| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2023 |
| Date | 2023-10-18 |
| Ementa | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE AO SR. JESUINO FERREIRA VIEIRA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE an PARNAMIRIM A CASA DO POVO Projeto de Decreto Legislativo nº 024 /2023 Concede o Título de Cidadão Parnamirinense ao Senhor Pr. Jesuino Ferreira Vieira, e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM: O Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 141 do Regimento Interno, o artigo 39, inciso XVI, da Lei Orgânica do Municipio e a Resolução nº 02 de 2017, faz saber que o plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo: Art. 1º- Fica concedida a Titulo de Cidadão Parnamirinense ao Pastor Jesuino Ferreira Vieira. Art. 2º- A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbir-se-ã das providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga. Art. 3º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Parnamirim /RN 16 de Outubro de 2023. e Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br E: Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim emana pe Baitró Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMÍRIM | Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO