| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2023 |
| Date | 2023-12-13 |
| Ementa | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE AO SR. NEVALDO LEITE. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE “> PARNAMIRIM PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22 / 2023 Concede o Título Honorário de Cidadão Parnamirinense ao Senhor NEVALDO LEITE, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos termos do Artigo 39, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim/RN, e do Artigo 101, inciso XVI, do Regimento interno desta Egrégia Casa Legislativa, FAZ SABER que a Câmara aprovou, e EU, seu Presidente, DECRETO os fermos que se seguem: Art. 1º. Este Decreto Legislativo dispõe sobre a concessão do Título Honorário de Cidadão Parnamirinense ao Senhor NEVALDO LEITE, visando prestar-lhe homenagem, reconhecendo sua atuação, como cidadão desta cidade, e a sua história, no âmbito do Município de Parnamirim/RN. Art. 2º, Fica concedido o Título Honorário de Cidadão Parnamirinense ao Senhor NEVALDO LEITE, no âmbito do Município de Parnamirim/RN e da Câmara Municipal de Parnamirim/RN. Art. 3º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim/RN incumbir-se-á de tomar as providências necessárias para definir o detalhamento da data, horário e local, em que se dará a Sessão Solene para outorga e entrega do Título de que trata este Decreto Legislativo. Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 05 dezembro 2023. CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM IN RECEBIDO capeta Lindovaiido Soares de Azevedo (VAVÁ AZEVEDO) Vereador Autor Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, sin Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 mes ema re ra fixe CÂMARA MUNICIPAL DE t=: PARNAMIRIM NS ACASA DO POVO EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Venho trazer para a apreciação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Decreto Legislativo, como uma proposta legislativa que visa conceder o Título Honorário de Cidadão Parnamirinense ao Senhor NEVALDO LEITE, no âmbito do Município de Parnamirim/RN e da Câmara Municipal de Parnamirim/RN. A escolha pelo nome se justifica em face dos relevantes serviços prestados pelo homenageado à população de Parnamirim/RN, reconhecendo sua trajetória e sua história de vida, como cidadão com história no Município há mais de 40 (quarenta) anos, construindo família e desenvolvendo grandes atividades profissionais em nossa cidade. Parte de sua larga história em Parnamirim, pode ser verificada no breve Relato Biográfico, a qual temos a honra de mencionar nas linhas que se seguem, em uma breve explanação: RELATO BIOGRÁFICO DO HOMENAGEADO Nevaido Leite, nasceu em 18 de abril de 1962 na capital do Pemambuco, Recife. Sua notória jornada como marceneiro é uma história de paixão, perseverança e contribuição inestimável para a cidade de Paramirim. Considerado uma figura icônica na cidade de Parnamirim, no Rio Grande do Norte Aos 17 anos, Nevaldo Leite começou sua carreira na marcenaria na cidade de Limoeiro, também em Pemambuco. Desde o início, sua habilidade excepcional para trabalhar com madeira e sua profunda paixão pela profissão se destacaram. Após sua temporada em Limoeiro, Nevaldo Leite casou-se na cidade de Ceará-Mirim e, em seguida, viveu em diversas cidades do estado do Rio Grande do Norte, absorvendo experiências e aprimorando suas habilidades como marceneiro. Foi somente após essa fase de aprendizado e itinerância que Nevaldo decidiu se estabelecer na cidade de Natal. Lá, ele teve a honra de trabalhar com o saudoso Sr. Jarles Móveis, localizado na Avenida Antônio Basilio. com ele , aprofundou seus conhecimentos e refinou suas habilidades na marcenaria, tornando-se um artesão ainda mais habilidoso. Em 1992, Nevaldo Leite decidiu montar sua própria marcenaria na cidade de Pamamirim, onde rapidamente se destacou como um dos melhores em sua profissão. Cada peça que criava era uma obra de arte, refletindo sua destreza e paixão. Um dos seus primeiros clientes notáveis foi o ex-prefeito de Pamamirim, Sr. Flávio Martins, e também trabalhou para o ex-vice-prefeito Cabral, o que acrescentou ainda mais prestígio ao seu nome. Além disso, sempre foi um cidadão comprometido com sua comunidade. Generosamente, doou seu tempo e habilidades para projetos Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Bairro Cohabinal. instagram/camaraparnamirim CÂMARA MUNICIPAL DE BPARMNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 enetomesecersmosqromeimees, ACcaLaAa rn sava CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO de construção e restauração