGO AMÉRICO DE CARVALHO
Vereador
EDER RODRIGUES DE QUEIROS
Vereador
FATIVAN ALVES MOURA DE 
PAIVA
Vereadora
GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA 
SIQUEIRA
Vereador
HAMILTON RADEMACKER 
PEREIRA
Vereador
IRANI GUEDES DE MEDEIROS
Vereador
ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA
Vereador
JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA 
SILVA
Vereador
LEONARDO LIMA DA COSTA
Vereador
LINDOVAILDO SOARES DE 
AZEVEDO
Vereador
MARCOS ANTÔNIO GOMES DA 
SILVA
Vereador
RHALESSA CLEDYLANE FREIRE 
DOS SANTOS
Vereadora
VEREADOR THIAGO FERNANDES
AGRACIADO: WAGNER FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Advogado militante desde de junho de 2008, sócio do escritório Azevedo França 
Associados, Pós-graduando em gestão pública com muito zelo e compromisso, exerce a 
função de Assessor jurídico da prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN desde 02 de 
janeiro de 2009. Foi procurador geral do Município de Pureza/RN no ano de 2008, e também 
foi assessor jurídico da Prefeitura de Lagoa de Velhos/RN, no período de 2018 a 2020.
VEREADOR: BINHO DE AMBRÓSIO
AGRACIADO: ROSEANE PAIVA DE AMORIM
Roseane Paiva de Amorim, é formada em Letras, com especialização em 
Psicopedagogia, e em Direito, com especialização em Direito Público. A sua história com o 
município de Parnamirim iniciou-se em2002, quando foi contratada por um colégio da rede 
partilhar de ensino para lecionar junto à educação infantil. Em 2003 passou a residir no 
município, no bairro Emaús, e em 2013 foi nomeada servidora pública municipal. Já como 
advogada, estabeleceu seu escritório a partir de 2015 no bairro Monte Castelo. 
Sua atuação jurídica é voltada para as áreas cível, administrativa e previdenciária.
Atualmente é lotada como servidora pública na Secretaria de Limpeza Urbana ocupando o 
cargo de Secretária adjunta.
VEREADOR: ITALO SIQUEIRA
AGRACIADO: JOÃO PAULO ARAÚJO DE SOUZA
O homenageado é casado, natural de natal, advogado formado em direito pela 
Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Filho do senhor Marizaldo e de Maria 
Aparecida. Estudou a vida inteira no Colégio Marista em Natal. Atua há mais de 5 (cinco) 
anos na área de direito administrativo e empresarial, tendo escritório que presta assessoria a
diversas prefeituras, câmaras municipais, empresa pública no estado, além disso presta 
assessoria à empresas privadas do município de Parnamirim, Natal, São José de Mipibu e
Monte Alegre. 
VEREADOR: AFRÂNIO BEZERRA
AGRACIADO: ROBERTO ÂNGELO DE LIMA E SILVA
Roberto Ângelo de lima e silva, nascido em João pessoa, reside em Parnamirim desde 
1992.
É advogado inscrito na seccional do RN, possuindo pós-graduação em processo penal 
e processo civil (lato sensu). Sócio fundador do escritório Lamas & Ângelo advogados
associados com unidade em natal, com atendimento em outros estados brasileiros.
Foi defensor dativo nas comarcas de Macaíba, São José de Mipibu, Monte Alegre e na 
16º vara criminal de precatórios da comarca criminal de natal nos anos de 2013 a 2019.
Atuou na prefeitura de São Tomé/RN exercendo a função de advogado na secretaria de 
assistência social - CRAS O homenageado realiza a advocacia social pró bono público e
atualmente exerce cargo na prefeitura de Parnamirim/RN, lotado na SEMSUR secretaria de 
serviços urbanos.
VEREADOR: VAVÁ ZEVEDO
AGRACIADO: LUANA DANIELLE DO NASCIMENTO SILVA
Luana Danielle do nascimento silva é advogada formada pela universidade potiguar, 
atuando nas áreas do direito constitucional direito penal, direito civil e na esfera trabalhista.
Além disso é professora, graduada em letras pela UFRN, e pós- graduada em docência do 
ensino superior (FAVENI), atuando como servidora efetiva do estado do Rio grande do 
Norte, lecionando a disciplina de língua portuguesa, gramática, redação e literatura, na rede 
pública estadual de ensino, com ênfase no público da educação de jovens e adultos 
(EJA).Durante sua trajetória acompanhou seu esposo, Marcelo Alves, enquanto militar da 
aeronáutica por diferentes estados e foi mãe de seus dois filhos: Marcelinho e Mauricinho.
Atualmente trabalha na Câmara municipal de Parnamirim/RN, prestando assessoramento 
parlamentar e na administração do gabinete do vereador Vavá Azevedo.
