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materia nº 22/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 22 / 2023
Date 2023-12-13
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE AO SR. NEVALDO LEITE.
native_id4952

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE
“> PARNAMIRIM
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22 / 2023
Concede o Título Honorário de Cidadão
Parnamirinense ao Senhor NEVALDO LEITE, no
âmbito do Município de Parnamirim/RN, e dá outras
providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos termos do Artigo 39,
inciso XVI, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim/RN, e do Artigo 101, inciso XVI, do
Regimento interno desta Egrégia Casa Legislativa, FAZ SABER que a Câmara aprovou, e
EU, seu Presidente, DECRETO os fermos que se seguem:
Art. 1º. Este Decreto Legislativo dispõe sobre a concessão do Título Honorário de
Cidadão Parnamirinense ao Senhor NEVALDO LEITE, visando prestar-lhe homenagem,
reconhecendo sua atuação, como cidadão desta cidade, e a sua história, no âmbito do
Município de Parnamirim/RN.
Art. 2º, Fica concedido o Título Honorário de Cidadão Parnamirinense ao Senhor
NEVALDO LEITE, no âmbito do Município de Parnamirim/RN e da Câmara Municipal de
Parnamirim/RN.
Art. 3º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim/RN incumbir-se-á de
tomar as providências necessárias para definir o detalhamento da data, horário e local, em
que se dará a Sessão Solene para outorga e entrega do Título de que trata este Decreto
Legislativo.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 05 dezembro 2023.
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM IN
RECEBIDO
capeta
Lindovaiido Soares de Azevedo
(VAVÁ AZEVEDO)
Vereador Autor
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090
mes ema re ra
fixe CÂMARA MUNICIPAL DE
t=: PARNAMIRIM
NS ACASA DO POVO
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Venho trazer para a apreciação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Decreto
Legislativo, como uma proposta legislativa que visa conceder o Título Honorário de
Cidadão Parnamirinense ao Senhor NEVALDO LEITE, no âmbito do Município de
Parnamirim/RN e da Câmara Municipal de Parnamirim/RN.
A escolha pelo nome se justifica em face dos relevantes serviços prestados pelo
homenageado à população de Parnamirim/RN, reconhecendo sua trajetória e sua história
de vida, como cidadão com história no Município há mais de 40 (quarenta) anos, construindo
família e desenvolvendo grandes atividades profissionais em nossa cidade. Parte de sua
larga história em Parnamirim, pode ser verificada no breve Relato Biográfico, a qual temos
a honra de mencionar nas linhas que se seguem, em uma breve explanação:
RELATO BIOGRÁFICO DO HOMENAGEADO
Nevaido Leite, nasceu em 18 de abril de 1962 na capital do
Pemambuco, Recife. Sua notória jornada como marceneiro é uma história
de paixão, perseverança e contribuição inestimável para a cidade de
Paramirim. Considerado uma figura icônica na cidade de Parnamirim, no
Rio Grande do Norte
Aos 17 anos, Nevaldo Leite começou sua carreira na marcenaria na
cidade de Limoeiro, também em Pemambuco. Desde o início, sua
habilidade excepcional para trabalhar com madeira e sua profunda paixão
pela profissão se destacaram.
Após sua temporada em Limoeiro, Nevaldo Leite casou-se na
cidade de Ceará-Mirim e, em seguida, viveu em diversas cidades do
estado do Rio Grande do Norte, absorvendo experiências e aprimorando
suas habilidades como marceneiro.
Foi somente após essa fase de aprendizado e itinerância que
Nevaldo decidiu se estabelecer na cidade de Natal. Lá, ele teve a honra de
trabalhar com o saudoso Sr. Jarles Móveis, localizado na Avenida Antônio
Basilio. com ele , aprofundou seus conhecimentos e refinou suas
habilidades na marcenaria, tornando-se um artesão ainda mais habilidoso.
Em 1992, Nevaldo Leite decidiu montar sua própria marcenaria na
cidade de Pamamirim, onde rapidamente se destacou como um dos
melhores em sua profissão. Cada peça que criava era uma obra de arte,
refletindo sua destreza e paixão. Um dos seus primeiros clientes notáveis
foi o ex-prefeito de Pamamirim, Sr. Flávio Martins, e também trabalhou
para o ex-vice-prefeito Cabral, o que acrescentou ainda mais prestígio ao
seu nome.