em escolas, igrejas e outros locais públicos em Pamamirim. Suas contribuições inestimáveis enriqueceram a cidade de várias maneiras, deixando uma marca indelével. Sua notável carreira , suas inúmeras contribuições para a cidade e seu compromisso, o tomam uma verdadeira jóia para o município. Seu legado inspira não apenas as gerações atuais, mas também aquelas que virão, reforçando o orgulho que sentimos em tê-lo como parte de nossa sociedade. Nevaido Leite é profundamente grato por viver e trabalhar nesta maravilhosa cidade que o acolheu com tanto carinho. Sua gratidão é evidente em cada peça que cria e em cada ato de generosidade que oferece à Parnamirim. Seu exemplo é um farol brilhante que ilumina o caminho para um futuro mais próspero e unido para todos nós. Nevaido Leite e sua esposa, Dona Lídia Sales, tiveram cinco filhos, que, por sua vez, constituíram suas próprias famílias e seguiram os passos do pai em dedicar-se à marcenaria e servir à sociedade: - Nevaldo Jr. e Jussiely, que têm uma filha chamada Ana Liz. - Nerivaldo (em saudosa memória) - Albérico e Rute, pais de duas filhas, Júlia e Isabela. - Alexandre e Sonia, que têm uma filha chamada Miriam. - Lídio e Nathália Adicionalmente, o Sr. Nevaldo representa um exemplo notável da importância da marcenaria e do serviço à comunidade. Seus filhos, casados e seguindo os passos do pai na marcenaria, são um testemunho vivo do legado que Nevaldo construiu em Pamamirim. Através de suas contribuições para a cidade e do ensinamento desses valores a suas gerações posteriores, Nevaldo Leite demonstra como a marcenaria não é apenas uma profissão, mas uma tradição e um compromisso de vida que enriquece a todos nós. O sentimento de gratidão é o que nós, da família Leite, sentimos ao saber que o nosso patriarca está sendo homenageado com o Título Honorário de Cidadão Parnamirinense. A concessão deste titulo é um ato de reconhecimento não apenas a um marceneiro excepcional, mas a um pilar da cidade de Parnamirim e um exemplo inspirador para todos os cidadãos. (Relato Biográfico produzido com base em dados fornecidos pela família do homenageado). Justificada a relevância do homenageado, como um cidadão com história e serviços prestados no Município de Parnamirim, pela Biografia supracitada, do ponto de vista jurídico, cumpre fundamentar que o Título Honorário de Cidadão Parnamirinense é uma honraria tradicional do Município de Parnamirim, sendo conferida pelo Poder Legislativo aqueles que, comprovadamente, possuem o merecimento de serem reconhecidos como cidadãos parnamirinenses, prestando-lhes homenagem em face de terem contribuído com a história da cidade. Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirimeg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaideparnamirim Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim CÂMARA MUNICIPAL DE DARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 esperaram a CagA NA gnu A CASA DO POVO Segundo a legislação em vigência, os nomes a que se pretendem homenagear para recebimento do Título Honorífico deverão ser indicados à Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, por cada Vereador com assento na Casa Legislativa, sob a forma de Decreto Legislativo, seguindo-se o devido rito processual legislativo previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento interno da Câmara de Vereadores, conforme disposto in verbis (grifos nossos): LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN (Emenda Revisional nº 01/2008) Art. 39. Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, dentre outras: [...] XVI -- conceder título de Cidadão Honorário e conferir homenagem à pessoa que reconhecidamente tenha prestado relevantes serviços ao Município, ou neje tenha se destacado pela atuação exemplar na vida pública e particular, mediante proposta aprovada pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara. REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN (Resolução nº 008/2008) Subseção Unica Titulos Honoríficos Art. 101. Por via de Projeto de Decreto Legislativo, aprovado em discussão e votação única, por, no mínimo, 2/3 (dois terços) de seus membros, a Câmara poderá conceder Título de Cidadão Honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a personalidade nacionais ou estrangeiras radicadas no País, comprovadamente dignas da honraria. [...) Art. 102. O Projeto de concessão do título honorífico deverá ser aprovado por 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara, e observadas as demais formalidades regimentais, vir acompanhado, como requisito essencial, de circunstanciada biografia da pessoa que se deseja