VEREADOR: MICHAEL BORGES
AGRACIADA: JULIANA MARIA ROCHA PINHEIRO BEZERRA DA SILVA
Advogada desde 2002; professora universitária na universidade do Estado do Rio 
Grande do Norte e Estácio Natal) é palestrante e ativista da causa animal; é sponsor nacional 
do curso de medicina veterinária da uninassau na disciplina de deontologia; pós-graduada em 
direito animal; pós-graduada em direito ambiental e direito constitucional; mestra em direitos 
e garantias fundamentais; doutoranda em direito econômico e empresarial. Atualmente é 
presidente da comissão de direito animal da OAB/RN; membro da comissão de fashion law e 
propriedade industrial da OAB/RN; membro da a Associação Brasileira de Mulheres de 
carreiras jurídicas. Ademais, é pesquisadora e escritora. Por fim, é representante do Rio 
Grande do Norte no programa de manejo ético de cães e gatos do governo federal e oficial 
rm2 da força aérea brasileira na especialidade de serviços jurídicos.
VEREADOR WOLNEY FRANÇA
AGRACIADA: ANDREZA MARQUES DA SILVA
Advogada, nascida em natal capital de todos os potiguares. Filha do senhor Liberato 
João da Silva e da senhora Zuleide Marques da Silva.
Estudou o ensino fundamental na escola municipal Arnaldo Monteiro e o ensino 
médio no complexo educacional Henrique Castriciano. Cursou a faculdade de direito na 
universidade potiguar. Pós-graduada na fundação escola superior do Ministério Público do 
RN (FESMP) em direito e cidadania. Exerce suas atividades na Secretaria Municipal de 
Assistência Social - Semas atuando na área de cível/família.
VEREADORA CAROL PIRES
AGRACIADA: MARIA BETÂNIA VALLADÃO DE SOUSA
Mãe de três filhas, casada com o Engenheiro Josimar Sousa, a homenageada é
Engenheira de Alimentos e Advogada, Mestre em Direito Constitucional pela UFRN; e Pós 
Graduada em Gestão Pública;
Professora de Direito; Especialista em Direito de Família e Sucessões e Direito 
Eleitoral. Advogada em escritório próprio; Ex-Diretora da Escola do Legislativo da Câmara 
de Vereadores do Município de Parnamirim/RN; ex-Gerente Operacional de Apoio à Micro e 
Pequenas Empresas da Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico 
do Estado da Paraíba; Ex-Consultora do antigo PATME/SEBRAE – Projeto de Apoio
Tecnológico à Micro Empresa. Atualmente exerce a função de Coordenadora do Gabinete da 
Vice-Prefeita de Parnamirim. 
VEREADOR MARQUINHOS DA CLIMEP
AGRACIADO: JOSÉ NICODEMOS DE ARAÚJO JÚNIOR
Advogado militante há mais de 15 anos, com atuação sólida em diversos temas os 
direitos público e privado, espraiada em diversos Estados, inclusive, está inscrito nas 
seccionais da OAB: Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Sergipe 
e Tocantins, além do RN, que concentra seu domicílio profissional principal sob o nº OAB 
6.792. É Especialista em Direito Tributário (UFRN 2010) e discente em fase de conclusão de 
Especialização em Direito Ambiental (UNP). 
Possui vasta experiência no ramo do Direito Administrativo e Direito Empresarial.
Por fim, prima pelo contínuo aperfeiçoamento por meio de estudos nas áreas em que 
desenvolve atividades. Possui perfil de liderança e estima trabalhar com metas.
VEREADORA: RHALESSA DE CLÊNIO
AGRACIADO: ALYNE IASMYN FERREIRA FERNANDES.
Advogada graduada em direito pela Universidade Potiguar - UNP no ano de 2012, é 
também Especialista em Gestão Pública pela Escola da Assembleia e pós-graduada em 
Direito Previdenciário pela Damásio Educacional.
Na sua jornada profissional já foi conciliadora do Procon/RN, Coordenadora do 
Procon de Parnamirim e Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Associação 
Brasileira dos Advogados, ABA/RN. Foi ainda membro da Escola Superior da Advocacia,
ESA/RN.
Atualmente, é sócia proprietária do escritório de Advocacia Fernandes & Vale, e 
compõe o quadro jurídico da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Limpeza Pública 
do Estado do Rio Grande do Norte - Cooplimpe.
VEREADOR: CÉSAR MAIA
AGRACIADO: BRENO GUSTAVO ROCHA NOBRE DE ALMEIDA
Breno Gustavo Rocha Nobre de Almeida, filho de José Carlos e Ana Maria, nascido 
em currais novos, graduou-se em 2019 na Universidade potiguar e logo passou no exame da 
ordem. Além disso é especialista em direito e processo do trabalho pela UNI/RN. O 
homenageado inteiramente dedicado a advocacia fundou o escritório Marreiros Almeida 
Advocacia em 2021 juntamente com sua sócia. Atualmente ocupa o cargo de assessor técnico 
na Assessoria jurídica da secretaria de Administração e Recursos Humanos do município de 
Parnamirim.
VEREADOR: LÉO LIMA
AGRACIADO: JACKSON DE SOUZA RIBEIRO
Jackson de Souza Ribeiro, filho de Ana Claudia e Carlos Eugênio Ribeiro, cidadão 
parnamirinense, 33 anos de idade, pai de Miguel Henrique.