Além disso, sempre foi um cidadão comprometido com sua
comunidade. Generosamente, doou seu tempo e habilidades para projetos
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BPARMNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
de construção e restauração em escolas, igrejas e outros locais públicos
em Pamamirim. Suas contribuições inestimáveis enriqueceram a cidade
de várias maneiras, deixando uma marca indelével.
Sua notável carreira , suas inúmeras contribuições para a cidade e
seu compromisso, o tomam uma verdadeira jóia para o município. Seu
legado inspira não apenas as gerações atuais, mas também aquelas que
virão, reforçando o orgulho que sentimos em tê-lo como parte de nossa
sociedade.
Nevaido Leite é profundamente grato por viver e trabalhar nesta
maravilhosa cidade que o acolheu com tanto carinho. Sua gratidão é
evidente em cada peça que cria e em cada ato de generosidade que
oferece à Parnamirim. Seu exemplo é um farol brilhante que ilumina o
caminho para um futuro mais próspero e unido para todos nós.
Nevaido Leite e sua esposa, Dona Lídia Sales, tiveram cinco filhos,
que, por sua vez, constituíram suas próprias famílias e seguiram os passos
do pai em dedicar-se à marcenaria e servir à sociedade:
- Nevaldo Jr. e Jussiely, que têm uma filha chamada Ana Liz.
- Nerivaldo (em saudosa memória)
- Albérico e Rute, pais de duas filhas, Júlia e Isabela.
- Alexandre e Sonia, que têm uma filha chamada Miriam.
- Lídio e Nathália
Adicionalmente, o Sr. Nevaldo representa um exemplo notável da
importância da marcenaria e do serviço à comunidade. Seus filhos,
casados e seguindo os passos do pai na marcenaria, são um testemunho
vivo do legado que Nevaldo construiu em Pamamirim. Através de suas
contribuições para a cidade e do ensinamento desses valores a suas
gerações posteriores, Nevaldo Leite demonstra como a marcenaria não é
apenas uma profissão, mas uma tradição e um compromisso de vida que
enriquece a todos nós. O sentimento de gratidão é o que nós, da família
Leite, sentimos ao saber que o nosso patriarca está sendo homenageado
com o Título Honorário de Cidadão Parnamirinense. A concessão deste
titulo é um ato de reconhecimento não apenas a um marceneiro
excepcional, mas a um pilar da cidade de Parnamirim e um exemplo
inspirador para todos os cidadãos.
(Relato Biográfico produzido com base em dados fornecidos pela
família do homenageado).
Justificada a relevância do homenageado, como um cidadão com história e serviços
prestados no Município de Parnamirim, pela Biografia supracitada, do ponto de vista jurídico,
cumpre fundamentar que o Título Honorário de Cidadão Parnamirinense é uma honraria
tradicional do Município de Parnamirim, sendo conferida pelo Poder Legislativo aqueles que,
comprovadamente, possuem o merecimento de serem reconhecidos como cidadãos
parnamirinenses, prestando-lhes homenagem em face de terem contribuído com a história
da cidade.
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DARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090
esperaram
a CagA NA gnu
A CASA DO POVO
Segundo a legislação em vigência, os nomes a que se pretendem homenagear para
recebimento do Título Honorífico deverão ser indicados à Mesa Diretora do Poder Legislativo
Municipal, por cada Vereador com assento na Casa Legislativa, sob a forma de Decreto
Legislativo, seguindo-se o devido rito processual legislativo previsto na Lei Orgânica do
Município e no Regimento interno da Câmara de Vereadores, conforme disposto in verbis
(grifos nossos):
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN
(Emenda Revisional nº 01/2008)
Art. 39. Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as
seguintes atribuições, dentre outras:
[...]
XVI -- conceder título de Cidadão Honorário e conferir homenagem à
pessoa que reconhecidamente tenha prestado relevantes
serviços ao Município, ou neje tenha se destacado pela atuação
exemplar na vida pública e particular, mediante proposta aprovada
pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara.
