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materia nº 19/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 19 / 2023
Date 2023-09-27
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.
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Projeto de Decreto Legislativo nº019/2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AOS 
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E 
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 
NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto o seguinte, em 
conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município e nos 
termos do art. 101 do Regimento Interno, e ainda na Resolução nº 018, de 23 de setembro de 
2019.
Art. 1º - Fica concedida a “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ACS -
JULIETA AZEVEDO DE MELO” aos Agentes Comunitários de Saúde, conforme descrito 
abaixo:
NOME/ AGRACIADO (a):
Josielma Pereira do Lago da Silva
Sedaiuclem Lima Da Costa
Marconi Diniz
Art. 2º - Fica concedida a “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ACE –
THIAGO POCIANO DA SILVA” aos Agentes de Combate às Endemias, conforme 
descrito abaixo:
NOME/ AGRACIADO (a):
Patrícia de Souza Silva
Thalmo Augusto Leal de Menezes Valença
Denilson de Lima Pimenta
Art.3º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbir-se-á das 
providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 26 de setembro de 2023.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice - Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS
Vereador/1º Secretário
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
Vereadora/2ª Secretária
JUSTIFICATIVA
Senhores Parlamentares membros da Câmara Municipal de Parnamirim, Estado do 
Rio Grande do Norte,
O Presente projeto tem como principal finalidade, reconhecer, homenagear e estimular 
os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias que mais se 
destacaram no período de 01 (um) ano em prol de nossa comunidade.
A forma de escolha dos homenageados foi feita por meio de eleição direta pela 
própria categoria profissional seguindo os critérios de:
I- Assiduidade;
II- Pontualidade;
III- Disciplina;
IV- Capacidade de iniciativa;
V- Produtividade;
VI- Responsabilidade;
VII- Eficiência;
VIII- Compromisso com o serviço público;
IX- Atitudes e procedimentos na vida pública e pessoal, condizentes com a 
moral; e
X- O valor de sua contribuição para engrandecimento do serviço público. 
Desta forma, nada mais justo conceder-lhe a referida honraria, como forma de 
reconhecimento ao seu trabalho e dedicação.
Parnamirim/RN, 26 de setembro de 2023.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice - Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS
Vereador/1º Secretário
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
Vereadora/2ª Secretária
Agente de Combate às Endemias
– Patrícia de Souza Silva servidora pública desde 2005, já atuou em diversos setores da 
Endemias Parnamirim. Com experiência de trabalho em campo, no projeto de armadilhas 
realizado pela Fiocruz aqui no município, há 12 anos faz parte do laboratório de entomologia, 
além de sempre participar da vacinação para cães e gatos, e também ser representante da 
comissão dos agentes de Endemias.
Sempre atuante para projetos e melhorias da categoria.
Assistente Social por formação com pós graduação em projetos sociais e em saúde pública, 
concluiu o curso técnico de saúde com o agente.
Tem amor e dedicação a sua profissão, buscando sempre pela igualdade e respeito em seus 18 
anos de muitas histórias e avanços.
– Thalmo Augusto Leal de Menezes Valença é filho de Kécia Leal de Oliveira e neto de 
Jandira Francisca da Costa. Ingressou no setor público ao final de 2021 e desde então tem 
atuado regularmente no campo, seja como agente de campo ou supervisor de equipe, visando 
o enfrentamento às arboviroses. Participante frequente das campanhas de vacinação 
antirrábica para cães e gatos. Representante da comissão dos agentes de combate às endemias 
e sempre proativo no que diz respeito à melhoria das condições de trabalho da categoria. 
Formado em Administração pela UFRN com MBA em Gestão de Projetos pela 
UNINASSAU, Técnico em Logística pela UNIFACEX e recém concluinte do Curso Técnico 
Saúde com Agente (ACE).
Amo seu trabalho, e o faz com a plena consciência que salva vidas.
