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materia nº 74/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 74 / 2023
Date 2023-12-14
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR FRANCISCO BOAVENTURA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Projeto de Decreto Legislativo Nº74/2023.
Concede Título de Cidadão Parnamirinense ao
Senhor FRANCISCO BOA VENTURA DE
OLIVEIRA e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte, em conformidade com
o disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Parnamirinense ao Senhor FRANCISCO BOA
VENTURA DE OLIVEIRA.
Art.2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbir-se-á das providências
necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga.
Art, 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 13 de dezembro de 2023.
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MARCOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA
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