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN
(Resolução nº 008/2008)
Subseção Unica
Titulos Honoríficos
Art. 101. Por via de Projeto de Decreto Legislativo, aprovado em
discussão e votação única, por, no mínimo, 2/3 (dois terços) de seus
membros, a Câmara poderá conceder Título de Cidadão Honorário
ou qualquer outra honraria ou homenagem a personalidade
nacionais ou estrangeiras radicadas no País, comprovadamente
dignas da honraria. [...)
Art. 102. O Projeto de concessão do título honorífico deverá ser
aprovado por 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara, e
observadas as demais formalidades regimentais, vir acompanhado,
como requisito essencial, de circunstanciada biografia da pessoa
que se deseja homenagear.
[.]
Art. 105. A entrega dos títulos será feita em Sessão Solene
convocada para este fim.
A prerrogativa de conferir títulos, homenagens, comendas e honrarias, que se
constitui o objeto da propositura aqui apresentada, conferida aos parlamentares no âmbito
do Município, depreende-se da Constituição Federal de 1988, Carta Magna de todo o
ordenamento jurídico nacional, sendo considerado um ato legislativo que se configura como
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PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090
enero A CATANO BANS
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
assunto de interesse local, tão logo, de competência dos Municípios a iniciativa, conforme
pode se verificar in verbis:
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988)
Art. 30. Compete aos Municípios:
| - legislar sobre assuntos de interesse local:
il - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber,
Desta feita, superada a questão da admissibilidade jurídica da propositura, e
comprovada a relevância do homenageado para a sociedade parnamirinense, pela
apresentação de seu Relato Biográfico, resta-se devidamente instruída na forma e na
matéria o referido Projeto.
Desta feita, solicitamos os bons préstimos a esta Casa Legislativa de que o presente
Projeto Decreto Legislativo seja apreciado e aprovado peles nobres parlamentares, de modo
que, ao final, possa ser conferida, de fato e de direito, o respectivo TÍTULO HONORÁRIO
DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE ao Senhor NEVALDO LEITE, por ser este um cidadão
de ilustre merecimento, e justo reconhecimento ante a sua história de vida no nosso
Município. Este é o nosso gesto simbólico de homenagem, em nome de nosso Mandato e
da Câmara Municipal de Parnamirim/RN.
Estas são, pois, as razões que justificam a presente proposição. Sem mais para o
momento, aproveitamos a oportunidade para encaminhar a Vossas Excelências os cordiais
cumprimentos, renovando os votos de elevada estima e consideração.
Termos em que, respeitosamente,
P. deferimento.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 05 de dezembro de 2023.
CeidbilGir ai Lu Pista
RECEBII De.
iata:
Lindovaildo Soares de Azevedo
(VAVÁ AZEVEDO)
Vereador Autor
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tape Fraga a mamar
Concede o Titulo de Cidadão Parnamirinense ao
Senhor Pr. Nielson da Silva Eugênio e dá outras
providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM:
O Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, no uso da atribuição que lhe confere o artigo
141 do Regimento Interno, o artigo 39, inciso XVI, da Lei Orgânica do Municipio e a Resolução nº 02 de 2017,
faz saber que o plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º- Fica concedida a Título de Cidadão Parnamirinense ao Pastor. Nielson da Silva Eugênio, Diretor do
DEMID.
Art. 2º- A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbir-se-á das providências necessárias
para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga.
Art. 3º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Parnamirim /RN 16 de Outubro de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
para: ALÍ dO [2023
(Oulomi — 2433
“DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLAT::O
José Afrânit Bê Ya Silva
Câmara Municipal de Parnamirim
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camaramuniciraoe Bairro Cohabinal.
PARNAMIRIM Parnamirim/RN
& CASA DO POVO
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CÂMARA MUNICIPAL DE
an PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Projeto de Decreto Legislativo nº 024 /2023
Concede o Título de Cidadão Parnamirinense ao
Senhor Pr. Jesuino Ferreira Vieira,
e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM:
O Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, no uso da atribuição que lhe confere o artigo
141 do Regimento Interno, o artigo 39, inciso XVI, da Lei Orgânica do Municipio e a Resolução nº 02 de 2017,
faz saber que o plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º- Fica concedida a Titulo de Cidadão Parnamirinense ao Pastor Jesuino Ferreira Vieira.
Art. 2º- A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbir-se-ã das providências necessárias
para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga.
Art. 3º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Parnamirim /RN 16 de Outubro de 2023.
e Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
E: Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim
emana pe Baitró Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim
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