– Denilson de Lima Pimenta – agente de combate às endemias há 20 anos, lotado no PA de 
Passagem de Areia, desempenha sua função no combate à dengue com muita dedicação e 
amor. 
Agente Comunitário de Saúde
– Josielma Pereira do Lago da Silva, Agente Comunitária de Saúde a mais de 09 anos na 
UBS Passagem de Areia I. Casada com Ednildo e mãe de Davi Pereira. Formada em : 
Técnica de Agente Comunitária de Saúde, Pedagogia, Aromaterapia e Auriculoterapia. 
Representando todos os seus colegas da trabalho : Selma, Josefa, Núbia, Lucicleide, 
Marilene, Roselma, Aldenira, Lucivânia, Ioneide, Edileide, Elizângela, Inês, Nunes, Luciana, 
Paulo, Jenilson, Márcio, Betânia, Erick, Abraão e Valdete; Desenvolve as Práticas 
Integrativas e Complementares Aromaterapia e Auriculoterapia (Pics) nos grupos e mais 
saúde do trabalhador. Ademais, já participou de diversos eventos externos representando a 
categoria dos agentes de saúde de Passagem de Areia. Além disso, atua nos grupos: Viver 
Bem (atividade física para os pacientes Diabéticos, Hipertensos, Sobrepeso, Saúde Mental 
entre outros). Grupo Roda do B.E.M : Saúde Mental. Grupo Terapêutico criado pela médica 
Larissa Camacho. Atua na Ação Social na Igreja Batista de Passagem de Areia.
SEDAIUCLEM LIMA DA COSTA
Sou agente comunitário desde maio de 2016. Possui curso superior em logística e pós 
graduação em gestão em saúde com ênfase na estratégia de saúde da família. Além disso, foi 
condutor da tocha olímpica em Parnamirim em 2016.
Marconi Diniz – Nascido em Campina Grande PB. Chegou em Parnamirim no de 1996 
ingressou na prefeitura municipal de Parnamirim para prestar serviços de motorista e 
vigilante. Em 1999 participou da seleção pública para atuar no pacs pelo o Ministério da 
Saúde através da Secretaria Municipal de Saúde desta mesma cidade. Tendo início suas 
atividades no dia 03/01/2000 passando pelo o primeiro bairro da cohabinal, e, em 2004, foi 
transferido para o bairro Rosa dos ventos e, posteriormente, para Bela Parnamirim onde até 
hoje permanece desenvolvendo suas atividades e levando uma qualidade de vida em saúde 
pública e social para todos os moradores de acordo de sua microárea.
Ofício Nº 01/2023.
SINTSERP ==
GE ces)z010-8678 É) sintsorp2016GDgmall.com
Parnamirim, 25 de setembro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Wolney Freitas de Azevedo França
Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN
Assunto: indicações para a outorga da Medalha de Honra ao Mérito - ACS
Ra Azevedo e Medalha de Honra ao Mérito - ACE Thiago Pociano da
ilva.
Senhor Presidente,
Em observância a Resolução nº 018/2019 da Câmara Municipal de
Parnamirim/RN que instituiu a Medalha de Honra ao Mérito - ACS Julieta
Azevedo e Medalha de Honra ao Mérito - ACE Thiago Pociano da Silva
destinadas aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às
endemias de Parnamirim, encaminho relação dos indicados do Sindicato dos
Trabalhadores no Serviço Públicos do Município de Parnamirim/RN, conforme
segue:
Agente de Combate às Endemias
— Patrícia de Souza Silva servidora pública desde 2005, já atuou em
diversos setores da Endemias Parnamirim. Com experiência de trabalho em
campo, no projeto de armadilhas realizado pela Fiocruz aqui no município, há 12
anos faz parte do laboratório de entomologia, além de sempre participar da
vacinação para cães e gatos, e também ser representante da comissão dos
agentes de Endemias.
Sempre atuante para projetos e melhorias da categoria.