homenagear. [.] Art. 105. A entrega dos títulos será feita em Sessão Solene convocada para este fim. A prerrogativa de conferir títulos, homenagens, comendas e honrarias, que se constitui o objeto da propositura aqui apresentada, conferida aos parlamentares no âmbito do Município, depreende-se da Constituição Federal de 1988, Carta Magna de todo o ordenamento jurídico nacional, sendo considerado um ato legislativo que se configura como Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 enero A CATANO BANS CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM assunto de interesse local, tão logo, de competência dos Municípios a iniciativa, conforme pode se verificar in verbis: CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988) Art. 30. Compete aos Municípios: | - legislar sobre assuntos de interesse local: il - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber, Desta feita, superada a questão da admissibilidade jurídica da propositura, e comprovada a relevância do homenageado para a sociedade parnamirinense, pela apresentação de seu Relato Biográfico, resta-se devidamente instruída na forma e na matéria o referido Projeto. Desta feita, solicitamos os bons préstimos a esta Casa Legislativa de que o presente Projeto Decreto Legislativo seja apreciado e aprovado peles nobres parlamentares, de modo que, ao final, possa ser conferida, de fato e de direito, o respectivo TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE ao Senhor NEVALDO LEITE, por ser este um cidadão de ilustre merecimento, e justo reconhecimento ante a sua história de vida no nosso Município. Este é o nosso gesto simbólico de homenagem, em nome de nosso Mandato e da Câmara Municipal de Parnamirim/RN. Estas são, pois, as razões que justificam a presente proposição. Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para encaminhar a Vossas Excelências os cordiais cumprimentos, renovando os votos de elevada estima e consideração. Termos em que, respeitosamente, P. deferimento. Plenário Dr. Mário Medeiros, 05 de dezembro de 2023. CeidbilGir ai Lu Pista RECEBII De. iata: Lindovaildo Soares de Azevedo (VAVÁ AZEVEDO) Vereador Autor c s Ezr E EmarmtE Em Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.teg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebock.com/camaramunicipaldeparnamirim câmara muncipaLor Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim RARNAMIRT Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 tape Fraga a mamar Concede o Titulo de Cidadão Parnamirinense ao Senhor Pr. Nielson da Silva Eugênio e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM: O Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 141 do Regimento Interno, o artigo 39, inciso XVI, da Lei Orgânica do Municipio e a Resolução nº 02 de 2017, faz saber que o plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo: Art. 1º- Fica concedida a Título de Cidadão Parnamirinense ao Pastor. Nielson da Silva Eugênio, Diretor do DEMID. Art. 2º- A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbir-se-á das providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga. Art. 3º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Parnamirim /RN 16 de Outubro de 2023. CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RECEBIDO para: ALÍ dO [2023 (Oulomi — 2433 “DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLAT::O José Afrânit Bê Ya Silva Câmara Municipal de Parnamirim qu = Es Avenida Castor Vieira Régis, s/n camaramuniciraoe Bairro Cohabinal. PARNAMIRIM Parnamirim/RN & CASA DO POVO Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 CÂMARA MUNICIPAL DE an PARNAMIRIM A CASA DO POVO Projeto de Decreto Legislativo nº 024 /2023 Concede o Título de Cidadão Parnamirinense ao Senhor Pr. Jesuino Ferreira Vieira, e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM: O Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 141 do Regimento Interno, o artigo 39, inciso XVI, da Lei Orgânica do Municipio e a Resolução nº 02 de 2017, faz saber que o plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo: Art. 1º- Fica concedida a Titulo de Cidadão Parnamirinense ao Pastor Jesuino Ferreira Vieira. Art. 2º- A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbir-se-ã das providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga. Art. 3º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Parnamirim /RN 16 de Outubro de 2023. e Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br E: Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim emana pe Baitró Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMÍRIM | Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO