| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2023 |
| Date | 2023-12-14 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR FRANCISCO BOAVENTURA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Projeto de Decreto Legislativo Nº74/2023. Concede Título de Cidadão Parnamirinense ao Senhor FRANCISCO BOA VENTURA DE OLIVEIRA e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte, em conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município: Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Parnamirinense ao Senhor FRANCISCO BOA VENTURA DE OLIVEIRA. Art.2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbir-se-á das providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga. Art, 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário Dr. Mário Medeiros, 13 de dezembro de 2023. Monet n/Jonr» CoMEL DO Son MARCOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA (Marquinhos da Climep) Vereador Hi dt read Lodo rádio RECEBIDO Data: L3 | o se = - + Te PLETEMENTO E DROPS PN aura! Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamivim/RN - www. camaradeparnamirim.com.br