Assistente Social por formação com pós graduação em projetos sociais e em
saúde pública, concluiu o curso técnico de saúde com o agente.
Tem amor e dedicação a sua profissão, buscando sempre pela igualdade e
respeito em seus 18 anos de muitas histórias e avanços.
— Thalmo Augusto Leal de Menezes Valença é filho de Kécia Leal de
Oliveira e neto de Jandira Francisca da Costa. Ingressou no setor público ao
final de 2021 e desde então tem atuado regularmente no campo, seja como
agente de campo ou supervisor de equipe, visando o enfrentamento às
arboviroses. Participante frequente das campanhas de vacinação antirrábica
para cães e gatos. Representante da comissão dos agentes de combate às
endemias e sempre proativo no que diz respeito à melhoria das condições de
trabalho da categoria. Formado em Administração pela UFRN com MBA em
Gestão de Projetos pela UNINASSAU, Técnico em Logística pela UNIFACEX e
recém concluinte do Curso Técnico Saúde com Agente (ACE).
Amo seu trabalho, e o faz com a plena consciência que salva vidas.
pe
+
— Denilson de Lima Pimenta — agente de combate às endemias há 20 anos,
lotado no PA de Passagem de Areia, desempenha sua função no combate à
SINTSERP
GR
TRABALHADORES
(94)
MO SERVIÇO PÚBUCO DO MUNICÍPIO DE PraemAnuA
==
2010.8675 O sintserpzo 6 Ggmail com
dengue com muita dedicação e amor.
Agente Comunitário de Saúde
— Josielma Pereira do Lago da Silva, Agente Comunitária de Saúde a mais de 09 anos na UBS Passagem de Areia |. Casada com Ednildo e mãe de Davi Pereira. Formada em : Técnica de Agente Comunitária de Saúde, Pedagogia, Aromaterapia e Auriculoterapia. Representando todos os seus colegas da trabalho : Selma, Josefa, Núbia, Lucicleide, Marilene, Roselma, Aldenira, Lucivânia, loneide, Edileide, Elizângela, Inês, Nunes, Luciana, Paulo, Jenilson, Márcio, Betânia, Erick, Abraão e Valdete; Desenvolve as Práticas Integrativas e
Complementares Aromaterapia e Auriculoterapia (Pics) nos grupos e mais saúde do trabalhador. Ademais, já participou de diversos eventos externos representando a categoria dos agentes de saúde de Passagem de Areia. Além disso, atua nos grupos: Viver Bem (atividade física para os pacientes Diabéticos, Hipertensos, Sobrepeso, Saúde Mental entre outros). Grupo Roda do BEM: Saúde Mental. Grupo Terapêutico criado pela médica Larissa Camacho. Atua na
Ação Social na Igreja Batista de Passagem de Areia.
SEDAIUCLEM LIMA DA COSTA
Sou agente comunitário desde maio de 2016. Possui curso superior em logística e pós
graduação em gestão em saúde com ênfase na estratégia de saúde da família. Além
disso, foi condutor da tocha olímpica em Parnamirim em 2016.
Marconi Diniz — Nascido em Campina Grande PB. Chegou em Parnamirim no
de 1996 ingressou na prefeitura municipal de Parnamirim para prestar serviços
de motorista e vigilante. Em 1999 participou da seleção pública para atuar no
pacs pelo o Ministério da Saúde através da Secretaria Municipal de Saúde desta
mesma cidade. Tendo início suas atividades no dia 03/01/2000 passando pelo o
primeiro bairro da cohabinal, e, em 2004, foi transferido para o bairro Rosa dos
ventos e, posteriormente, para Bela Parnamirim onde até hoje permanece
desenvolvendo suas atividades e levando uma qualidade de vida em saúde
pública e social para todos os moradores de acordo de sua microárea.
Respeitosamente,
Sandra arca oasis de Lima
Secretária-Geral

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