É Advogado, sócio do escritório Gomes e Ribeiro desde 2016. Além disso é secretário 
da comissão de Defesa dos direitos e das pessoas com deficiência do Rio Grande do Norte. 
Hoje atua como advogado na seara criminal.
VEREADOR EDER QUEIROZ 
HOMENAGEADO FRANCISCO GILSON MOURA
Natural de Patú/RN, Filho do senhor Francisco Bento de Moura e da senhora Valdeci 
Francelino de Moura. Casado com a senhora Flávia Karolini Jácome. Jornalista, formado em 
Direito e pela UFRN em 2021. 
Em 1990, um encontro que mudaria o destino de Gilson Moura, completando a 
transformação de sua vida. O então Senador Carlos Alberto de Sousa conheceu o jovem e, ao 
perceber o talento e vocação para o jornalismo, convidou-o para participar da sua emissora: a 
TV Ponta Negra, que há três anos estava no ar. Foi o início da carreira do Repórter Gilson 
Moura, que trabalhou nos programas Aqui Agora, Patrulha Policial. Como profissional de TV 
buscou sempre a Justiça, levando a o então advogado a criar o quadro advogado cidadão, para 
assistir juridicamente à população, que se transformou numa marca. 
E foi essa vontade de lutar em defesa dos mais humildes que levou o repórter Gilson 
Moura a atender o chamado popular e ingressar na vida pública. 
Em 3 de outubro de 2004 Gilson Moura foi eleito por 6.591 eleitores. Em 1º de 
outubro Gilson Moura foi eleito deputado estadual com 45.364 votos, pela legenda do PV￾Partido Verde. Hoje o jornalista e advogado, continua seus estudos na área de medicina. 
Como advogado atua em casas de interesse coletivo. Também apresenta o programa Líder em 
audiência a Voz da Liberdade, pela Liberdade FM, em Parnamirim, Gilson Moura, o 
advogado Cidadão!
VEREADORA FATIVAN ALVES 
HOMENAGEADO: KALYNE ANGÉLICA COSTA MOREIRA
Natural de Natal, primogênita do casal José Estanislau Moreira e Francisca das 
Chagas Costa Moreira. Mãe de Anne Karoline Moreira de Paiva. 
Advogada no escritório UFV Advogados Associados militante na área do Direito 
Penal. Servidora Pública Estadual atuando na área do Direito Sanitário. E Assessora Jurídica 
no atendimento as mulheres vítimas de Violência Doméstica, na Associação de Mulheres 
Vítimas de Violência Doméstica de Parnamirim.
Foi professora de Prática Penal da Uninassau - Parnamirim. E exerce a função de 
Procuradora das Prerrogativas da OAB/RN. 
VEREADOR IRANI GUEDES DE MEDEIROS 
HOMENAGEADO: ANDREY JERÔNIMO LEIRIAS
Andrey Jerônimo Leirias, natural de Natal/RN, filho de André Leirias e Claudia 
Leirias, esposo de Maryna Leirias, pai de Arthur Leirias.
Formado pelo Centro Universitário do Rio Grande do Norte- UNI-RN em 2016, 
especializou-se em direito público. Atualmente exerce a Função de Assessor jurídico do 
Sindsaúde/RN e Assessor jurídico do CEDESC, além de um escritório em Parnamirim desde 
de 2017.
VEREADOR GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS 
HOMENAGEADO: JOÃO MARIA TRAJANO SILVA
João Maria Trajano Silva, advogado, Assessor Jurídico da Assembleia Legislativa do 
RN (Aposentado), Conselheiro Seccional (triênio 2004/2006), Presidente da Comissão de 
Seleção e Prerrogativas (triênio 2004/2006), Presidente da Comissão de Estágio e Exame de 
Ordem de 2004/2006, Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (triênio 
2007/2009), Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (triênio 2010/2012) e Diretor 
Secretário-Geral da OAB/RN (triênio 2013/2015).
VEREADOR GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA 
HOMENAGEADA: AGLENE DE ARRUDA MOREIRA SOTERO
Natural do Ceará e há mais de trinta anos estabeleceu-se no estado do Rio Grande 
Norte, residindo atualmente no município de Parnamirim/RN. Bacharel, licenciada e mestre 
em Geografia migrou para a área do Direito buscando sempre conhecimento e contribuir com 
a sociedade da melhor forma possível. 
Atuou em diversas causas voluntárias, foi conciliadora da Justiça Federal do Rio 
Grande do Norte (JFRN), Residente Judicial na Escola da Magistratura do Rio Grande do 
Norte (ESMARN), possui livros e artigos publicados, exerceu a advocacia privada por um 
tempo e atualmente desempenha a função pública de Procuradora Legislativa da Câmara 
Municipal de Parnamirim/RN, onde lida diariamente com as proposituras e demandas 
legislativas que influenciam a vida da sociedade parnamirinense.
VEREADOR PROFESSOR DIEGO AMÉRICO 
HOMENAGEADO: ZICO MATIAS DE MOURA

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